Doenças e escravidão: novas dimensões da experiência negra no Brasil na primeira metade dos oitocentos

Keith Barbosa - mestranda/ UFRRJ
Nesta comunicação apresentaremos as primeiras reflexões da pesquisa em andamento a respeito das experiências escravas relativa à doença e a morte. No conjunto renovado de estudos sobre a escravidão nas últimas décadas emerge novas perspectivas teórico-metodológicas, como diversos temas e fontes foram revisitados, tanto preenchendo lacunas a respeito de processos históricos complexos, como oferecendo reflexões historiográficas pertinentes. É neste âmbito das "experiências negras" que se se renovam as abordagens (e também métodos) sobre a escravidão e a pós-emancipação, privilegiando aspectos dos arranjos familiares, dos significados de liberdade, das formas de protesto e cultura políticas, entre outras práticas. Portanto, inseridos neste movimento de revisão historiográfica pretendemos oferecer através de uma abordagem comparada sobre morbidade, mortalidade e sociabilidades escravas em uma ambiência rural e outra urbana do Rio de Janeiro, algumas características dessas configurações sociais. Com o uso de registros paroquiais, em uma perspectiva sócio-demográfica da freguesia de N. Sra. de Jacarepaguá, da freguesia de N. Sra. da Candelária, ambas no Rio de Janeiro ao longo da primeira metade do século XIX tornam-se possível à reconstituição do contexto social em que os escravos dessas ambiências circulavam. Assim, ao apreender as múltiplas variáveis que emergem nestes cenários propomos demonstrar, para além das leituras caricatas a respeito da saúde e doença entre a população cativa, como o diálogo entre as regiões analisadas fornecem instigantes indícios de como os cativos viviam e lidavam com a experiência da doença e da morte. Neste sentido, evidencia-se a necessidade que os historiadores da escravidão intensifiquem o diálogo com outras áreas de conhecimento, destacadamente para os estudos médicos da saúde, e assim avancem nas pesquisas relacionadas aos recentes estudos da saúde da população negra tornando possível que novas faces do universo escravista sejam analisadas através das experiências de mortalidade e morbidade. Mais do que explicações conclusivas pretendemos destacar nesta comunicação as possibilidades analíticas – para o universo da temática da escravidão – de abordagens comparativas cruzando escravidão e doenças. Desta forma, ressaltamos a importância e possibilidades de se pensar as experiências escravas em torno da doença, da cura e da morte esquadrinhando variados aspectos do cotidiano e seus arranjos sociais específicos.


Reconstituição da população de escravos e seus descendentes por modelagem demográfica

Heitor Pinto de Moura Filho, Uniconsult
São notórias as dificuldades de se obter séries regulares e confiáveis que descrevam as características demográficas padrão (pessoas existentes, nascidas e falecidas, distribuídas por idade, sexo e condição social, em certa região). Em Moura Filho (2005), mostramos as incongruências entre os diversos registros estatísticos referentes a Pernambuco no século XIX, em especial no tocante aos totais estáticos e aos fluxos vitais da população de africanos e seus descendentes. Em situações de escassez de dados sistemáticos, nem sempre os resultados de técnicas estatísticas de estimação e regressão se mostram adequados. No XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais (MOURA FILHO 2006), apresentamos um modelo demográfico de simulação da evolução de uma população genérica de escravos, seus subgrupos por sexo e origem, bem como a dinâmica de mortalidade, fecundidade, natalidade, imigração e variação total. Os resultados modelados foram comparados com alguns indicadores históricos de populações cativas, no Brasil e em Pernambuco. No XVI Encontro (MOURA FILHO 2008), buscamos expandir estes conceitos num modelo demográfico para representar a evolução do contingente de escravos africanos e de seus descendentes em Pernambuco, de 1560 a 1872. A principal conclusão foi a confirmação de que as combinações de parâmetros de mortalidade e fecundidade, dentro dos amplos intervalos divulgados pela historiografia, podem de fato gerar populações nos tamanhos e, principalmente, com as composições etárias e de sexo apontadas pelos primeiros dados censitários disponíveis, em 1872. Tais combinações também reforçam as análises baseadas na hipótese de que o tráfico foi o grande motor do crescimento da população de escravos e de seus descendentes. A modelagem demográfica é uma vertente metodológica ainda pouco explorada no Brasil, complementar à reunião de dados novos a partir de fontes primárias e à análise crítica de dados agregados. As principais vantagens da modelagem demográfica são a possibilidade de avaliar, em etapas seqüenciais, a compatibilidade das diversas informações que emergem das novas pesquisas com os dados até então conhecidos e a possibilidade de gerar dados indisponíveis e indicadores impossíveis de serem calculados unicamente a partir dos dados existentes. Essa capacidade de "ir além" dos dados históricos decorre da lógica da equação demográfica. Neste texto, descrevemos os problemas motivadores dessa linha de investigação e os principais resultados a que chegamos até o momento.


Tráfico ilegal para a fronteira agrária – Domingos Inácio de Araújo (Palmeira, 1830-1851)

Carlos A. M. Lima (UFPR)
Durante o intervalo do tráfico ilegal de africanos, a busca de portos periféricos em relação ao Rio de Janeiro representou oportunidade de eliminar a intermediação realizada pela burguesia mercantil do Rio de Janeiro, ou de renegociar os termos do relacionamento com a mesma em função de questões operacionais, como se sabe. Também se sabe, no entanto, que o recurso alargado à aquisição de africanos modificou muito pouco a preponderância da reprodução endógena das escravarias nas áreas que hoje constituem o Paraná. Através de um caso, o do maior dos tímidos compradores de africanos de uma área-chave do Paraná, Palmeira, observam-se permanências igualmente no tocante aos modos de dominação de africanos e crioulos. Os dados também permitem entrever aspectos das relações entre estes dois estratos das escravarias, e isso durante período no qual os aspectos políticos implicados no tráfico de escravos também vinham sofrendo modificações, inclusive no tocante ao relacionamento entre regiões fornecedoras de escravos e o mundo atlântico. Proprietário de fazendas em uma área aberta em leque em todas as direções do avanço da fronteira agrária (Ponta Grossa, Guarapuava, Palmas), comissionado para a abertura de estradas e subdelegado, Domingos Inácio de Araújo (nascido durante o último quarto do século XVIII e morto em 1851) deixou extensa documentação, constituída pelo inventário de seus bens, por seu testamento, por seus relatos como comissionado e como subdelegado, processos cíveis, relatos sobre a conquista de indígenas de Palmas, censos, sua presença, a de seus escravos, de seus devedores e procuradores nos registros paroquiais. Através desse tipo de caso é possível verificar argumentos pró-tráfico e pró-escravidão fora das áreas exportadoras, onde, segundo a historiografia, a grande demanda produziu mais uma tergiversação – a rejeição da interferência externa – que argumentos. Permite também articular políticas quanto a índios e em relação a escravos – o ano de 1831 foi tanto o da lei de 7 de novembro, quanto o do fim da "guerra justa" contra índios nas partes meridionais da província de São Paulo. O trânsito de Domingos Inácio de Araújo pela posse de escravos e pelas aquisições de africanos, ao mesmo tempo que pela articulação tropeira entre províncias e pelo exercício de funções estatais, permite articular as percepções e políticas quanto à escravidão com as condições politicamente explosivas do período regencial e dos primeiros anos do II Reinado, tendo em vista que as percepções a respeito do tráfico de escravos tradicionalmente aderiram a reflexões sobre a "justiça distributiva", a justeza no relacionamento entre corpos políticos diferenciados e a organização política da sociedade mais ampla.


Raça, Civilização e Cidadania na virada do século XIX e início do século XX

Regina Célia Lima Xavier (UFRGS)
Como pensar o Brasil após a escravidão? Como avaliar o peso da composição étnica na formação de uma "nova" sociedade que, livre do cativeiro, deveria preconizar a igualdade? O final do século XIX e as primeiras décadas do século seguinte constitui um período privilegiado para tentarmos refletir sobre as questões acima. Afinal, a década de 1880 é citada, muitas vezes, como sendo marcada pela recepção das idéias de cunho racial entre os intelectuais brasileiros. Já no período republicano, tornou-se premente discutir os direitos civis – incluindo aqueles dos libertos e negros livres. Na primeira década do século XX, por sua vez, no bojo de uma crise internacional e no contexto da I Guerra, seria renovado o interesse pelas "questões nacionais". No Brasil, isto significou uma reafirmação de sentimentos cívicos especialmente importante nos meios intelectuais, motivando a organização do I Congresso de História e Geografia do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), realizado em 1914. Este evento, bastante abrangente, tinha como foco a história do Brasil de 1500 a 1871. Em seus anais publicou-se 95 trabalhos, divididos em teses oficiais e avulsas. As teses oficiais foram, por sua vez, distribuídas em nove seções. Interessa-nos, especificamente, aquela dedicada à história das explorações arqueológicas e etnográficas que tematizaram os estudos indígenas, a imigração branca e os africanos importados e sua distribuição regional no Brasil. Dedicados ao debate sobre este último tema, Afonso Cláudio e Braz do Amaral vão propor análises importantes sobre os povos africanos, vão se esforçar para definir o conceito de raça e a formação de um "tipo" nacional. Este é um período, também, no qual os intelectuais, principalmente aqueles vinculados ao IHGB, vão estar atentos e relativamente bem informados sobre os debates científicos ocorridos na Europa. É notável, neste sentido, como os autores citados acima vão dialogar com a antropologia e a etnologia francesa, assim como vão citar autores ingleses e alemães. Já nas teses avulsas, Campos Jr., de forma mais modesta, vai escrever sobre "os povoadores" do Rio Grande do Sul, dialogando de forma tímida com o debate instaurado na seção etnográfica. A presente comunicação tem por objetivo, então, analisar como estes intelectuais estavam trabalhando com a definição de raça e a composição étnica da população brasileira. Estes são elementos importantes para pensarmos sobre a definição de direitos sociais e a construção histórica do racismo. Neste sentido, sempre que possível e de forma pontual, iremos contrapor a estas perspectivas "científicas", o ponto de vista de alguns "homens de cor", explicitados no jornal O Exemplo, publicado em Porto Alegre, neste mesmo período.


Visconde de Cairu contra Rousseau, por uma interpretação das origens do liberalismo brasileiro

André Drumond (mestrando / UFMG)
Este texto propõe uma interpretação do pensamento de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, acerca da escravidão no Brasil. A via interpretativa mais comum é a análise do opúsculo "Da liberdade do trabalho" (publicação póstuma de 1851), no qual se encontram elementos suficientes para caracterizar uma abordagem moral (crítica) e outra econômica (acomodativa) da experiência escravista. Este não é o caminho que tomaremos aqui. Propomos uma leitura que não se esgote naquele texto, mas que seja mais ampla e que dê conta da influência de Adam Smith e, especialmente, de Edmund Burke, permitindo desvelar a concepção de liberdade formulada. Assim, temos como perspectiva a relação entre os conceitos de liberdade e de escravidão, na obra de Silva Lisboa. Em parte legível em textos de intérpretes como Pedro Meira Monteiro e Antonio Penalves Rocha, identificamos a contraposição entre duas matrizes de pensamento sobre a liberdade: o liberalismo inglês e o republicanismo (ou democratismo) francês. De um lado, Adam Smith e Edmund Burke forneciam uma gramática para se pensar uma liberdade que, através do comércio livre e das instituições vigentes, faria do Brasil uma rica e opulenta nação. E, de outro, o pensamento de Jean-Jacques Rousseau, chamado por Cairu de "o sofista de Genebra", que seria supostamente responsável por desordens, espírito de revolta e despotismo – expressos na revolução francesa e na revolta dos escravos da ilha de São Domingos. Nosso trabalho tem, assim, dois objetivos. Primeiramente, procuramos nos opor à idéia normalmente aceita de que a escravidão surgiria como um problema apenas no início da década de 1850, com a proibição do tráfico negreiro. Em segundo lugar, procuramos caracterizar o contexto ideológico de formação do liberalismo brasileiro. Embora não ocupe um lugar central no cenário político e cultural da primeira metade do século XIX, tentamos mostrar que a defesa da escravidão seria característica chave do início do desenvolvimento do liberalismo no Brasil. De acordo com nossa proposta, haveria que se identificar o liberalismo na oposição a uma forma específica de conceber a liberdade e, à partir dessa relação, avaliar a medida em que se tornou pilar fundamental da sustentação ideológica do sistema escravista.


André Rebouças e as perspectivas da imigração espontânea no Paraná (1865-1875)

Alexandro Dantas Trindade (UFPR)
Este texto tem o propósito de analisar o percurso sócio-profissional e intelectual do engenheiro e reformista social André Rebouças no Paraná, entre 1865 e 1875. A mais jovem província do Império, emancipada de São Paulo em 1853, soava estratégica para o engenheiro, que nutria expectativas de torná-la um modelo de progresso para as demais regiões brasileiras, em particular no tocante às perspectivas de imigração espontânea e concretização do que entendia por "democracia rural". Em sua viagem aos Estados Unidos em 1873, Rebouças chegava a comparar o "East River" com os "salgueiros, praias de areia, colinas verdes [e] vegetação sempre mediana" do rio Paraná "desde a boca do Guassú até Itapirú" (Diário, 13 de junho de 1873). Há diversas outras passagens em seu Diário em que o engenheiro toma o Paraná como um exemplo de organização econômica e social para o país inteiro. Por suas condições climáticas, de salubridade e de fertilidade, aquela província seria a "região predestinada para a imigração espontânea no Brasil. No dia em que o Paraná tiver vias de comunicação, os imigrantes afluirão para ali aos cem mil, como agora para os Estados Unidos. A simples estrada de rodagem da Graciosa tem feito imigrar para o Paraná colonos de todas as outras províncias do Império!" (Rebouças, Agricultura Nacional, 1883, p. 85). Podemos encontrar suas primeiras notas referentes à província em 1865, no início de sua participação na Guerra do Paraguai: naquela ocasião, Rebouças apostava na construção de uma estrada de ferro "estratégica", que pudesse ligar o litoral paranaense ao Mato Grosso, projeto compartilhado e em parte realizado por seu irmão Antonio, cuja participação na vida econômica da província remonta a 1864, na estrada de rodagem da Graciosa. Também o estabelecimento de uma colônia de povoamento, na confluência do Rio Iguaçu com o Paraná, era sonho que vinha desde 1865. Soma-se a isso uma companhia que pudesse fornecer madeira a baixo custo para a construção ferroviária, a Companhia Florestal Paranaense, criada no início da década de 1870, a qual teve por sócios seu irmão Antonio e o conde da Estrela, além do apoio do barão de Mauá. O ano de 1875 foi decisivo para a derrocada empresarial do engenheiro, que, incapaz de levar adiante seus projetos de modernização portuária na corte do Rio de Janeiro, passa a se dedicar ao jornalismo e à militância reformista e abolicionista. Dos vários atritos que teve com pessoas da elite política e econômica daquele contexto, Rebouças dedica algumas notas às obstruções movidas pelas elites paranaenses, dentre elas a "família Correia", a qual se opunha ao traçado da estrada de ferro proposto por Rebouças. Assim, ao me propor analisar esta trajetória específica de André Rebouças pela província do Paraná, tenho a intenção de iluminar alguns aspectos do debate intelectual daquele contexto, tais como os horizontes da modernização material, a colonização e a imigração espontânea, e a transição para o trabalho livre.


Bahia de Todos os Santos e africanos: trabalho escravo em Salvador na primeira metade do século XVIII

Daniele Santos de Souza (mestranda/ UFBA)
Esta pesquisa versa sobre a escravidão urbana em Salvador na primeira metade do século XVIII. Mais conhecida na época como Cidade da Bahia, a então capital da América Portuguesa possuía um grande contingente de escravos alocados nas mais diversas ocupações, fossem de "portas adentro" ou de "portas a fora". Crioulos, mestiços, angolas, minas, dentre outros africanos, labutavam nas casas e sobrados da cidade, assim como de suas das tortuosas ruas e ladeiras, oferecendo seus serviços ao "ganho", transportando diversas mercadorias, cartas, pessoas e tudo o mais que se precisasse ou, principalmente no caso das mulheres, vendendo mercadorias, quitutes e iguarias das mais variadas. Numa Bahia predominantemente voltada para a produção de açúcar e tabaco, esta multidão chamava a atenção dos viajantes europeus que do lado de cá do Atlântico aportavam, assim como deixava de sobressalto os senhores de escravos e as autoridades coloniais. Cativos e libertos transitavam entre o Recôncavo e as regiões mineradoras, sendo vendidos ou alugados por seus senhores ou "induzidos" à fuga, indo "ocultar-se" nestas regiões. Através da análise de inventários post-mortem, testamento e do livro de Bangüê — onde era registrado o enterro de cativos pela Santa Casa de Misericórdia — para o período referido é possível construir um perfil da mão-de-obra escrava empregada na Cidade da Bahia, identificando a cor/origem, sexo, idade descritiva e estado de saúde, bem como ter em vista o padrão de posse de cativos entre os senhores. Este quadro permitirá vislumbrar parte significativa da comunidade escrava constantemente citada nas ordens e provisões régias, bem como nas atas e posturas da Câmara de Salvador. Nesta documentação autoridades coloniais e metropolitanas procuravam, com sucesso ou não, controlar, vigiar e fiscalizar não apenas o trabalho, mas todo e qualquer espaço de lazer ou autonomia da população cativa. Ao mesmo tempo, os representantes da coroa tentavam por em prática ordens de Vossa Majestade quanto ao trato dos senhores para com seus escravos, sobretudo no que tange aos castigos, ou melhor, ao que se considerava seus excessos. Os livros de alvarás e provisões régias do Tribunal da Relação da Bahia apresentam histórias de escravos e libertos intercedendo junto às autoridades coloniais ou se envolvendo em querelas entre senhores e demais cativos. Por meio desta documentação percebemos alguns dos significados da escravidão e da liberdade na sociedade colonial, sobretudo as estratégias de resistência empregada por africanos, crioulos e mestiços na labuta diária do cativeiro e, sobretudo, contra ele. A pesquisa, portanto, pretende entrelaçar a análise de dados quantitativos e qualitativos a fim de perceber as experiências da população escravizada e as formas de solidariedade por elas tecidas nas relações cotidianas com os senhores e com o governo colonial.


Entre secos e molhados: mulheres Mina e a construção de identidades em Vila Rica, durante a segunda metade do século XVIII

Maykon Rodrigues dos Santos (mestrando/ Unicamp)
Em janeiro de 1783, a forra Antonia da Silva Ribeiro retirou licença junto a Câmara de Vila Rica para que sua venda pudesse funcionar na freguesia de Antonio Dias no referido ano. Em 1792, na Vila de São João Del Rei, Catarina Tinoco da Silva deixou testamento pelo qual se pode perceber que era uma pequena comerciante. Tal situação não foi diferente para Mariana e em 1758 faleceu Josefa Maria de Queiroz, que também ganhava a vida através do comércio a retalho. Já em 1854 no Rio de Janeiro, a escrava Amélia também comerciava no largo da Sé da dita cidade. Indo um pouco além. Essas mulheres não eram só negras. Todas elas pertenciam também ao grupo de procedência Mina. E isso vem cada vez mais sendo enfatizado pela bibliografia que estuda o processo de construção de identidades entre escravos e forros na diáspora do Novo Mundo. A identidade como fenômeno social e como realidade ontológica sempre foi uma constante nas sociedades humanas ao longo do tempo. Construir um "nós" e um "outro" são pontos essenciais para se constituir uma existência própria. Esses processos têm uma historicidade e uma dinâmica própria relacionada com o próprio processo de construção de cada sociedade. No caso da formação do Novo Mundo, na América Portuguesa, tal processo foi ainda mais forte devido as diversas origens geográficas, étnicas e históricas dos grupos étnicos que formaram tal sociedade. Soma-se a isso, os diferentes status de poder, que resultaram numa sociedade desigual e hierárquica. Este trabalho pretende estudar a construção de identidades do grupo de procedência Mina, a partir das mulheres do grupo que atuaram no pequeno comércio, em Vila Rica, Capitania das Minas Gerais, entre os anos de 1753-1794. Pretendemos enfatizar as estratégias sociais usadas na construção de identidades, a partir das possibilidades abertas pelo espaço urbano mineiro . Qual o perfil sócio-econômico destas mulheres, ou seja, do grupo. Onde investiam? Qual era seu padrão de escravaria? Eram casadas? Tinham filhos? Alforriavam seus escravos com padrões iguais a outros segmentos sociais? Eram realmente as mulheres Mina que predominavam entre os forros que aturam no pequeno comércio? Qual a relação entre as mulheres forras e a Irmandade do Rosário dos Homens Pretos? Como se deu a liberdade destas mulheres? Além disso, pretendemos perceber se identidades mais específicas, como Coura ou Lada, surgiam? Qual a lógica que tais sujeitos se utilizavam na co construção de suas identidades sociais? Responder a tais perguntas é o principal objetivo deste trabalho. Para tal, nos utilizaremos dos registros de licença para vendas, inventários post-mortem e testamentos, ata da eleição para a mesa diretora da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, livros de notas entre outras fontes. Procuramos, a partir da seriação e quantificação dos documentos e seu cruzamento com dados qualitativos, estabelecer trajetórias individuais e do grupo de procedência Mina.


Além do cativeiro. A congregação de escravos e senhores na Irmandade do Glorioso São Benedito da Vila de Morretes. Século XIX

Silvio Adriano Weber (mestrando/ UFPR)
Mariza de Carvalho Soares afirma ser indiscutível que "os pretos procuram as confrarias por serem o único espaço onde podem reunir-se e organizar-se longe do controle do ordinário da Igreja, do Estado e das irmandades de homens brancos, que os excluem religiosa e socialmente". Em primeiro lugar, a Igreja e o Estado não estão tão longe das irmandades, a fiscalização sobre estas instituições acontecem com certa freqüência nos século XVIII e XIX. Nesta última centúria, por exemplo, a Reforma Ultramontana incita uma maior aproximação dos párocos das atividades comunitárias e confrariais. Em segundo lugar, na Irmandade do Glorioso São Benedito da Vila de Morretes, na década de 1860, composta percentualmente por 35% de confrades cativos, o pároco monopolizava o cargo de presidente de mesa, única função vitalícia da instituição. Nesta, senhores e escravos compartilham a vivência confrarial como "irmãos de espírito". Muitos senhores procuram ingressar em irmandades em conjunto com seus cativos, transformando as fronteiras da dominação que são redesenhadas nas teias de uma negociação paternalista. Esta congregação de senhores e cativos em irmandades católicas supostamente é mais comum do que as afirmações historiográficas recentes têm dimensionado. Na pesquisa desenvolvida sobre a Irmandade do Glorioso São Benedito da Vila de Morretes alguns casos específicos são objeto de análise.


Escravidão na pecuária sulina: ensaio sobre a produção recente

Helen Osório (UFRGS)
Nos últimos anos houve uma produção significativa de artigos, dissertações e teses que, de forma central ou lateral, abordaram a temática da escravidão na pecuária sulina. Mais do que um objeto negligenciado, (bem como a própria escravidão no Brasil meridional) por muito tempo ele foi considerado inexistente por determinadas correntes historiográficas. A baixa capacidade de acumulação da atividade pecuária, o acesso a cavalos que os escravos teriam e, portanto, a um meio de fuga, assim como a situação fronteiriça com outro império (espanhol) e posteriormente países (repúblicas independentes da região platina) foram os argumentos esgrimidos para negar a existência e/ou importância de relações escravistas em áreas dedicadas à pecuária. Esta comunicação pretende realizar, da forma mais ampla possível, uma recensão do atual conjunto de trabalhos produzidos, determinando suas abordagens, enfoques, pressupostos teóricos, áreas geográficas contempladas e fontes utilizadas.


Estrutura da posse escrava nas fazendas de pecuária no Paraná

Ana Paula Pruner de Siqueira (mestranda/ UFSC)
Este trabalho insere-se nas pesquisas iniciadas no ano de 2008 e visa apresentar a estrutura de posse escrava da vila de Palmas, situada no oeste do Paraná, bem como o perfil da escravaria através dos inventários post mortem. Além disso, propõe-se demonstrar as características dos proprietários e não proprietários de escravos de acordo com a origem, sexo, idade, atividade econômica e estado civil. A freguesia de Palmas foi fundada em 1839 e situa-se numa região de fronteira, localizada no oeste paranaense. Os moradores da cidade tiveram sua economia voltada principalmente para o abastecimento interno baseada na lavoura de alimentos e na pecuária, sendo a criação de gado e a invernada (aluguel de terras a tropeiros que iam do Sul para a feira de Sorocaba; as fazendas tornavam-se, assim, "campos de pouso" para o gado e para as tropas) as que tiveram mais destaque. Através destas atividades, Palmas estabeleceu relações comerciais com outras freguesias paranaenses bem como com outras províncias, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os Campos de Palmas, os quais pertenceram a Guarapuava até 1877, atraíram migrantes, principalmente oriundos da própria Província do Paraná em virtude da localização da região ser na fronteira do Império, facilitando, deste modo, a aquisição de terras. Foram atraídos tanto indivíduos que desejavam estabelecer suas primeiras propriedades quanto proprietários interessados em expandir seus negócios. Para o governo imperial, o estabelecimento desta população na fronteira fora essencial visto a disputa de território existente entre o Brasil e a Argentina. Com a fundação de Palmas delimitava-se, mais claramente, as regiões que pertenciam a um país e as que pertenciam ao outro. Portanto, a análise envolve esses moradores que atraídos, principalmente, pelas ofertas de terras, se estabeleceram em Palmas na segunda metade do século XIX observando as escravarias daqueles proprietários que estavam conseguindo manter seus escravos nas propriedades, não participando do mercado interno de cativos, conforme verificado em pesquisa anterior, bem como os moradores que não empregavam cativos nas suas atividades econômicas, o que permite elaborar uma comparação e um perfil dos bens e posses dos proprietários com ou sem escravos existentes nos Campos de Palmas.


Senhores de fé e de escravos: a escravidão nas fazendas jesuíticas do Espírito Santo

Bruno Santos Conde (mestrando/ UFES)
Quando se direciona o olhar para o passado colonial capixaba é praticamente impossível deixar de notar o realce das fazendas jesuíticas em termos de seu potencial produtivo. Elas representam, certamente, alguns dos empreendimentos de maior destaque da colonização espírito-santense. Aspectos como o encantamento dos viajantes e o constante clima de animosidade entre os senhores locais e os jesuítas são apenas algumas das expressões que ajudam a dimensionar a importância das terras em questão. Também não é mistério que no Espírito Santo, e em outras Capitanias, a utilização da mão-de-obra africana foi um elemento imprescindível para a produção de riqueza nas propriedades jesuíticas. O fato é que este caráter fundamental do trabalho cativo gera a necessidade de uma melhor compreensão da escravidão nas fazendas destes religiosos. Dessa maneira, a comunicação aqui proposta ambiciona apresentar alguns aspectos relativos à escravidão africana nas terras jesuíticas do Espírito Santo. É fato que as fontes disponíveis não permitem a caracterização desse tipo de cativeiro em todas as suas minúcias cotidianas, entretanto, é possível abordar pontos plausíveis sobre a escravidão nessas unidades produtivas tão importantes de nossa História colonial, notadamente entre os séculos XVII e XVIII.


A repercussão da abolição do Ceará nos periódicos da Corte Imperial. (1884)

Lusirene Celestino França Ferreira (mestranda/ UFSJ)
Nesta comunicação apresentaremos algumas reflexões do estudo em andamento que analisa o impacto das festas abolicionistas que ocorreram nas ruas do Rio em comemoração a abolição da escravatura no Ceará (1884). Nossa pesquisa parte da análise dos periódicos que circulavam na Corte Imperial, tendo como objetivo perceber os desdobramentos das notícias sobre esse evento histórico relacionando a imprensa com as culturas políticas dos atores sociais envolvidos neste processo histórico. Indicamos como perspectivas teóricas para este trabalho a renovada historiografia da escravidão no Brasil e os estudos de história cultural que privilegiam as práticas culturais, as tensões sociais e os agentes sociais. Assim, procuramos apreender as ações dos diversos grupos sociais que participaram deste processo histórico e contribuíram para transformar o cenário da abolição na década de 80. Nossa proposta é tanto esquadrinhar narrativas como personagens e instituições (abolicionistas, emancipacionistas, agremiações literárias etc.) detendo-se nas formas de circulação e recepção de idéias, notícias, palavras impressas; considerando os caminhos e descaminhos que antecederam a abolição da escravatura no Brasil em 1888, a partir das perspectivas e expectativas dos diversos agentes que participaram deste processo. Vale ressaltar que não se trata de um estudo sobre a abolição do Ceará. Pelo contrário, pensamos em conectar as experiências e expectativas da abolição do Ceará no enquadramento da cultura abolicionista das ruas e dos debates parlamentares na Corte do Rio de Janeiro. Com isso, propomos uma identificação das principais polêmicas levantadas nos jornais referentes às notícias da abolição no Ceará e seus possíveis desdobramentos. A partir das primeiras reflexões sobre este evento histórico, percebemos que o impacto das notícias da abolição no Ceará na Corte foi marcado por incertezas, rumores, expectativas e tensões sociais intensas. Tendo em vista que, além das várias notícias publicadas nos noticiários e colunas a pedidos dos periódicos que circularam na Corte, houve também um intenso debate no Parlamento causando polêmicas e dando uma maior publicidade a esse evento. A repercussão da abolição da escravatura no Ceará na Corte Imperial desencadeou diversas manifestações nas ruas da cidade Imperial do Rio de Janeiro com a participação dos vários setores da sociedade (abolicionistas, escravos, libertos entre outros). De certa forma, podemos afirmar que o evento histórico da abolição da escravatura no Ceará interferiu no processo de abolição da escravatura no Império do Brasil, acelerando o processo de emancipação dos escravos. Também pretendemos criticar a historiografia que se pauta na idéia de gradualidade da abolição como explicação histórica e defendem uma visão linear deste processo histórico a partir das leis "emancipacionistas". De certa forma, essa imagem de abolição da escravidão linear e gradual foi construída e reescrita em narrativas historiográficas entre silêncios, esquecimentos, linearidades e generalizações explicativas.


A Primeira Sociedade de Emancipação de Escravos do Brasil

Carmem G. Burgert Schiavon (FURG)
No século XIX, a cidade do Rio Grande – juntamente com Porto Alegre e Pelotas – representava um grande centro escravista da Província Rio-Grandense; no local, os escravos realizavam as mais diversificadas atividades (tanto no âmbito urbano como no rural). Contudo, há que se evidenciar que, na segunda metade do referido século, a cidade rio-grandina já apresentava um considerável desenvolvimento para a época, pois possuía inúmeras casas de comércio e firmas de importação e exportação. Percebe-se, assim, que a utilização da mão-de-obra escrava já estava começando a ser relegada a um segundo plano pelos proprietários escravistas, tendo em vista que eles, a partir do momento em que a cidade começou a desenvolver-se, passaram a optar pela mão-de-obra especializada, notadamente a livre e assalariada; é claro, não se pode se cometer a ingenuidade de se imaginar que esse processo de substituição ocorreria de forma imediata, muito pelo contrário, na cidade do Rio Grande prevaleceu a idéia da abolição de forma lenta e gradual. E, dentro dessa concepção, de postergação ao máximo do uso da mão-de-obra escrava, em 1869, por iniciativa direta da Loja Maçônica Acácia Rio-Grandense, foi fundada na cidade do Rio Grande a Primeira Sociedade de Emancipação de Escravos do Brasil. Esta tinha por finalidade a libertação de escravas na idade entre 8 e 25 anos, pois seus fundadores concebiam que a escravidão deveria terminar pela libertação do ventre escravo e pela sua natural extinção. Dentro desse preceito e, no momento em que a Sociedade já dispunha de recursos suficientes para alforriar algumas escravas, em agosto de 1869 ocorreram os primeiros sorteios que dariam origem às seguintes libertações: a da escrava Amélia, Cecilia e Carolina. Após a efetivação das libertações, a idéia de fundação de uma Sociedade Emancipacionista semelhante foi adotada no Piauí; entretanto, após a promulgação da Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871, a Sociedade perdeu sua razão de ser, haja vista que, a partir de então, não mais nasceriam escravos no Brasil.


As várias faces do movimento abolicionista baiano (1869-1888)

Ricardo Tadeu Caires Silva (FAFIPA)
Neste texto procuro discutir as várias faces do movimento abolicionista baiano, tomando com base duas fases distintas. A primeira delas – denominada emancipacionista - remete ao contexto de elaboração da Lei do ventre Livre (1871), quando o governo imperial passou a interferir mais diretamente nas relações escravistas. Aqui, destaco a criação da Sociedade Libertadora Sete de Setembro, subsidiada por um imposto provincial e cujo papel havia sido pensado para estimular a adesão dos escravos à política da abolição gradual e indenizatória por meio de empréstimos aos futuros libertos. Porém, na década de 1880, mais especificamente a partir de 1885, as ações dos abolicionistas se tornam mais radicais, fugindo da estratégia acima anunciada e reivindicando a abolição sem qualquer tipo de indenização. Entretanto, cabe destacar que, na Bahia, as ações abolicionistas continuam tendo na Justiça um palco privilegiado de lutas, na medida em que o recurso a argumentos jurídicos como a falta de matrícula, a entrada no Brasil após a lei de 1831 e a matrícula com filiação desconhecida, tornou-se a principal arma na quebra do poder senhorial.


Escravidão e relações diplomáticas – Brasil e Uruguai, século XIX

Keila Grinberg (UNIRIO)
Em dezembro de 1842, a República Oriental do Uruguai decretou a abolição da escravidão em seu território. Apesar de sua proximidade com o Império brasileiro e do intenso trânsito de escravos pela fronteira, tanto através de fugas quanto da passagem pela fronteira com os senhores, a abolição da escravidão criou novas questões diplomáticas para brasileiros e uruguaios. Qual seria o status dos escravos que passassem a fronteira do Brasil com o Uruguai? Poderiam retornar ao Brasil como escravos ou não? Em um quadro de agravamento da tensão e da discussão sobre o fim do comércio atlântico de escravos no Brasil, a situação da fronteira sul foi debatida em um quadro de construção do aparato institucional e diplomático brasileiro da 2ª metade do Oitocentos. A comunicação proposta faz parte de um projeto mais amplo, que tem como tema geral o papel da escravidão nas relações internacionais estabelecidas entre o Brasil e seus países vizinhos – notadamente a Argentina, o Uruguai e o Peru – ao longo do século XIX. Como o primeiro foi o único dentre estes países a manter o regime de trabalho escravo até o fim deste período, a escravidão tornou-se, aos poucos, um problema político e diplomático para os países, da mesma forma que significava uma área de tensão, já que eram comuns as fugas e passagens de escravos em áreas de fronteira. Neste sentido, seus objetivos são: analisar as fugas e a passagem de escravos nas áreas de fronteira, bem como os casos de re-escravização ocorridos na região; analisar as negociações e conflitos diplomáticos relativos à escravidão envolvendo o Brasil e os países vizinhos; analisar a forma como, ao longo da década de 1860, as ocorrências na região de fronteira foram utilizadas em ações de liberdade que, utilizando a lei de 1831, argumentavam dever ser libertado o indivíduo por haver pisado em solo livre. Com isto, pretende-se refletir sobre os significados do conceito de fronteira e sua relação com as noções de território, cidadania e aquisição de direitos no Brasil oitocentista.


Em busca da posse cativa: o tratado de devolução de escravos entre a República Oriental do Uruguai e o Império brasileiro a partir de uma relação nominal de escravos fugidos da província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1851)

Jônatas Marques Caratti (mestrando/ UNISINOS)
É sabido da existência de cinco tratados firmados entre o Império brasileiro e a República Oriental do Uruguai em 1851, ao fim da Guerra Grande, conflito político-militar entre blancos ecolorados. Um destes tratados referia-se ao reconhecimento pelas autoridades uruguaias da devolução de escravos de senhores rio-grandenses que haviam fugido desde o início da Guerra Farroupilha para o além fronteira em busca da liberdade. Esta situação levou muitos capitães do mato e militares rio-grandenses a entrar Uruguai a dentro em busca destes cativos através de pagamentos combinados com os próprios senhores caso os encontrassem. Em 1851, o presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul emitiu um relatório com todas as fugas de escravos conhecidas, fazendo cumprir o artigo 6° do Tratado de Devolução de Escravos. Um destes relatórios acabou chegando às mãos do Juiz Municipal de Pelotas, Ouvideo Fernando Trigo Loureiro, como elemento de prova a favor do réu Manoel Marques Noronha, que havia sido acusado de reduzir uma pessoa livre à escravidão. Manoel Marques Noronha era um ex- Capitão da Guarda Nacional que, devido sua larga experiência pela fronteira conseguida pelos muitos anos que lutou a favor do Império, foi contratado para buscar no Uruguai escravos fugidos. Sua empreitada só não foi um sucesso devido à legislação de abolição da escravatura uruguaia de 1842, que deixava todos estes escravos em condição liberta a partir da noção do solo. A escrava que Manoel apanhara deixara de ser de condição cativa quando pisara em solo uruguaio e isso lhe trouxe problemas frente à Justiça. Seu caso poderá elucidar tanto as opções e escolhas de escravos frente a fuga como as manobras senhoriais para manter na servidão aqueles escravos que foram recuperados no Uruguai. Minha proposta é entender os diversos elementos em torno desta prática – de apreensão de escravos fugidos - e tentar inseri-la dentro dos conflitos políticos entre a República Oriental do Uruguai e o Império brasileiro, especificamente na província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á também traçar um perfil dos cativos fugidos a partir do relatório anexado ao processo, que contém cerca de 270 escravos listados, compreendendo as diversas características como, cor, idade, altura, corpo, ofício, naturalidade e sinais.


Nacionalidades em disputa: Brasil e Uruguai e a questão das escravizações na fronteira (séc. XIX)

Rafael Peter de Lima (mestrando/ UFRGS)
No decorrer dos anos 1850 avolumam-se os casos de disputas em torno da nacionalidade de indivíduos negros nascidos na região fronteiriça entre o Império brasileiro e a República uruguaia. Estes casos envolveram autoridades de ambos os países, desde agentes da esfera local até representantes do alto escalão da administração dos Estados. Assim, juízes municipais, delegados de polícia e padres, juntamente com presidentes de província, cônsules e ministros de Estado tiveram que lidar com este problema que se transformou em uma preocupante questão internacional. A conjuntura em destaque compreende principalmente o intervalo entre os anos de 1851 e 1862, quando, finalizada a Guerra Grande uruguaia (1839-1851), o Brasil procura impor-se como uma potência política, econômica e militar no cenário regional. Neste contexto o presente trabalho focaliza os casos em que a confirmação de uma ou outra nacionalidade representou a diferença entre a liberdade e a escravidão para aqueles que tinham sua situação oficial de 'membro de uma nação' por ser definida. Neste sentido o texto tem por objetivo lidar com a questão das nacionalidades relacionada aos também conflituosos espaços de imposição das soberanias dos Estados nacionais brasileiro e uruguaio que então se estruturavam. Para isto a análise toma como válida para o período uma relação dialética entre as práticas sociais ligadas ao sistema escravista brasileiro e as disputas políticas internacionais envolvendo a consolidação destes Estados nacionais, considerando-se especialmente as tensões fronteiriças provocadas pela legalidade da escravidão em território brasileiro contrastada com a proibição desta prática estabelecida pelas leis do vizinho Uruguai. As fontes primárias utilizadas consistem em documentação oficial dos consulados e legações brasileiras e uruguaias encontradas no Archivo General de la Nación de Montevidéu e no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. Também foram tomados como referência discursos e documentos do parlamento da província rio-grandense, processos-crime, manifestações dos pareceristas do Conselho de Estado do Império brasileiro, assim como tratados e acordos internacionais assinados entre os governos do Brasil e Uruguai no período em estudo. Acredita-se que esta variada procedência das fontes consultadas revela-se como um auxílio precioso para a construção de um cenário mais amplo e representativo da questão a ser tratada, assim como para fornecer subsídios a uma análise mais qualificada.


Escravidão negra em regiões de fronteira internacional: o caso da província de Mato Grosso (1825-1870)

Newman di Carlo Caldeira (doutorando/ UFRJ)
Os países sul-americanos na primeira metade do século XIX enfrentaram processos de Independência cujos resultados foram distintos do Brasil, especialmente no que se refere à abolição da escravatura. O fato é que as disputas em torno dos projetos políticos que cada elite buscava afirmar, em sua respectiva área de influência, produziram, mesmo que de maneira indireta, reflexos que puderam ser sentidos em outros contextos, tendo como exemplo o caso da abolição da escravatura nos países limítrofes ao Império do Brasil e suas conseqüências para os proprietários assentados em regiões de fronteira. Na América do Sul, apesar dos poucos estudos sobre as fugas escravas internacionais, tais movimentações foram mais comuns do que se pensa e chegaram mesmo a despertar o interesse dos representantes diplomáticos do Império brasileiro que, em suas tentativas de recuperar os escravos fugidos, esbarraram na falta de convenções ou tratados específicos sobre extradição com as repúblicas limítrofes. O objetivo principal do trabalho será demonstrar o desenvolvimento dos processos de legitimação e defesa da propriedade escrava pelo Brasil na América do Sul, bem como analisar a argumentação empregada pelos representantes brasileiros nas negociações diplomáticas que conjugavam ajustes de fronteira internacional, comércio e navegação fluvial, com as tentativas de repatriar os prófugos escravos.


Parentesco, memória e território: um estudo etnográfico de comunidades negras rurais da região central do RS

Rosane Aparecida Rubert (UNIJUI)
A historiografia, nos últimos anos, vem realizando notáveis avanços no estudo das redes de parentesco e sociabilidade existentes no interior dos plantéis de escravos e entre plantéis distintos. A enxurrada de estudos realizados pela antropologia sobre coletivos de afro-descendentes que vem se auto-identificando como remanescentes de quilombos, apoiados em pesquisas sobre memória coletiva, tem aproximado sobremaneira ambas as áreas do conhecimento. A conjunção entre relatos autobiográficos e pesquisas em arquivos potencializa, dessa forma, o conhecimento tanto de uma estrutura de relações quanto dos processos que a tornou possível. Uma pesquisa etnográfica e documental realizada entre os anos de 2005 e 2007 em um circuito de comunidades negras rurais, localizadas na região central do estado do RS, permitiu o mapeamento de uma rede de parentesco entretecida entre as mesmas que remonta à imediata pós-abolição. Trata-se das comunidades de Passo dos Brum e Ipê, localizadas no município de São Sepé, e Passo dos Brum, Passo dos Maias e Faxinal da Eugênia, situadas no município de Formigueiro. Se considerarmos que os ex-escravos ancestrais fundadores dessas comunidades faziam parte de plantéis dispersos no interior de uma única família extensa de estancieiros, a constituição dessa rede de reciprocidade e sociabilidade pode ser recuada para o período escravista. Nesse estudo voltado para a elaboração da tese de doutorado (RUBERT, 2007), a conquista e consolidação de territórios próprios emergem intimamente vinculadas à articulação de relações de parentesco entre (ex)escravos, amalgamadas a outras estratégias, como a aproximação ao mundo dos livres por meio de alianças matrimoniais ou relações de trabalho diferenciadas. O presente texto busca se deter sobre os padrões e significados da família escrava e/ou afro-descendente no contexto em estudo, atentando para a importância da reprodução dessa rede parental inter-comunitária através do tempo enquanto estratégia de indivisibilidade desses territórios étnicos. Esses mecanismos de constituição de um território-rede (Costa, 2004) que transcende os territórios-zona comunitários sofreram, no entanto, inflexões por meio de dois processos históricos sucessivos: a imigração para a região de colonos alemães e italianos ainda nas últimas décadas do século 19; a difusão da revolução verde nos idos das décadas de 50 e 60 do século 20. Os territórios étnicos estudados, situados em áreas de relevo íngreme e densa cobertura vegetal e por isso, preteridos para atividades pecuárias, passam a ser intensamente disputados e esbulhados, gerando tensões e disputas no âmbito interno das comunidades e entre elas. A recente auto-identificação desses coletivos como remanescentes de quilombos, vem re-significando essa memória genealógica comum, redimensionando vínculos diluídos pelas lógicas disjuntivas que se atravessaram na trajetória dessas comunidades pelos processos supracitados.


Uma comunidade quilombola na rota dos tropeiros: quilombolas do Limoeiro

Marcia Naomi Kuniochi (FURG)
Claudia Daiane Molet (mestranda / UFPel)
Localizada no município de Palmares do Sul, a Comunidade Quilombola do Limoeiro teve sua origem na primeira metade do século XIX, a partir de doações realizadas pelos herdeiros das sesmarias. Desse modo, esta comunicação irá analisar os primeiros sesmeiros da região, buscando compreender de que maneira adquiriram tais terras, como povoaram a região e a relação entre Colônia Sacramento e as tropas. Além disso, investigar os primeiros negros que trabalhavam nas estâncias e nas tropas, convivendo com outros livres e também escravos que juntos formaram o núcleo familiar base dos atuais quilombolas do Limoeiro. Esta pesquisa é resultado dos estudos históricos preliminares para confecção do relatório sócio, histórico, antropológico do convênio firmado entre IFCH (UFRGS) e INCRA de reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo, realizado no ano de 2008.


Caminhos cruzados. Formação de um território negro no sul do país.

Marcelo Moura Mello (doutorando/ UFRJ)
Amparado em fontes escritas e orais, reconstituo o histórico da formação territorial da comunidade negra rural de Cambará, situada na região central do estado do Rio Grande do Sul. Longe de remeter a um processo homogêneo, a trajetória histórica da comunidade cobre um longo período histórico e variadas formas de acesso à terra. Os primeiros a se estabelecerem no local foram dois pretos-forros, e suas respectivas famílias, por meio da compra de quinhões, nos anos de 1835, 1845 e 1855. Posteriormente, com o fim da escravidão, homens e mulheres egressas do cativeiro se apossaram de pequenas glebas nas terras compradas pelos dois pretos-forros aludidos acima. O acolhimento daqueles por estes últimos foi possível devido à existência de relações de parentesco entre eles. Na década de 1910, mais duas famílias de ex-escravos adquiriram terras no entorno das famílias negras que já se achavam territorializadas na região. Os quatro núcleos familiares que hoje compõem Cambará se constituíram, pois, ao longo do tempo, e foram as alianças de parentesco que solidificaram as relações entre os troncos familiares, dando coesão ao grupo. A partir deste caso, busco articular diversas dimensões no estudo da formação de territórios negros, tais como família escrava, relações de gênero, formas de acesso à terra, pós-abolição, bem como proceder a um balanço crítico de conceitos como campo negro, campesinato itinerante e territórios étnicos.


Escravidão, cultura jurídica e relações sociais a partir dos debates do Conselho de Estado (1842-1889): notas de pesquisa

José Roberto Pinto de Góes (UERJ)
Maria Fernanda Vieira Martins (UERJ)
A argumentação legal e o reconhecimento da importância da lei na manutenção da ordem e controle da vida pública tiveram sempre um peso fundamental nos pareceres e nas discussões conduzidas no Conselho de Estado. Entretanto, embora as consultas ali apresentadas fossem motivadas por questões pontuais provenientes de origens diversas, terminavam por levantar discussões mais amplas que, freqüentemente, preferia-se que se mantivessem em um âmbito restrito, para evitar o acirramento de debates apaixonados. Nesse sentido, a lei era usada para justificar um posicionamento em questões cujo teor principal era essencialmente político, embora tivessem também o papel de identificar as lacunas legais que geravam dúvidas e conflitos e que, em essência, referiam-se a questões estruturais. Esse foi o caso, em geral, das discussões que envolveram o problema da escravidão, marcadas pelo que entendiam como o indiscutível direito legal de propriedade. Embora o tema tenha se apresentado explicitamente em raras oportunidades − como a consulta do gabinete Zacarias de Vasconcelos, em 1867, sobre a conveniência de se abolir a escravidão no país, que levaria à elaboração do projeto de abolição gradual que resultou na lei do ventre livre (1871) − terminou por expor, como poucos, as divergências e conflitos no interior da instituição, o que se revela em uma ação mais cotidiana das seções do Império e da Justiça do Conselho de Estado, onde eram debatidas, analisadas e propostas leis e regulamentos referentes à escravidão no país. Da mesma forma, revela-se na prática recorrente de análise de consultas relativas a processos criminais envolvendo cativos, apresentados ao Conselho tanto em função da prerrogativa constitucional do Poder Moderador como instância única de recurso para réus escravos condenados à pena de morte, quanto em decorrência da imprecisão dos instrumentos legais existentes e das dúvidas que estes suscitavam nas autoridades provinciais. Assim, o trabalho pretende apresentar os resultados preliminares do projeto de pesquisa Escravidão, cultura jurídica e relações sociais (1840-1889), que vem sendo desenvolvido junto ao programa de pós-graduação em História da Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O projeto, em linhas gerais, busca investigar os espaços de relacionamento entre escravos, senhores e autoridades governativas no âmbito das práticas judiciárias, a partir das análises da legislação escravista e dos processos criminais e de comutação de pena capital de réus escravos, submetidos ao Poder Moderador e analisados pelo Conselho de Estado, entre 1842 e 1889.


"Arranjos de vida": senhores, escravos e leis no Termo de Mariana, 1850-1888

Marileide Lázara Cassoli Meyer (mestranda/ UFOP)
Ao analisar as relações entre a História Social e o Direito, Sílvia Hunold Lara, enfatiza a importância das fontes judiciais enquanto documentos que possibilitaram uma leitura do cotidiano de atores históricos "cujas vozes não haviam sido registradas nos chamados "documentos oficiais" (do Executivo ou do Legislativo)" (Lara, 2006). A partir principalmente da década de 1980 muitos dos estudos históricos relacionados a história do trabalho e dos trabalhadores no Brasil elegeram essas fontes como informantes preciosos, não somente da criminalidade ou dos mecanismos de justiça, como também, da percepção e das noções de direito e de justiça, que foram construídas por senhores, escravos e libertos acerca do domínio senhorial nos séculos XVIII e XIX. Visto que, ainda em 1850, com o fim do tráfico atlântico, novas dinâmicas são incorporadas ao sistema, como por exemplo, o tráfico inter e intra-provincial, a partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre, o Estado Imperial colocava em xeque não apenas o princípio hierárquico que sustentava o sistema escravista desde a Carta Constitucional de 1824 - ou seja, a inviolabilidade da propriedade privada, que mantinha o escravo atrelado e à mercê de seu senhor - mas também promove, simultaneamente, a fragilização de uma relação até então pautada fundamentalmente no aspecto privado. A escravidão paulatinamente saía da esfera privada para a pública. Uma nova dimensão pode ser atribuída ao papel do Estado que ampliava sua ação como mediador e regulamentador das relações escravistas e, em última instância, das relações de trabalho. A mediação do Estado, a nosso ver, refletiu os momentos de inflexão nas relações entre senhores e escravos, onde os mecanismos de acomodação não eram mais, por si só, eficientes, e os antagonismos sociais viriam à tona. O conceito "acomodação" é aqui compreendido como uma situação de resolução temporária, dos conflitos inevitáveis entre dominantes e dominados, onde costumes e privilégios são internalizados pelos subordinados, pressupondo o respeito aos mesmos pelo grupo dominante. Para mantê-los, são estabelecidos obrigações e acordos implícitos; seu rompimento leva ao conflito entre as partes. Esse conceito é utilizado originalmente por Carla Maria Junho Anastasia e Flavio Marcus da Silva ao analisar a relação metrópole – colônia nas Minas setecentista, contudo, acreditamos que o mesmo possa ser aplicado na compreensão dos arranjos não violentos entre senhores e escravos (Anastasia e Silva, 2001). Esta comunicação tem por objetivo, a análise das percepções de direitos e justiça, no universo escravista do Termo de Mariana, nas três últimas décadas da escravidão no Brasil, analisando regionalmente as acomodações e/ou resistências que foram construídas a partir de uma intervenção cada vez mais marcante do Estado Imperial nas relações escravistas, via leis, e, sobretudo a partir da Lei do Ventre Livre em 1871.


O governo e o desgoverno dos escravos: a pena de morte escrava e a lei de 10 de junho de 1835

Ricardo Figueiredo Pirola (doutorando/ Unicamp)
No ano de 1830, o Parlamento brasileiro aprovou a criação do Código Criminal do Império. O tema mais debatido pelos parlamentares durante a elaboração do Código Criminal foi a questão da pena capital. Prevista no artigo 38º., a pena era aplicada aos cabeças de insurreição escrava, aos homicidas e aos roubos seguidos de morte. O debate sobre a pena de morte durou três dias e dividiu os parlamentares. Existiam aqueles que argumentavam que a pena capital não extirpava os delitos, que ela fazia o homem perder o horror ao derramamento de sangue, que apenas Deus poderia tirar a vida, que a pena seria inconstitucional, que a morte seria um incentivo ao crime escravo (pois acreditavam que morrendo retornariam à África) e que mesmo Estados com alta população escrava, como a Pensilvânia, nos EUA, já havia abolido a pena de morte. Em contrapartida, os defensores da pena capital argumentavam que o Brasil não se achava ainda em grau adequado de civilização, que o país possuía 2 milhões de escravos (capazes de pegarem em armas para se rebelarem), que existia no Brasil uma classe de pessoas (cujos hábitos são em tudo semelhantes ao dos escravos) e que por uma miséria cometem assassinatos, que a abolição da pena de morte levaria os escravos a cometerem assassinatos para se entregarem à ociosidade e embriaguez nas prisões e que mesmo em países mais civilizados, como França e Inglaterra, ainda existia a pena de morte. A polêmica gerou uma votação apertada, mas por fim venceu a permanência da pena de morte no Código Criminal do Império. Em 1833, a questão da pena de morte voltou a ser debatida no Parlamento brasileiro. A iniciativa partiu do então Ministro do Império e Justiça, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, que enviou à Câmara dos Deputados um projeto que previa a ampliação do número de crimes cometidos por escravos passíveis de punição com a morte e a restrição das possibilidades dos cativos recorrerem das decisões judiciais. Diferentemente do ocorrido em 1830, contudo, a proposta do ministro do Império e Justiça não gerou fortes discussões entre os parlamentares. Da Câmara, a proposta seguiu para o Senado e acabou se transformou em lei em 10 de junho de 1835. O que havia mudado nesse curto espaço de tempo entre as acaloradas discussões de 1830 e a aprovação quase unânime, tanto na Câmara como no Senado, da lei de 1835? Quais os grupos interessados na criação da lei de 1835? Quais ações escravas a nova lei buscava reprimir? Este texto buscará responder as questões propostas, a partir da análise das seguintes fontes: Anais Parlamentares, correspondência e relatórios do Ministério da Justiça e os Jornais de época.


Famílias escravas na região dos Campos Gerais do Paraná

Fernando Franco Netto (UNICENTRO)
O presente trabalho pretende avaliar as possibilidades de constituição de famílias escravas e as relações com outras categorias sociais na região dos campos gerais do Paraná. As fontes de pesquisa são os registros paroquiais localizados nas Paróquias de Guarapuava e de Castro, especificamente os registros de batismos, nascimento e óbito de escravos. Nesses registros encontramos dados fundamentais que nos ajudam a perceber estratégias de sobrevivência entre os cativos, visto sua proximidade com as pessoas livres. Por possuírem um plantel reduzido as estratégias muitas vezes se direcionava para relações mais próximas com os livres, mas isso não impedia arranjos entre os próprios cativos e também com os forros. O espaço de mobilidade social era frequentemente alterado em função dessas estratégias adotadas pelos cativos. O trabalho sugere que a família escrava nos campos gerais foi fator importante nas relações com a propriedade. Isso porque, apesar da localidade possuir uma escravaria pequena, demonstra que as propriedades e seus escravos possuíam estratégias a fim de promoverem arranjos matrimoniais entre eles. Tais arranjos não eram necessariamente voltados para uniões sancionadas pela Igreja. O forte crescimento populacional na primeira metade do século e com as escravarias se concentrando nas faixas etárias mais produtivas poderiam estar influenciando no número de casamentos na região. As possibilidades de ascensão social a partir das redes de uniões são outro dado importante a ser pesquisado. Assim, notam-se diversos tipos de arranjos familiares nos campos gerais. Podemos inferir que fazia muito sentido para os escravos essa extensa rede de parentesco.


Apesar do cativeiro. Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824)

Sherol dos Santos (mestre/ UNISINOS)
Propondo uma análise do escravo como agente ativo no cenário escravista, pretendemos apresentar nesta comunicação um pequeno estudo de caso que demonstra a importância dos estudos sobre a história da família escrava, tratando com destaque as relações que se afirmavam através do compadrio, acreditando ser esta uma das principais estratégias utilizadas por estes agentes para se movimentar entre o universo cativo e livre, e sedimentar relações de solidariedade (principalmente étnicas). Para identificar as famílias e suas estratégias procedemos ao levantamento dos registros paroquiais da freguesia de Santo Antônio da Patrulha entre 1773 e 1824, de onde destacaremos, entre outros, o caso da família de Inácio José de Mendonça, pardo, filho de uma escrava e um padre, que como tropeiro cruzava o Continente de São Pedro no séc. XVIII. Por volta de 1750 Inácio instala-se na Guarda Velha de Viamão (atual município de Santo Antônio da Patrulha), em 1755 casa-se com Margarida da Exaltação, filha bastarda (como ele) de Manoel de Barros e uma escrava sua de nome Tereza, e no mesmo ano inicia a construção da primeira Igreja da nascente Vila. Estas ações nos revelam o investimento desse indivíduo no seu status social, e partindo dessas informações buscamos, através da análise dos registros paroquiais referentes a família Barros de Mendonça,perceber as estratégias que transparecem na escolha dos padrinhos de seus filhos e netos. Acreditamos que casamentos e apadrinhamentos são estratégias colocadas em ação no sentido de ampliar e fortalecer relações, cimentando solidariedades, entrelaçando alianças e, no caso de pardos, viabilizando uma "melhoria" no seu status social. Portanto, a família Barros de Mendonça serve-nos como exemplo de como as redes de sociabilidade de pardos, negros e brancos se constituíam na freguesia da Guarda Velha de Viamão no final do século XVIII. Para proceder a essa análise foi necessária a utilização de um conceito de família amplo e maleável, que permitisse o entendimento da dinâmica da família escrava dentro de sua própria organização (levando-se em conta a origem africana dos envolvidos, os grupos sociais onde estavam inseridos e as peculiaridades regionais). Com base nos preceitos teórico-metodológicos da história social, que a nosso ver permitem o cruzamento de variáveis qualitativas e uma abordagem do universo cultural dos agentes enfocados, pudemos através da análise de algumas das alianças formalizadas na pia batismal pelas famílias cativas e seus descendentes perceber que a escolha dos padrinhos fazia parte uma estratégia desse grupo para inserir e/ou manter-se em determinada posição social. A redução na escala de análise nos permitiu um melhor entendimento das redes que formam determinada sociedade e podem nos revelar o modo como a relação entre os indivíduos foram construídas no tempo.


Uma Parda Infância: Nascimento, primeiras letras e outras vivências de uma criança negra numa vila fronteiriça (Aurélio Viríssimo de Bittencourt / século XIX)

Paulo Roberto Staudt Moreira (UNISINOS)
Nos propomos a traçar os primeiros anos da vida do tipógrafo, burocrata e abolicionista Aurélio Viríssimo de Bittencourt. Este indivíduo negro, nascido em Jaguarão em 1849 e falecido em Porto Alegre em 1919, tornou-se um funcionário público de relevo, culminando sua carreira burocrática com a chefia de Gabinete dos Presidentes de Estado Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Aurélio nasceu em outubro de 1849, na cidade de Jaguarão, interior do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. Filho da negra liberta Maria Júlia da Silva e do Capitão da Armada Hypólito Simas de Bittencourt, ele foi batizado na Matriz local como exposto, filho de pais incógnitos. Evidencia-se assim uma relação consensual entre um militar que participava da constante tarefa de vigiar a fronteira sul do Império brasileiro e uma mulher negra. Após passar a infância em sua cidade natal, junto da mãe, Aurélio mudou-se para Porto Alegre, onde passou por um breve período de educação. Na capital da Província, ele trabalhou como tipógrafo e jornalista, fundou com outros jovens intelectualizados a Sociedade Partenon Literário, militou pelo abolicionismo e ingressou no serviço público como amanuense. Além disso, ao longo de toda a sua vida Aurélio demonstrou profundo sentimento místico, sendo figura assídua do associativismo religioso local, membro de mesas diretoras de Irmandades e Ordens Terceiras. Nosso objetivo nesta comunicação é abordar os primeiros anos de vida de Aurélio (do seu nascimento até os 12 anos), os quais passou junto a mãe na sua cidade natal de Jaguarão. Através de inventários, de uma lista nominal dos habitantes de Jaguarão de 1832 (com 5.457 nomes), além de documentos municipais e eclesiásticos, nossa pretensão é de entender como se desenrolou esta infância em uma sociedade escravista e numa vila fronteiriça. Como foi sua iniciação a cultura escrita, seus primeiros ensinamentos religiosos e em que contexto viveu estes anos iniciais de sua biografia.


Construindo novas identidades: a emancipação dos africanos livres

Enidelce Bertin (UNESP)
A constatação de que os africanos livres conferiam ênfase à sua condição de não libertos, tampouco de escravos, nos aponta para a importância da denominação de "livres". Da mesma forma, as diferentes identificações que os africanos livres receberam desde a apreensão até a emancipação nos revelam, além da dinâmica do tráfico de escravos, novas significações conferidas por eles. Nesse sentido, esta comunicação pretende discutir as questões relativas à construção de identidade pelos africanos livres antes e após a emancipação. Para tanto será realizado um exercício de comparação entre listas nominativas dos serventes de estabelecimentos públicos da província de São Paulo, rastreando os mesmos indivíduos após certo intervalo de tempo para tentar notar uma possível mudança na identificação do africano, seja por influência externa (a cidade, os outros africanos) ou por interesse próprio. Considerando que, muito provavelmente, em ambos os momentos, a identificação conferida ao africano livre não correspondia à sua naturalidade, estamos menos interessadas nas origens dos africanos de São Paulo do que na construção de uma identidade e de sua apropriação pelos emancipados.


Livres para o trabalho. Os africanos livres em Mato Grosso. 1853-1864

Zilda Alves de Moura (mestre/ UPF)
Em 7 de novembro de 1831, sob pressão da Inglaterra, a Regência criou lei proibindo o tráfico de africanos. Não houve uma pressão para acabar com a escravidão, mas apenas para que fosse proibido trazer mais escravos para o Brasil. Destaco um dos principais artigos da Lei: "Art. 1º. – Todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres. Excetuam-se: § 1º. Os escravos matriculados no serviço de embarcações pertencentes ao país onde a escravidão é permitida , enquanto empregados no serviço das mesmas embarcações. § 2º. Os que fugirem do território ou embarcações estrangeiras, os quais serão entregues aos senhores que os reclamarem, e reexportados para fora do Brasil". Legalmente esses africanos eram livres, conforme a própria nomenclatura usada indicava, mas pouco ou nada se fazia para emancipá-los. Tanto governo como proprietários de terras e mineradoras não tinham nenhum interesse em colocar em prática aquela lei. Robert Conrad afirma que o número dos africanos livres mantidos ilegalmente como escravos em 1862, era de quase meio milhão. Além disso, até 1872, o governo não era rigoroso na exigência de registrar os africanos escravizados e os proprietários não tinham recibos dos escravos importados ilegalmente. Para Robert Conrad os africanos livres eram tratados com a mesma violência que os africanos escravizados. Nos registros oficiais que pesquisei em Cuiabá, onde se encontram documentos e arquivos das regiões que compreendem os atuais estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os africanos livres são descritos em "mapas" dos anos de 1853 a 1864. Esses africanos, tutelados pelo Governo Imperial, foram enviados para trabalharem por quatorze anos, na "Sociedade de Mineração da Província de Mato Grosso", que atuava em dois locais de trabalho, aparentemente com os mesmos trabalhadores africanos livres: Santana e Alto Paraguai Diamantino no norte do Mato Grosso. Os mapas registravam que 97 africanos livres, sendo 77 homens e 20 mulheres foram cedidos pelo governo Imperial à Sociedade. Percebe-se pelos registros que os africanos livres trabalhavam principalmente nos desvios de estradas e rios, na lavoura, na mineração e trabalhos domésticos.


Tudo chegou sobrevivente num navio – A Auditoria Geral da Marinha contra o tráfico de africanos livres pós 1850 no Rio de Janeiro

Daniela Paiva Yabeta de Moraes (mestranda/ UNIRIO)
A lei 581 de 04 de setembro de 1850 alterou a tramitação dos processos judiciais referente ao tráfico de africanos para o Brasil. O artigo 8º previa que o apresamento das embarcações suspeitas, assim como a liberdade dos africanos apreendidos, seriam julgados em primeira instância por um tribunal especial – a Auditoria Geral de Marinha – e em segunda instância pelo Conselho de Estado. Através desta determinação, o tráfico de escravos foi juridicamente equiparado à pirataria e os traficantes ficaram sujeitos à prisão e pagamento das despesas de reexportação dos africanos apreendidos que fossem eventualmente embarcados de volta à África. O decreto 708 de 14 de outubro de 1850 regulava a execução da lei 581 e estabelecia medidas efetivas de repressão ao ilícito comércio. As embarcações suspeitas de envolvimento no tráfico deveriam ser apresadas e encaminhas ao porto mais próximo. Cabia ao apresador comunicar por escrito ao Auditor de Marinha competente o motivo do apresamento. No documento deveria constar dia e hora em que foi efetuado, em que paragem e altura, que bandeira trazia, se fugiu de vista, relacionar o número de africanos suspeitos de serem livres – de acordo com a lei de 07 de novembro de 1831, os documentos apresentados pela tripulação, enfim tudo que comprovasse seu comprometimento com o tráfico atlântico. O mesmo decreto também tratava da designação dos Auditores de Marinha. Estava previsto um Auditor na corte do Rio de Janeiro e outros nas cidades de Belém do Pará, São Luiz do Maranhão, Recife, Bahia e Porto Alegre. Os Auditores seriam Juízes de Direito designados pelo Governo, em falta de designação especial, serviria o Juiz de Direito que fosse Chefe de Policia. Se o Chefe de Polícia fosse Desembargador, serviria o Juiz de Direito da 1ª Vara Crime. Nas suas faltas ou impedimentos, os Auditores poderiam ser substituídos por Juizes Municipais. Ainda assim, caso fosse necessário, poderiam ser criadas novas Auditorias em outros portos no Império. Logo em seguida, em 14 de novembro de 1850, foi promulgado outro decreto de número 731, que determinava a porcentagem "extra" que competia ao Auditor de Marinha e ao seu escrivão, decorrentes das apreensões de navios que fossem considerados "boa presa", ou seja, nos casos em que o comprometimento com o tráfico fosse devidamente comprovado. Neste trabalho apresento cinco processos instaurados na Auditoria e julgados durante a década de 1850 no Rio de Janeiro. As apreensões dos africanos foram contabilizadas da seguinte forma: 212 em Macaé, 947 na Ilha da Marambaia e 121 em São Francisco de Itabapoana. Os processos da Auditoria dividem-se basicamente em três momentos: as apreensões, os interrogatórios e o veredicto, o que nos permite conhecer um pouco sobre a trajetória desses africanos e perceber as diferentes formas de atuação do próprio tribunal.


Registros de Confirmação de Batismo: testando possibilidades e limites de uma fonte. Estreito, Continente do Rio Grande de São Pedro, 1770

Martha Daisson Hameister (UFPR)
A presente comunicação visa explorar possibilidades e apontar limitações de uma fonte pouco utilizada nas pesquisas em história e, em especial, na pesquisa sobre a escravidão e as relações entre livres, escravos, índios e forros. A saber, eventualmente, entre os registros batismais, são localizados registros com relações de Confirmação de Batismo ou Crisma procedidas nas paróquias ou freguesias. De modo diferente dos batismos, esses ritos não eram práticas cotidianas, devendo ser oficiados por bispo ou por clérigo especialmente licenciado para tal. Há, então, o "represamento" de um bom número de paroquianos no aguardo que houvesse um licenciamento específico para que o rito ocorresse. No caso das Confirmações do Estreito em 1770, computou-se o número de 820 paroquianos com essa demanda e que receberam o sacramento. Tampouco esse sacramento era ministrado majoritariamente aos inocentes como o batismo, sendo aptos para receberem a Confirmação principalmente os jovens e adultos que já haviam recebido o sacramento da Eucaristia. Muito provavelmente boa parte dos confirmandos, por sua idade ou maturidade, elegiam eles próprios o padrinho, que deveria ser de seu mesmo sexo, conforme normas das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Em função da idade dos confirmandos e a sua relativa autonomia, as relações estabelecidas nessa espécie de compadrio se tornam muito mais instigantes, por poder ter sido a escolha do padrinho ou madrinha feita pelo próprio confirmando, ao invés de seus pais ou senhores. Também por poder recair sobre pessoas que pertenciam a sua mesma faixa etária ou social, podem apontar existência de relações menos verticalizadas do que as perceptíveis nos compadrios dados ao batismo. Como norma, Confirmação deve cumprir a exigência de ser o padrinho ou a madrinha alguém que já recebeu este sacramento, o que, no caso da listagem que se apresentará, uma importante implicação, já que foi o primeiro rito de Confirmação do Batismo ocorrido no Continente do Rio Grande de São Pedro durante o período da Dominação Espanhola, acusando a quem prioritariamente foi ministrado. A imensa maioria dos povoadores dos que estavam na localidade-refúgio do Estreito não havia ainda recebido este sacramento do qual se pensa haver a possibilidade de ter sido ministrado respeitando alguns ditames dos costumes e da hierarquia social, aspectos merecedores de atenção. Esta comunicação, portanto, longe de ter qualquer conclusão, destina-se à apresentação da fonte, de questões passíveis de serem lançadas a ela e a sua exploração no estudo de relações familiares e sociais, testando algumas de suas possibilidades e limitações com utilização de diferentes métodos de análise.


Entre a escravidão e a liberdade: famílias mistas no Paraná na segunda metade do século XIX

Maria Rosangela dos Santos (mestranda/ UFPR)
Durante a segunda metade do século XIX a população do Paraná era composta majoritariamente por livres, e dentre estes uma parcela significativa era de negros e pardos. A população escrava, relativamente pouco numerosa se comparada com a de regiões agroexportadoras, sofreu gradual redução ao longo do período abordado devido ao tráfico interprovincial. As localidades aqui estudadas, Curitiba, Campo Largo e Palmeira, não diferem do restante do Paraná no tocante à composição da população. Buscando entender as relações que se davam entre livres e escravos na sociedade paranaense na segunda metade do século XIX, esta comunicação explora as possibilidades desta interação a partir da abordagem de famílias mistas, consideradas como aquelas compostas por livres e escravos. A recente historiografia da escravidão brasileira vem apontando a família como elemento importante para a diferenciação e inserção dos escravos, tratar deste tema permite nos aproximarmos da dinâmica social daquelas localidades e dos elementos que estavam em jogo nas relações entre os grupos sociais abordados. Para o estudo proposto, utilizaremos como fonte listas de classificação de escravos para o fundo de emancipação de Curitiba, Campo Largo e Palmeira, todas produzidas em meados da década de 1870, nas quais podemos encontrar menções à composição da família dos escravos listados. Num primeiro momento faremos uma análise quantitativa destas famílias, atentando para a recorrência dos elementos que as caracterizavam. Posteriormente, partiremos para uma análise qualitativa buscando observar como este arranjo familiar estava presente no cotidiano. Para isso, utilizaremos como fonte um processo criminal de Curitiba de 1874. Trata-se de um homicídio praticado por um escravo, filho de uma liberta, do qual foi vítima uma escrava, ambos pertenciam ao mesmo senhor, o qual também tinha um agregado português, que supostamente mantinha uma relação afetiva com a vítima, o que teria motivado o crime. A partir deste processo abordaremos temas que permeavam a existência da família mista e da escravidão, como a mestiçagem e as tensões derivadas das relações entre livres e escravos.


Bom dia, padrinho: o compadrio de escravos nos campos de Vacaria, 1770-1810

Bruna Sirtori (Fundação Biblioteca Nacional)
Tiago Gil (UFRGS; Doutorando/ UFRJ)
O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura de posse escrava na localidade de Vacaria, nos chamados Campos de Cima da Serra entre 1770 e 1810, especialmente as relações de compadrio estabelecidas pelos cativos na pia batismal. Para tanto utilizaremos os registros de batismo de cativos que estão sob a guarda do Arquivo Paroquial da Catedral de Nossa Senhora das Oliveiras da Vacaria. Nem todos os padres setecentistas foram caprichosos e apontaram as origens ou as residências de padrinhos, madrinhas, pais e avós. Mas temos informação para 95 pessoas (92 padrinhos e madrinhas, 2 pais e 1 senhor), dentre 209 registros de batismo, sobre o local de residência. Com exceção do senhor de Francisco da Costa Sena, que habitava em Viamão, todos os demais eram da própria localidade de Vacaria, menos dois de São Francisco de Paula, apontado quando das visitas que o padre fazia para batizar naquela Capela. Este dado nos sugere uma grande endogenia geográfica no comportamento destes agentes. Tal imagem se agrava se considerarmos que foram 100 padrinhos para batizar 209 crianças. Destes 100, 48 eram claramente apontados como moradores de Vacaria ou São Francisco, além de terem relações de parentesco na localidade explicitadas na fonte. Nesta comunicação, procuramos entender os elementos que interferiam na escolha dos compadres, tais como as relações pretéritas entre os cativos, as expectativas futuras, a relação senhor - escravo e, o que destacamos neste texto, a geografia. Nossa hipótese aponta que a limitação espacial dos agentes contribuía para a intensificação dos relacionamentos cotidianos, e que esta situação se manifestava na escolha dos padrinhos. Sem querer entrar em determinismos geográficos, procuramos compreender o peso particular desta limitação nas escolhas dos agentes sociais, ressaltando temas como vizinhança e amizade. Análises parciais apontam que dos 209 registros, 3/4 preferiram escolher padrinhos livres, e dentre estes, boa parte era da própria comunidade, ainda que seja difícil mapear sua localização precisa. Dentre aqueles que escolheram padrinhos cativos, cerca de 1/4, ao menos 20 continham padrinhos da mesma senzala enquanto 28 escolheram padrinhos de senzalas diversas. Todavia, dentro destes 28, encontramos algumas regularidades, duas pequenas "redes" de compadrio se estruturando a partir das senzalas de Joaquim José Pereira, Miguel Felix de Oliveira, Manuel da Fonseca Paes, Manuel de Campos Bandebur e Antonio Pinto Ribeiro. Sem querer entrar em determinismos geográficos, procuramos compreender o peso particular desta limitação nas escolhas dos agentes sociais, ressaltando temas como vizinhança e amizade.


Escravidão, compadrio e família em Palmas na Província do Paraná: um estudo de trajetórias de famílias cativas

Daniele Weigert (mestranda/ UFPR)
Através do estudo de algumas trajetórias de cativos que contraíram matrimônio no Povoado de Palmas, na Província do Paraná, procuramos observar as relações sociais e de parentesco que os escravos estabeleceram por meio do casamento e dos laços de compadrio. O trabalho considera as afirmações de MACHADO (2006) que o casamento para o escravo era uma estratégia socialmente disponível para conquista da liberdade, mesmo que criassem ou reforçassem as hierarquias sociais e de GUDEMAN e SCHWARTZ (1998) que a escolha do padrinho era determinada pelo contexto social da escravidão, e possuíam significados distintos para senhores e escravos. Temos como objetivo central, investigar os significados e possíveis benefícios que escravos e/ou senhores poderiam atribuir e/ou obter por meio de enlaces matrimoniais e de relações de compadrio. Assim sendo acompanhamos dois casais cativos, um em que pelo menos um dos filhos também contraiu matrimônio e outro que se casaram nos anos finais do sistema escravista, com o propósito de acompanhar estas trajetórias e as estratégias que teceram ao longo do tempo, pensando na família assim constituída como elemento de diferenciação frente aos outros escravos e aproximação da liberdade. Buscamos também verificar as condições sócio-econômicas dos padrinhos dos filhos destes casais, com a finalidade de observar os laços sociais com o meio livre que reforçavam pelo parentesco espiritual, neste contexto durante as décadas finais do sistema escravista.


Práticas Aristocráticas e Lazeres Burgueses de um "Príncipe Negro" na República Velha

Sílvio Marcus de Souza Correa (Universidade de Santa Cruz do Sul)
No início do século XX, Porto Alegre (RS) tinha pouco mais de 70.000 habitantes. Seu crescimento demográfico deveu-se, principalmente, pelo fluxo de imigrantes europeus e ao qual o desenvolvimento comercial e industrial esteve diretamente ligado. A cidade foi também destino de negros libertos (Pesavento 1999, Kersting 1998, Mauch 1988). Em áreas de colonização alemã do RS, certas personagens negras se tornaram folclóricas neste período pós-emancipação, como os negros Orlando e Militão (Müller 1978), o tio Adão e o negro Lucas (Prado 1946). Em Porto Alegre, onde a comunidade teuto-brasileira era muito expressiva (Gans 2004), não faltaram também figuras negras excêntricas. Entre elas, destacou-se o africano Custódio Joaquim de Almeida. Ao contrário de certas figuras de libertos, a excentricidade de Almeida não tinha a ver com um jeito cômico ou de falar, mas com seu habitus um tanto bizarro no qual práticas aristocráticas, lazeres burgueses e tradições religiosas africanas se imiscuíam. Líder religioso da comunidade afro-brasileira em Porto Alegre, a trajetória biográfica de Almeida tem muitas lacunas (Silva 1999; Oro 2002; Costa e Silva 2003), porém alguns aspectos relativos às práticas aristocráticas e aos lazeres burgueses permitem desvelar estratégias de mobilidade e distinção social durante a República Velha. O "Príncipe Negro" foi um amador do turfe, esporte no qual atuou profissionalmente como criador e treinador de cavalos de corrida (Bozano e Fonseca 2005; Jung 2007). Assim como muitos membros da elite porto-alegrense, notadamente de origem alemã, o turfman africano também praticava a vilegiatura marítima nos meses de verão. Com numeroso séquito, suas idas regulares à praia de Cidreira se tornaram uma de tantas outras passagens folclóricas de sua biografia. Por meio das práticas do turfe e da vilegiatura marítima, o "Príncipe Negro" cotejou a elite porto-alegrense das primeiras décadas do século XX. Com base em artigos de jornais e revistas, dissertações e teses, documentos de arquivos e material iconográfico e depoimentos, o presente trabalho explora algumas plicaturas entre memória e história (Nora 1984) e trata de alguns problemas como a mito-biografia em história oral (Passerini 1993) e as pesquisas de jornalistas e historiadores que podem coincidir sem, no entanto, se confundir (Lacouture 1990). Neste artigo, defende-se a tese de que o turfe e a vilegiatura marítima foram mais do que simples formas de recreio e lazer na vida do "Príncipe Negro". Suas práticas aristocráticas e burguesas demonstram que elas compõem uma estratégia individual de mobilidade e distinção social, porquanto elas eram inacessíveis à comunidade de afro-brasileiros do período pós-emancipação. Através delas, capital social e capital simbólico foram adquiridos e dispensados pelo "Príncipe Negro". Mas sua figura nobiliárquica e fetichista não seria anacrônica na paisagem urbana de Porto Alegre à época áurea do positivismo científico? Não haveria vozes dissonantes na comunidade afro-brasileira de Porto Alegre, especialmente entre aqueles republicanos jacobinos, em relação à figura pachola do "Príncipe Negro"? Essa figura excêntrica não estaria na contramão da luta pela cidadania negra do período pós-emancipação? Ou teria ele logrado conciliar os nostálgicos isabelistas com os republicanos (liberais ou positivistas) dentro e fora da comunidade afro-brasileira de Porto Alegre ao mesclar tradição e modernidade, política e religião, práticas aristocráticas e lazeres burgueses?


Apontamentos sobre as mulheres negras no pós-emancipação

Kleber Antonio de Oliveira Amancio (mestrando / USP)
Minha pesquisa disserta acerca de aspectos caros a vida cotidiana de ex-escravos, libertos e seus descendentes, nas décadas subseqüentes ao término formal do cativeiro no Brasil. Os ricos, os poderosos, as autoridades em geral são descritas apenas na relação em que aparecem com a vida dos subalternos. O recorte espacial escolhido é a cidade de Campinas, que como importante pólo econômico no XIX, recebeu um número muito grande de escravos. O recorte cronológico vai de 1888 à 1918. Alcançar os conflitos existentes nessa sociedade e, ao mesmo tempo, entender os referenciais culturais dos agentes envolvidos, tem sido os maiores desafios. Mas como chegar a experiência dessas pessoas? Para tal valho-me de distintas fontes; jornais (da imprensa regular e da ditaimprensa negra), relatórios de presidente de província, debates parlamentares, inventários post-mortem, registros de nascimento, processos de contravenção de vadiagem e embriaguez, além de processos criminais de estupro, defloramento, rapto, roubo e furto. As informações se escondem, ralas e fragmentadas, nas entrelinhas dos documentos, onde pairam fora do corpus central do conteúdo explícito. Do cruzamento desses vários fragmentos pretendo reconstituir (ou reconstruir) a experiência cotidiana dos sujeitos em questão. Ou seja, estou interessado nos sujeitos e não no crime em si. Algumas perguntas têm guiado essa pesquisa: como essas pessoas agiam com relação ao racismo e a discriminação? Quais alternativas encontraram para competir com a mão de obra imigrante? Como negociavam suas relações de trabalho? O que significava ser autônomo no pós-emancipação? Que tipo de relações teciam com os demais grupos étnicos? Em que medida a experiência do cativeiro lhes informava neste novo contexto? Essas, embora já antigas, carecem ainda de respostas. Felizmente foi-se o tempo em que pouquíssimos trabalhos tratavam do negro pós 13 de maio. Novas estratégias e métodos de pesquisa têm sido lançados nos últimos anos. Utilizo fartamente essas referências e, principalmente, teço comparações com outras regiões do país e das Américas. Buscando deste modo, aproximações e peculiaridades com a região por ora estudada. O trabalho proposto é um capítulo de minha dissertação. Nele discuto, especificamente, questões relacionadas às mulheres negras no pós-emancipação. Sobretudo, suas formas de agência. Busco uma perspectiva que leva em conta gênero, etnia e classe como categorias analíticas. Abordo temas que vão desde as relações de trabalho até a questão da honra e o papel social. Dessa forma o discurso dos delegados, juizes, e advogados, são lidos numa chave preocupada em entender a negociação Não se trata de reafirmar que havia repressão, aspecto esse bastante estudado já, mas sim em entender o reprimido. Ocupo-me menos em como os discursos médico e jurídico as enquadravam em certas categorias, essencializando-as em certas representações, e mais em como negociavam com essas categorias, a fim de conquistarem seus objetivos. Faço isso através de estudos de caso, numa perspectiva microanalítica, porém sem perder o foco de uma dimensão social mais ampla.


Trabalhadores do porto no período pós-abolicionista em Pelotas: da inserção do negro no mercado de trabalho livre a decadência de uma atividade no município

José Carlos dos Anjos (UFRGS)
Marcus Vinicius Spolle (doutorando / UFRGS)
As atividades portuárias possibilitaram aos escravos, no período pré-abolicionista, mais do que oferta de trabalho, a "liberdade" de deslocamento e convívio na cidade e outros portos, porém apesar dessa pequena autonomia eram escravos de ganho, mesmo que responsáveis pela sua própria subsistência, não se constituíram em mão-de-obra livre para o trabalho. Com a abolição, nem todos os ex-cativos vão incorporar a classe trabalhadora operária. Assim, o porto continuará sendo um espaço de inserção da mão de obra cativa no mundo do trabalho livre, dado que as atividades de estiva e arrumação, por serem desqualificadas, manuais e de utilização de grande esforço, terão uma grande quantidade significativa de trabalhadores negros. A proposta deste trabalho é analisar a trajetória de trabalhadores portuários no período pós-abolição (décadas de 30 a 90 do século XX) resgatando a memória vivenciada por eles nos diferentes períodos históricos, como também observar as diferentes transformações nessa atividade, culminando com a quase extinção das atividades portuárias de Pelotas no final dos anos 90. A pesquisa faz parte do levantamento qualitativo da tese, ainda em desenvolvimento no programa de pós-graduação em sociologia da UFRGS, sobre "a mobilidade social do negro no Rio Grande do Sul", desenvolvida com os trabalhadores vinculados aos sindicados: dos Portuários Estivadores e Arrumadores do município de Pelotas.


A Precariedade da Liberdade: experiências de libertos em Mariana, século XVIII

Fernanda Aparecida Domingos Pinheiro (doutoranda/ Unicamp)
Este trabalho visa debater sobre a existência de processos de re-escravidão, em uma sociedade na qual o domínio senhorial era incontestável – Mariana (Minas Gerais), de 1720 a 1815. A precariedade da liberdade será observada através da experiência de alguns africanos e seus descendentes que foram ameaçados ou, de fato, impedidos de desfrutar sua manumissão e, ao contrário do que afirma a historiografia, não foram poucos os sujeitos que vivenciaram tais situações. Enfatizarei o fato de que, muitas vezes, a promessa e/ou emissão da carta de alforria não assegurou o usufruto permanente da liberdade, sendo seus beneficiados constrangidos ou efetivamente reconduzidos ao cativeiro. Também analisarei outros casos de indivíduos que tiveram sua liberdade temporária ou definitivamente suspensa, uma vez que sua condição social fora posta em dúvida. A análise de todas essas ocorrências me permitirá discutir sobre os desafios impostos aos libertos dentro da ordem escravista, ainda durante o período colonial: além da sobrevivência material, já enfatizada pela alguns autores, esses indivíduos necessitavam do reconhecimento social comprovado judicialmente para manter seu status e estabelecer limites ao desejo senhorial de transformá-los, novamente, em escravos. Estudar a busca da legitimação e conservação da condição de forro pela via judicial só é possível porque a Justiça e os tribunais tornaram-se verdadeiras arenas, nas quais se confrontavam sujeitos históricos com interesses divergentes. Neles, as tensões em torno da liberdade e da escravidão aparecem em sua plenitude e foram registradas em diversos documentos: ações cíveis (de liberdade e de escravidão) e justificações. Sendo assim, diferentemente do que até agora se tem estudado, o foco deste trabalho não é o trânsito da escravidão para a liberdade pela via judicial, mas sim, através dela, o movimento contrário – a passagem da liberdade para a escravidão. Com isso, pretendo debater sobre a instabilidade da condição social dos libertos em uma sociedade escravista e, desse modo, destacar que a experiência de muitos desses sujeitos poderia ser de alto risco. A possibilidade de retorno ao cativeiro certamente foi algo que limitou a vivência da manumissão e influenciou as estratégias de sobrevivência dos traficados e seus descendentes.


Vidas Mescladas. Mulatos Libertos e Hierarquias na Nova Espanha (1590-1740)

Marcelo da Rocha Wanderley (UFRRJ)
A presente comunicação tem como objetivo analisar as trajetórias de indivíduos classificados como mulatos livres na Nova Espanha, em particular aqueles residentes nas cidades do México e Puebla, enfocando a relação entre categorização local, estratégias e comportamentos individuais e situações de mobilidade social. O estudo está centrado numa abordagem vinculada à História da vida Cotidiana, apoiada na análise das práticas rotineiras, nas atitudes dos grupos periféricos que evidenciam suas identidades sociais por vezes ambíguas, além dos modos de seu enquadramento e ascensão em sociedades do Antigo Regime. Como parâmetro inicial será considerado o perfil dos grupos de mulatos livres na Nova Espanha observados a partir das práticas, dos mecanismos de reputação e crítica social, das múltiplas atividades ou ofícios - carpinteiros, alfaiates, vidraceiros, ferradores, artesão de obrajes - e contemplados segundo estudos de casos individuais. Serão abordadas particularmente suas conexões com diferentes segmentos da sociedade novo-hispânica, tais como os "peninsulares", criollos, mestiços, indígenas, negros escravos também nos distintos circuitos regionais indicados anteriormente. Busca-se deste modo, compreender os contextos específicos de interação relacionados aos contatos com as redes de poder instituídas naquela sociedade e os mecanismos de negociação e obtenção de benefícios que definem as circunstâncias de adaptação e de identidade dos mulatos livres na Nova Espanha.


Francisco de Oliveira Camacho: A trajetória de um grande proprietário em uma região de abastecimento

Rogério Pereira da Cunha (mestrando/ UFPR)
Este trabalho se insere em meu projeto de mestrado que tem por objetivo produzir um estudo da elite de São Francisco do Sul nas décadas de 1820 a 1850, a partir da trajetória do Tenente-Coronel Francisco de Oliveira Camacho. Apoiando-se na historiografia sobre a região, tem-se que o referido Tenente Coronel levou à pia batismal 37 cativos no período de 1845 a 1862 (ano de seu falecimento). Dessa maneira, essa média, superior a 2 batismos por ano, sugere que este indivíduo possuía uma escravaria de porte considerável para uma região ligada ao abastecimento interno. Tendo em vista essas questões, proponho uma reflexão acerca do perfil social desse senhor de escravos, uma vez que, conhecê-lo representa saber um pouco mais sobre a figura do grande proprietário em áreas que não se dedicavam a agroexportação. Sua trajetória pode contribuir muito na ampliação dos debates a respeito dos proprietários em regiões de abastecimento, pois muito tem sido escrito sobre o pequeno proprietário nessas regiões, entretanto em relação aos grandes senhores de escravos muito ainda está por ser feito. Para tanto, sabe-se que Camacho foi nomeado Capitão Comandante de Caçadores Milicianos, corporação a qual pertenceu até a sua extinção em 1831. Fontes indicam que sua postura dentro da estrutura miliciana era bastante hostil, pois em representação da Câmara Municipal de São Francisco do Sul no ano de 1822 para Sua Majestade o Imperador Pedro I e para a Junta do Governo Provisório, a Câmara expõe o recebimento de queixas dos milicianos subordinados do Tenente-Coronel reclamando que este praticava atos de açoite. A prática do suplício contra milicianos livres indica fatores importantes da sua maneira de construir seu papel de autoridade dentro daquela comunidade e, além disso, se a violência era utilizada como recurso para submeter livres a sua autoridade, é possível que também tenha sido utilizada de maneira parecida contra sua escravaria. Além da Milícia, Camacho participava de redes interlocais de solidariedade, como pode ser atestado pela relação de compadrio dele com o então governador da capitania Tovar e Albuquerque (1817-1821), inclusive esse mesmo governador também tinha o hábito de utilizar o recurso da violência contra os milicianos em lugares públicos. Teve também uma importante incursão dentro da Assembléia Legislativa Provincial, sendo ocupante de uma cadeira entre os anos de 1835 a 1850. Todas essas informações apontam para o grande proprietário em regiões de abastecimento. Entretanto, pode-se ponderar também algumas questões acerca do modo de vida dos escravos em São Francisco do Sul, como por exemplo, a observação, a partir do mapa populacional de 1805, de uma população escrava com marcada maioria masculina, mostrando uma forte ligação com mercados, provavelmente internos. Alguns testamentos podem dar indícios de padrões de manumissões e, além disso, serão utilizados registros de batismo que podem contribuir para a observação das diversas modalidades de relações.


Arranjos de vida e moradia de ex-escravos no Desterro no século XIX a partir das fontes cartoriais

Henrique Espada Lima (UFSC)
A análise intensiva de fontes seriais – sobretudo a documentação notarial –, em cruzamento com outras fontes complementares, em especial os processos judiciais e inventários post-mortem, é capaz de permitir não apenas a recuperação de fragmentos vitais de trajetórias individuais, mas também reconstruir redes de sociabilidades e solidariedades e as estratégias de ação que davam substância e organização ao cotidiano dos ex-escravos. Esta apresentação irá expor os resultados parciais de uma pesquisa em andamento sobre a vida dos libertos e seu descendentes na Ilha de Santa Catarina durante o século XIX, antes e depois da Abolição. Nesta apresentação, os arranjos de moradia dos libertos e seus descendentes serão discutidos, sobretudo a partir dos registros de compras e vendas de imóveis, doações e procurações envolvendo ex-escravos, procurando levantar as possibilidades presentes no horizonte desses sujeitos sociais, suas estratégias de construção de territórios próprios através da aquisição de propriedade imobiliária nos espaços urbanos e não-urbanos. Relacionados aos arranjos de moradia, procuraremos explorar também as alianças e relações de co-dependência construídas para além da escravidão, procurando compreender os modos pelo qual se organizavam as vidas e o cotidiano desses sujeitos.


A Persistência da Escravidão (Porto Feliz, São Paulo, século XIX)

Roberto Guedes Ferreira (UFRRJ)
O trabalho analisa a persistência de valores escravistas na vila de Porto Feliz, capitania-província de São Paulo, durante o século XIX. Destaca as transformações vivenciadas pela escravidão, uma vez que a vila assistiu à rápida ampliação do contingente escravo até a vigência do tráfico, em 1850, e à paulatina redução populacional a partir de então. O apego à escravidão, todavia, mesmo após o fim do tráfico, manteve-se até onde foi possível, fazendo com que um relativamente expressivo segmento populacional permanecesse escravizado até fins da escravidão. Além disso, a análise sublinha que, nas perspectivas senhorial e escrava, valores escravistas persistiram com força até momentos derradeiros da escravidão, e a escravidão continuou, até certo ponto, dependendo de circunstancias pessoais de dominação, ladeadas pela sanção comunitária. Assim, não obstante pressões sociais em prol da liberdade, escravizar, alforriar, dentre outros fatores, eram ainda considerados, no plano dos valores, atributos da alçada senhorial. Por outro lado, e ao mesmo tempo, a interferência pública nessas prerrogativas senhoriais também se entrelaçava a aspectos pessoais e comunitários. Nesse sentido, no fim das contas, o mais decisivo para a legitimação da escravidão eram as esferas privadas de dominação e as condutas senhoriais e escravas, mesmo em períodos adiantados do Oitocentos. Portanto, valores escravistas arraigados entre diferentes grupos sociais fizerem frente a outras não menos impactantes pressões sociais e institucionais em prol da liberdade. Para testar tais hipóteses, recorre-se a um corpo variado de fontes (listas nominativas, testamentos, inventários post-mortem, ações de liberdade, etc), combinando métodos e técnicas da história serial e da micro-história.


Escravos do Sul vendidos em Campinas: cativos, negociantes e o comércio interno de escravos entre as províncias do Sul do Brasil e um município paulista (década de 1870)

Rafael da Cunha Scheffer (doutorando/ Unicamp)
Após a abolição do tráfico atlântico de escravos no inicio da década de 1850, um crescente movimento de transferência de escravos entre as regiões brasileiras ganhou espaço. Concentrando cativos nas regiões com economias mais dinâmicas, que podiam pagar mais por essa mão de obra escravizada, o impacto dessas transferências foi sentido em todo o país. Nesse artigo, procuro identificar os envolvidos nessas transações saídos das províncias do Sul do Brasil para o município de Campinas na década de 1870, período apontado como o ápice dessas transferências. A importância de Campinas no comércio interno de cativos pode ser verificada pela forte presença de escravos de outras regiões nesta região, sendo que cerca de 75% dos cativos negociados na região na década de 1870 eram provenientes de outras províncias brasileiras. Dessa forma, busco esboçar o impacto do mercado interprovincial de escravos na região Sul através da análise das compras de cativos oriundos dessas províncias na região de Campinas, levantando informações para entender quem eram os trabalhadores importados para a região e como essas transações se realizavam. Assim, procuramos identificar neste artigo o peso dessas transferências e o perfil dos escravos negociados, através dos registros do imposto de meia siza pagos nesta cidade do interior paulista, e parcialmente também nos livros de notas de compra e venda de cativos de um cartório de Campinas. Através do registro de meia siza, podemos identificar locais de origem (sendo geralmente apontadas apenas as províncias de origem), o sexo e idade dos cativos negociados. Além disso, esse registro também nos permite identificar os negociantes que intermediavam a venda desses escravos do Sul em Campinas, e perceber assim quem eram e como desenvolviam seus negócios. Através das datas e grupos negociados, podemos perceber a existência ou não de épocas privilegiadas para este negócio, os grupos geralmente negociados em cada venda e sua origem (percebendo se os cativos negociados vinham ou não da mesma região). Podemos ainda verificar o uso das procurações para a realização deste negócio. E com a leitura ainda parcial das notas de compra e venda nos livros de um cartório local, podemos analisar com maior precisão os locais de saída, ter uma noção do tamanho do grupo do qual o cativo se originava, através do número de matrícula na relação indicado para cada escravo na propriedade de um senhor, e a própria rede de negociantes que pode ser vista através das procurações. Dessa forma, podemos esboçar a presença de escravos nascidos ou oriundos do Sul do Brasil em um importante mercado de cativo do Sudeste, procurando identificar seu perfil e também a rede de negociantes responsável por essas transferências e sua operação.


Economia, população e escravidão: tráfico interprovincial no contexto de uma vila rio-grandense na segunda metade do século XIX

Thiago Leitão de Araújo (mestre/ UFRGS)
Por muito tempo convivemos com a imagem de que na província de São Pedro, como era chamado o atual Estado do Rio Grande do Sul, a força de trabalho escrava foi praticamente inexpressiva nas unidades produtivas dedicadas à agropecuária. Atualmente estudos baseados em densa pesquisa empírica, principalmente de cunho demográfico, vêm demonstrando que esta imagem esta longe de corresponder a configuração organizacional do trabalho nas estâncias. Na vila da Cruz Alta, situada no planalto rio-grandense, região na qual focalizei a pesquisa de dissertação de mestrado, os escravos constituíam a principal força de trabalho dos estancieiros, estando distribuídos preferencialmente entre os trabalhos da pecuária e da agricultura. Não obstante a comprovação empírica da presença escrava na criação de gado no extremo sul, a produção pecuária continua sendo analisada como economicamente frágil. Em decorrência do fim do tráfico transatlântico em 1850, da elevação no preço dos escravos e da crise pecuária sulina na década de 1860, os escravos teriam passado a ser vendidos para outras regiões do Império onde a economia encontrava-se em expansão (o que é um fato, embora date principalmente da segunda metade da década de 1870). A década de 1860, portanto, tem sido apontada como um período de crise na economia pecuário-charqueadora sulina, tornando-se assim, a principal chave de explicação para a diminuição da população cativa na província (sendo que a vila da Cruz Alta perdeu muitos escravos nesse período). Assim sendo, mediante uma conjuntura de baixa no mercado pecuário conjugada a demanda por braços nas regiões cafeicultoras do sudeste, o comportamento econômico esperado, na maioria das vezes apenas suposto, é de que a diminuição da população escrava na década de 1860 se explica evidentemente pela venda de escravos na dinâmica do tráfico interprovincial. Utilizando séries documentais como os inventários post-mortem, registros de compra e venda de escravos, cartas de alforria, entre outras fontes, objetiva-se problematizar esta questão mostrando uma "realidade" mais complexa no universo escravista da vila, a qual não pode ser explicada por relações auto evidentes entre crise econômica e derrocada da escravidão. Embora não tenha pretendido sugerir que a vila não tivesse perdido escravos na dinâmica do tráfico interprovincial, observo, com base na confrontação entre séries documentais diversas, como a venda de cativos para outras regiões não responde por si só a diminuição da população escrava na década de 1860. Fatores como a luta escrava em torno da manumissão (processo que respondeu no mínimo a 12% do decréscimo da população cativa no período em questão), a participação dos escravos da vila na guerra com o Paraguai (1864-1870), entre outros fatores, permitem questionar o postulado de que a crise pecuária na década de 1860 tenha convergido necessariamente para a desestruturação e decadência da escravidão na vila e, de certa forma, na província de São Pedro como um todo.


Cantando e Encenando a Escravidão e a Abolição: história, música e teatro no Império Brasileiro (segunda metade do século XIX)

Silvia Cristina Martins de Souza (UEL)
Nas últimas décadas do século XIX, a escravidão e a abolição foram temas debatidos em diferentes espaços da política do Império, fossem eles formais ou informais. Diante desta constatação, não chega a surpreender que este debate tenha transformado a música e o teatro em uns de seus palcos prediletos. Nesta comunicação, elaboro algumas considerações sobre as relações entre história, música e teatro, tomando como ponto de partida os temas da escravidão e da abolição, procurando mostrar como eles serviram de fontes de inspiração para a composição de canções e peças teatrais que foram executadas nos palcos da capital do IMpério e nos de algumas províncias, tais como Paraná, Minas Gerais e São Paulo, contribuindo para a disseminação de diferentes visões sobre escravidão e abolição que estiveram em embate naquele contexto.


Pai contra mãe: a permanência da escravidão nos contos de Machado de Assis

Renata Figueiredo Moraes (doutoranda, PUC-Rio)
No último livro de contos publicado por Machado de Assis, Relíquias de Casa Velha, o conto "Pai contra mãe" chama a atenção do leitor devido a sua violência e a permanência da escravidão como tema de um texto desse literato após mais de uma década da Abolição. Publicado em 1906, esse livro tem uma advertência do próprio Machado de Assis sobre o que o leitor encontraria nele: idéias, histórias, críticas e outros textos que o autor chamou de suas relíquias, uma vez que a casa seria ele. Assim, partiremos para analisar esse texto de Machado de Assis como momento de reflexão sobre a escravidão e seus efeitos para a sociedade livre. Nesse conto será possível abordar diferentes temas ligados à escravidão e aos seus efeitos, entre eles, estão: as formas de resistência à escravidão, principalmente a fuga; a circulação de negros livres e escravizados pela cidade, no caso do Rio de Janeiro; a naturalização da violência da escravidão; os diferentes sentidos aplicados à liberdade, tanto a partir do escravo e também por aquele que o persegue; a situação do trabalho livre no Brasil; e a existência da pobreza entre aqueles que não sofreram diretamente com a escravidão. Todos esses temas serão discutidos a partir da leitura desse conto. Além disso, poderemos também localizar os interesses de Machado de Assis em abordar a escravidão e seus efeitos num momento em que já não havia mais o problema do escravo no Brasil. Desta forma, será possível discutir a ligação do autor com esse tema e sua experiência numa grande cidade em que mesmo presenciando a efervescência dos festejos comemorativos pela Abolição, preferiu nas suas reminiscências valorizar e indicar como relíquias as permanências de uma situação social que não acabaria com a escravidão: a pobreza e a dificuldade do trabalho livre no Brasil. Esse trabalho pretende servir de ponte entre os estudos sobre literatura e escravidão nos centros urbanos.


Representação escrava no cinema brasileiro

Rosangela de Oliveira Dias (USS)
A imagem do escravo se modificou com o aumento das pesquisas sobre ele. As idéias do escravo-submisso, do escravo-"coisa" dos anos 50 e 60 não resistem mais em virtude, principalmente, dos trabalhos dos anos 80 e 90 do século atual que nos mostra uma outra escravaria, que resiste à sua condição e à submissão. O uso de novas fontes para a escrita da história, como os processos judiciais e os registros paroquiais, exibem novas visões da situação escrava e de seu comportamento. Hoje sabemos que inúmeras famílias escravas se constituíram nos séculos XVIII e XIX entre os cativos e o costume de convidar os senhores de escravos para batizar os filhos destes é considerado menos submissão e mais estratégia de sobrevivência e/ou para melhoria de vida da prole cativa. Pesquisando as produções cinematográficas e literárias nacionais pude perceber que, também nestas, a imagem do escravo se modificou. Pretendo mostrar como isso se deu através da representação imagética que os escravos na tela passaram a exibir. Como exemplo dois filmes: Sinhá Moça, produção paulista dos anos 50 e Mauá, produção carioca dos anos 90. No primeiro filme a personagem principal, Ruth de Souza, escrava de fazenda de café, possui cabelo alisado de forma artificial, sua postura é submissa e conformada. Em Mauá, aparição breve de escravo nos mostra um negro falando língua de origem africana, seu rosto é marcado por cicatrizes tribais e sua postura é altiva e nada conformista. Refletir sobre estas transformações na representação do escravo e como a produção historiográfica permitiu que estas representações fossem possíveis, é o tema de minha comunicação.


"Estou vendo como eu adoro fotografias... uma coisa que não é de agora": imagens de acervos privados de famílias negras

Aline Mendes Lima (mestranda / PUC RS)
A seguinte comunicação tem por proposta apresentar e discutir os dados que vêm sendo obtidos no desenvolvimento da pesquisa de mestrado. Com o intuito de perceber como o grupo negro construiu um olhar sobre si mesmo, buscam-se acervos fotográficos privados, pertencentes a famílias das cidades de Pelotas e Porto Alegre. Estão sendo analisadas as imagens produzidas entre as décadas de 1930 e 1960. Tal recorte cronológico se justifica pelo processo de "popularização" da fotografia vivenciado nos anos 30. A partir deste período, registrou-se um aumento no número de estúdios fotográficos e um crescimento na prática da fotografia por amadores. As máquinas tornaram-se mais baratas e inovações técnicas permitiram que fossem manuseadas com maior facilidade. A fotografia, como um código de representação, passou a ser partilhado pela maioria, mesmo que em diferentes proporções. Convém salientar que existe uma diferença entre "dar-se a ver" e "ser visto" (MENEZES, Ulpiano T. Bezerra de. Rumo a uma "História Visual". In: Martins, José Souza; Novaes, Sylvia Caiuby; Eckert; Cornélia (orgs). O imaginário e o poético nas Ciências Sociais. São Paulo: EDUSC, 2005. p.33-56), ou seja, entre fabricar a própria imagem (ou encomendá-la a um profissional) e pertencer às representações criadas por outros grupos. No século XIX e no início do século XX, dificilmente um negro teria condições de pagar os altos preços cobrados por uma fotografia. As suas imagens, neste período, foram construídas por olhares "estrangeiros" que o representaram como um tipo exótico nos carte de visite. Neste caso, a curiosidade européia pelos habitantes dos trópicos fez das cenas de costumes e dos tipos humanos tema corrente. Essa publicidade de imagens do "exótico" se tornou um bom negócio para os fotógrafos, principalmente após a invenção das carte de visite. Com a possibilidade de produzir fotografias de forma mais barata, essas pequenas imagens eram dadas como lembrança ou até mesmo colecionadas. Ou então tentaram torná-lo invisível nas imagens de modernização das cidades. Os acervos privados trazem fotografias nas quais o negro é o sujeito das representações. Ele é também o guardião que conserva as imagens e constrói a história de seu grupo quando seleciona fotografias e narra sobre elas. Pretende-se descrever na comunicação alguns fatores que permearam a produção, circulação e leitura dessas imagens. Para isso, busca-se relacioná-las com os diferentes contextos históricos envolvidos nestas etapas. Além disso, problematizar através da fotografia e dos temas nela representados, as vivências desses sujeitos nas cidades. Entender como essas trajetórias, que muitas vezes se cruzam, foram documentadas visualmente.


Jurados nos santos evangelhos: escravos como informantes nos processos (1841-1871)

Adriana Pereira Campos (UFES)
Os escravos figuravam como informantes nos autos criminais do Brasil Império, apesar de sua condição de cativo. Nesta comunicação pretende-se discutir a importância que os escravos adquiriram na elucidação dos delitos, atuando como aliados das autoridades policiais nas investigações de rotina e na construção da ordem das cidades. Igualmente, debate-se a disponibilidade dos cativos em atuarem como testemunhas referidas, enquanto mulheres livres encontravam-se constrangidas em realizar semelhante tarefa. O trabalho baseia-se em autos criminais e correspondências policiais da Comarca de Victoria, capital da Província do Espírito Santo.


Histórias de crimes envolvendo escravos e libertos em Pelotas (1845-1888)

Róger Costa da Silva (doutorando/ UFRGS)
O objetivo principal desta comunicação reside em reconstituir aspectos da vivência social dos escravos e libertos na cidade de Pelotas, RS, na segunda metade do século XIX, com base nas evidências contidas nos autos judiciais em que se investigaram e se registraram os crimes praticados por esses grupos. Para isso, as relações sociais serão analisadas servindo-se da documentação judicial que examina os crimes contra a pessoa, englobando modalidades distintas: homicídios, tentativas de homicídios e lesões corporais. Tais fatos dizem respeito a vítimas de categorias sociais diversas: capatazes; patrões aos quais os escravos prestavam serviços como alugados; vítimas que se colocavam à frente aos cativos, como autoridades, desde soldados das patrulhas noturnas, capitães-do-mato e homens brancos sem relação direta com os escravos. Num segundo momento, serão estudados os crimes contra parceiros, brancos pobres ou indivíduos os quais mantinham com os escravos relações estreitas de amizade e compadrio. Também serão objeto de nossa pesquisa os crimes cometidos contra outros escravos e negros livres. Em relação aos crimes contra a propriedade, roubos e furtos, pesquisaremos suas variações de intensidade, organização, objetivos e motivações. Destacam-se as apropriações indébitas de caráter simbólico e a presença dos receptadores de objetos furtados. No caso específico de Pelotas, os taberneiros da várzea, alianças fundamentais no destino dos produtos subtraídos, e, portanto, na consumação de crimes, principalmente o roubo de charque. Ainda merecem uma análise acurada os cenários sociais da criminalidade, entre os quais se notabilizam as tabernas e botequins, os casebres de jogatina, prostíbulos e, por sua face transgressora, a zona portuária de Pelotas.


Crimes em comum: escravidão e liberdade no extremo nordeste da Província de São Paulo (1830-1888)

Ricardo Alexandre Ferreira (UNICENTRO)
O desenvolvimento da historiografia especializada foi, durante algum tempo, marcado pela constante sobreposição de tendências interpretativas implicadas na definição do que foi ser escravoe ser livre no Brasil oitocentista. Contudo, admitir a polissemia como pressuposto metodológico permite ampliar a compreensão dos significados conferidos a conceitos e estatutos jurídicos, dentro dos limites das épocas e lugares em que foram elaborados e utilizados cotidianamente pelos contemporâneos. O presente trabalho partiu do pressuposto de que — independentemente das diferenciações jurídicas e sociais — pessoas pertencentes às classificações jurídicas livre, liberto escravo adotaram práticas e estratégias comuns na solução de seus conflitos cotidianos. Pretendeu-se assim, contribuir com o avanço da compreensão das possibilidades de interpenetração das três camadas na esfera da criminalidade. Para tanto, além de textos produzidos na época, tais como relatórios emitidos pelo Ministério da Justiça no Rio de Janeiro e pela presidência da Província de São Paulo, ofícios administrativos, crônicas de viagem, obras jurídicas e literárias, foram analisados mais de mil autos-crimes produzidos, entre 1830 e 1888, no extremo nordeste da Província de São Paulo. Tal área, hoje ocupada por cerca de duas dezenas de municípios desmembrados a partir da então Vila e depois Cidade da Franca do Imperador, constituiu-se como uma região rural típica de boa parte do Brasil oitocentista, dotada de senhores possuidores de pequenas posses de escravos, onde o conjunto das atividades desenvolvidas voltava-se principalmente para o próprio consumo dos moradores e para o mercado interno. Dentre os resultados obtidos, foi possível concluir que — mesmo quando não assassinavam seus senhores, feitores ou os familiares destes, não desviavam parcelas da produção das fazendas, não planejavam insurreições, não fugiam, não organizavam quilombos, ou mesmo, quando não figuravam como protagonistas de ações de liberdade nos tribunais — muitos escravos e libertos reafirmavam sua inconformidade com a vinculação ao cativeiro praticando ações tidas como próprias do mundo dos livres, até que tais atitudes culminavam em conflitos — em geral cruentos. Tal conclusão implica considerar que no cotidiano havia zonas provisórias de intersecção, fundamentais à compreensão, pelos historiadores, das fronteiras entre a escravidão e a liberdade no Brasil do século XIX.


O discurso médico sobre escravidão no Rio de Janeiro da primeira metade do século XIX

Tânia Salgado Pimenta (Casa de Oswaldo Cruz/ FIOCRUZ)
Neste trabalho pretendemos analisar o discurso médico sobre a salubridade da cidade do Rio de Janeiro durante a primeira metade do século XIX e as medidas propostas pela medicina que tentavam interferir no comércio de escravos e nos costumes acerca da terapêutica e da religiosidade de africanos e seus descendentes. Durante a primeira metade do século XIX, o Rio de Janeiro passou por grandes transformações com o crescimento populacional acentuado e o aumento de escravos na sociedade carioca, além do incremento da circulação de mercadorias. Do ponto de vista da medicina acadêmica, a partir de 1808 observa-se um processo de institucionalização e de luta pelo monopólio das artes de curar. Nesse contexto, atividades terapêuticas caracterizadas por serem exercidas por africanos e seus descendentes - como os ofícios de sangrador e de curandeiro - foram sendo desqualificadas e desautorizadas. Além disso, o discurso médico voltava-se para o que consideravam como problemas para a salubridade da cidade, sobretudo: o tráfico de escravos, a aglomeração destes no mercado e o enterramento de cadáveres nos cemitérios anexos às numerosas igrejas espalhadas pela cidade. Assim, a medicina oitocentista, além de propor modificações na topografia com o intuito de propiciar a aclimatação dos europeus, através do arrasamento de morros e aterramento de pântanos, também avaliava que o reordenamento dos espaços públicos dizia respeito a mudanças nos costumes e no dia a dia de seus habitantes. Mesmo atentando para os conflitos e as dificuldades de se colocar em prática as recomendações médicas, estas conseguiram respaldo das autoridades que publicaram medidas como a transferência de cemitérios das igrejas e do mercado de escravos para locais considerados mais próprios. Essas propostas relacionavam-se à complexificação da reflexão dos homens de ciência sobre as cidades, o que tornava possível se pensar em sanar os problemas existentes visando transformar as cidades dos trópicos em lugares salubres. A identificação em mapas do início e de meados do século XIX de lugares como irmandades e seus cemitérios, mercado de escravos, locais de castigos públicos, hospitais e espaços de exercício de artes de curar constitui uma etapa importante neste estudo. Para tanto, utilizamos como fontes: relatos de viajantes e cronistas da época, periódicos e trabalhos médicos, mapas do período, legislação e correspondências oficiais.


Feitiço pega sempre: alforrias e curandeirismo no oeste paulista (século XIX)

Adriano Bernardo Moraes Lima (doutorando/ Unicamp)
Negrinho retinto de uma perna só, dado a traquinagens com aqueles que se atreviam a atravessar seus domínios, especialmente à noite, sem lhe deixar um punhado de fumo, o Saci-Pererê tornou-se uma entidade fantástica das mais populares na cultura brasileira. Apesar de suas origens relativamente incertas, essa personagem aparece como ajudante de um feiticeiro mina que procurava pôr fim aos infortúnios de dois escravos que julgavam rude o seu senhor. O plano malogrado de liquidar o senhor destes negros aponta para a maneira como os pressupostos e modos de compreensão culturais de nível profundo, compartilhados por africanos e crioulos, serviram de recurso formador de identidades e instituições negras no oeste paulista em meados do XIX. É neste contexto que me proponho a pensar os processos de reordenação cultural dos valores e crenças transferidos de regiões africanas específicas para o sudeste brasileiro, diante da necessidade do aprendizado dos códigos de conduta experienciados no cativeiro e no mundo dos libertos. O caso, ocorrido na vila de Itu em 1856, serve para levantarmos uma série de questões em torno dos significados da liberdade no Brasil escravista. Em primeiro lugar, busco entender como as autoridades policiais e administrativas controlavam a atuação dos "curandeiros de feitiço". O discurso presente nos inquéritos policiais, na imprensa e nos códigos de posturas municipais deixa entrever o olhar branco que classificava estes mestres na arte de curar como turbulentos e insubordinados, ao mesmo tempo em que consideravam mau exemplo aos demais escravos. Dizia-se que estes embusteiros – geralmente africanos ou seus descendentes diretos – se aproveitavam da credulidade e ignorância das pessoas para as convencerem que podiam resolver seus problemas de saúde física e espiritual com amuletos, emplastos, orações e toda sorte de objetos bárbaros. Em seguida, procuro discutir a ambigüidade do papel social dos curandeiros no oeste paulista no decorrer do XIX. Embora muitos senhores condenassem o comportamento vicioso e contaminador destes curandeiros, outros os consideravam essenciais para a "manutenção" de seus escravos. Esta parcela de proprietários de escravos recorria freqüentemente a eles para cuidarem de enfermidades corriqueiras ou doenças graves que poderiam solapar soma considerável de seus investimentos. Por conta do conhecimento de práticas terapêuticas trazidas do continente africano, alguns escravos conseguiram notoriedade entre senhores e respeito entre seus companheiros de cativeiro. Suspeito que o papel assumido pelos curandeiros e reconhecido por negros e brancos teria lhes conferido condições privilegiadas para a negociação da alforria a médio e longo prazo. Por fim, pretendo discutir os significados mágico-religiosos atribuídos à figura do Saci em um período marcado pela entrada de enorme fluxo de centro-africanos escravizados nos engenhos de açúcar do oeste paulista. Entidade da floresta presente no imaginário dos povos bantos, mas também entre os iorubás, o molecote de uma perna só teria funcionado como marcador cultural identitário para escravos crioulos e africanos recém-chegados à região.


Benzedura: saberes populares de uma família afro-brasileira

Cirlei Francisca Gomes Carneiro (UNICENTRO)
As relações "médicos-pacientes" coexistem, simultaneamente, com as práticas "esculápias de cura" tanto nos grandes "centros urbanos" do Brasil como nos "núcleos periféricos" das cidades brasileiras. No caso paranaense, a trajetória de modernização da medicina nos Campos Gerais do Paraná vem acompanhada da fé e das artes de curar, repensadas à luz da experiência cotidiana com a benzedura, por meio das "sociabilidades familiares" e de "rituais de cura" de uma família afro-brasileira. Assim em pleno Século XXI, as experiências cotidianas de benzedura praticadas pelos saberes populares dos receitistas, dos feiticeiros e dos benzedores como forma de cura pela fé estão presentes em diversas localidades dos Campos Gerais do Paraná. A partir desse saberes constatou-se, em Ponta Grossa, Castro e Piraí do Sul as práticas de cura formalizadas pelos benzedores católicos e/ou espíritas, que se constituem em pessoas de "fino trato" social – os afro-descendentes de nome Ferreira –, os quais em contato com os pobres e com os ricos, possibilitam a melhoria não só do corpo individual, mas muito mais resolvem os problemas financeiros da família, a partir dos "saberes" populares.


Iaiá de Ouro, uma parda feiticeira do São José: Práticas religiosas, espaços urbanos e escravidão no Recife

Valéria Gomes Costa (doutoranda/ UFBA)
Em nosso trabalho de doutoramento estamos investigando, por meio de trajetórias de africanos e crioulos livres e libertos, como a organização dos espaços urbanos do Recife entre as últimas décadas da escravidão e pós-emancipação (1860-1937), foi sendo configurada a partir das movimentações cotidianas de praticantes das religiões afro-brasileiras. As movimentações de feiticeiros(as), curandeiros(as), catimbozeiros(as), são importantes enquanto mecanismo de resistência dos egressos da escravidão. Por outro lado, as sociabilidades religiosas são fios condutores, não só da resistência, mas também de uma cultura que organiza a população negra na sociedade e no território urbano. Como parte de nossas preocupações, privilegiamos focalizar pessoas dentro do contexto da escravidão que juridicamente nasceram como livres ou se tornaram libertas. Neste contexto, a "cor" aparece como indício para pensar como a identidade étnica ou de "cor" foi sendo forjada como fator de negociação e liberdade no final da escravidão. Dentro desta perspectiva, a cor parda, que ora nega a experiência do cativo, ora revela a ligação com a escravidão, segundo Hebe Mattos, tornou-se uma identidade de negociação no mundo do branco. A parda feiticeira Feliciana Maria Olímpia, mais conhecida como "Iaiá de Ouro", que habitou o Largo das Cinco Pontas, no bairro de São José, nos anos 1870, é uma de nossas personagens privilegiadas, para pensarmos nestas questões. Iaiá de Ouro fez da feitiçaria sua micropolítica de inserção social: conquistou grande clientela e acumulou fortuna, possuiu escravos, estabeleceu relações com pessoas de influência na sociedade da época, como o Chefe de Polícia Eduardo de Barros e como o presidente da província Henrique Pereira de Lucena, possibilitando, por exemplo, o não registro de suas entradas na Casa de Detenção, quando acusada de furtos, assassinatos, etc. Vista como pessoa de má conduta, presa por crime de ferimentos, injúria, furtos e golpes. Ou seja, Iaiá de Ouro, criava e recriava estratégias para garantir seus espaços sociais na cidade. Ressaltamos, também, que nosso trabalho dialoga com os métodos da micro-análise da historiografia italiana, que por meio do "nome", tece redes sociais, políticas, nas quais os sujeitos estão inseridos, tornando-os singulares, pelas estratégias que engendram para garantir seus espaços, e representativos, pois passaram por experiências de escravidão e liberdade, assim como tantos outros egressos do cativeiro. Deste modo, as experiências de vida de livres e libertos, como Iaiá de Ouro, nos permitem entrar no mundo das negociações nos espaços urbanos do Recife no final do século XIX, por caminhos diferenciados daqueles que privilegiam as análises estruturalizantes do impacto da abolição no desenvolvimento econômico. Esta comunicação pretende trazer para o debate, por meio da trajetória desta parda feiticeira, as ações de livres e libertos - praticantes das religiões afro-brasileiras - como mecanismo de resistência para assegurar seus espaços sociais, religiosos, culturais na cidade nas últimas décadas da escravidão.


Escravos, marinheiros, embarcadiços e pescadores negros no mundo atlântico de Rio Grande/RS (século XIX)

Vinicius Pereira de Oliveira (UFRGS/INCRA)
O artigo busca esboçar um quadro da presença negra (escrava, liberta e livre) nas atividades de navegação do mundo atlântico brasileiro a partir do estudo da cidade portuária de Rio Grande durante o século XIX. Identificados como marinheiros, marítimos, catraieiros e pescadores os negros desempenharam papel fundamental nas lides náuticas, principal forma de transporte a média e longa distância do Brasil imperial. Neste trabalho procuraremos traçar algumas breves considerações sobre esta realidade e seus personagens, buscando estabelecer hipóteses sobre suas vivências no cenário urbano da localidade, entendida enquanto uma cidade negra pertencente ao mundo atlântico. Em uma cidade negra como Rio Grande, o espaço urbano era cotidianamente vivenciado não somente por marinheiros, mas também por escravos, negros livres, brancos pobres, quitandeiras, etc., por motivo de lazer ou trabalho, situação que colocava em contato uma diversidade de sujeitos portadores de idéias, sentimentos, expectativas, projetos e visões particulares de mundo, moldadas por uma diversidade de variáveis como cor de pele, condição jurídica, religião e trajetória pessoal. Dessa forma, estenderemos nossa análise para os nexos entre estes dois mundos: de um lado os marinheiros negros e as especificidades de suas vidas embarcadas e em trânsito; de outro o universo social popular, negro e cativo da cidade de Rio Grande.


Escravidão urbana no mundo atlântico - um exame historiográfico sobre Rio de Janeiro e Havana (c.1790-1850)

Ynaê Lopes dos Santos (doutoranda / USP)
"Eram duas irmãs Atlânticas". Com essa frase o historiador Michael Zeuske traduziu as semelhanças existentes entre Rio de Janeiro e Havana durante o século XIX. O mais interessante é que as semelhanças que caracterizavam a irmandade entre cidades que pertenciam à impérios distintos residiam no fato das duas cidades serem centros escravistas, os maiores da Américas. Durante o século XIX, Brasil e Cuba rearticularam o uso da mão de obra escrava e do comércio transatlântico de africanos às novas exigências do contexto atlântico, criando assim, o que algumas correntes historiográficas vêm chamando de segunda escravidão. As suas capitais, Rio de Janeiro e Havana, foram profundamente marcadas por esse movimento, transformando-se nas duas maiores cidades escravistas do Novo Mundo. Apesar dessa e de outras semelhanças, poucos estudos comparativos foram feitos sobre as semelhanças e diferenças das relações estabelecidas entre esses dois centros urbanos e a escravidão citadina. A presente comunicação pretende fazer um exame aprofundado sobre a historiografia que se debruçou na análise do cativeiro urbano em ambas as cidades a fim de construir bases para comparações substanciais futuras.


Haitianismo em perspectiva comparativa: Brasil e Cuba (sécs. XVIII-XIX)

Alain El Youssef (mestrando / USP)
É consenso, na historiografia brasileira, que as autoridades e os senhores de escravos da América portuguesa (a partir de 1822, Império do Brasil) recearam, com "grande medo", uma possível rebeldia de seus escravos que viesse a seguir o exemplo da Revolução Haitiana. Tal medo, denominado haitianismo, teria atingido todas as sociedades escravistas do Novo Mundo, inclusive a brasileira, em uma conjuntura marcada pela contestação da ordem colonial e de formação dos Estados nacionais no lugar das antigas colônias do Continente Americano. A proposta deste texto é questionar alguns dos pressupostos desse consenso historiográfico por meio da utilização de um quadro comparativo entre a América portuguesa (Império do Brasil, depois de 1822) e Cuba. Para isso, tomaremos ambos os espaços como partes de uma unidade de análise maior, o Atlântico, caracterizada por ser uma região histórica específica que faz parte da economia-mundo capitalista. Esta tarefa, todavia, não resultará de uma pesquisa documental inédita. Pelo contrário, a proposta consiste em valer-se da larga documentação citada pela historiografia que lidou com o tema para, a partir de uma releitura, fornecer uma nova interpretação sobre esse conjunto de fontes. O recorte temporal elegido cobrirá o fim do século XVIII, quando se inicia a revolta de escravos em São Domingos, até a década de 1840, momento em que o temor em torno da repetição do Haiti começa a perder força tanto em Cuba como no Brasil no que diz respeito às revoltas escravas.


Pilotos, remeiros, proeiros e guias na Rota das Monções. (Séculos XVIII – XIX)

Silvana Alves de Godoy (SEEC-RJ)
Este estudo analisa os trabalhadores envolvidos na Rota das Monções. As monções eram expedições fluviais que partiam da Vila de Itu para comercializar com as minas de Cuiabá entre o século XVIII e inícios do século XIX. Situada no porto de partida da rota das monções, Itu aproveitou este comércio para escoar parte de sua produção, além de fornecer mão-de-obra e logística necessárias às expedições. Para realizar este trabalho recorremos a um conjunto de fontes, que incluem listas nominativas de habitantes, inventários, testamentos, cronistas, bandos, ordenanças, dentre outras.


Do Lado de Lá e do Lado de Cá de Vila Boa de Goiás: Fronteiras Culturais e Espaciais entre negros e brancos no século XIX

Gislaine Valerio de Lima Tedesco (UEG; doutoranda UFG)
A presente pesquisa tem como foco central de análise as fronteiras espaciais e culturais elaboradas entre livres, escravos e forros que viviam no núcleo urbano de Vila Boa de Goiás, no século XIX. Estas fronteiras vêm sendo detectadas na cultura material coletada nas escavações arqueológicas realizadas na cidade de Goiás, bem como na sua distribuição espacial no núcleo urbano. Através da analise da decoração dos utensílios cerâmicos, de uso domestico, produzidos pela população escrava, observou-se elementos simbólicos que foram provavelmente, utilizados como suporte de manifestações de etnicidade bem como, na constituição e manutenção de fronteiras. Vila Boa de Góis surgiu com a mineração no século XVIII e recebeu pessoas de diferentes partes do Brasil, da África e da Europa. Esta heterogeneidade promoveu inúmeras situações de conflitos. Ao abrigar tamanha diversidade humana, Vila Boa de Goiás se caracterizou pela multiplicidade e este ambiente conflituoso, fragmentado pelas rupturas e contradições promoveu a elaboração e reelaboração de práticas identitárias onde negros e brancos buscaram reforçar suas diferenças através da fragmentação da cidade criando territórios. Assim, os conflitos e as mediações entre estes grupos étnicos provocaram a elaboração de fronteiras espaciais e simbólicas em suas relações sociais influenciando na constituição do núcleo urbano e na cultura material produzida por eles. Nas escavações arqueológicas foram coletados 30.000 fragmentos de recipientes em cerâmica constituindo-se em valiosa fonte informativa sobre as práticas sociais da população que viveu em Vila Boa de Goiás, por dar voz e fazer emergir dados sobre segmentos sociais subalternos e marginalizados da sociedade que não puderam registrar sua própria história.


Colonos degredados, colonos indígenas: a instrumentalização do degredo interno no Brasil meridional oitocentista

Fabio Pontarolo (UNICENTRO)
O trabalho apresenta discussões a respeito da instrumentalização de homens não-brancos condenados a degredo na província de São Paulo, e remetidos à povoação de Guarapuava, no atual Paraná, onde conviveram e realizaram trabalhos junto aos indígenas Kaingang aldeados no local. A colonização nos denominados campos foi iniciada nas primeiras décadas do século XIX. O envio de degredados e a catequização dos índios locais faziam parte dos planos contidos em carta régia assinada por D. João VI em 1º de abril de 1809. As análises de listas de habitantes, documentos eclesiásticos e correspondências oficiais tornaram possíveis as reconstituições de parte das trajetórias de vida de dezenas de degredados que se casaram e realizaram trabalhos na povoação. Os degredados enviados na década de 1820 foram os responsáveis pela maior parte dos casamentos mistos com indígenas realizados em Guarapuava, participando de sete das doze uniões desse tipo documentadas pela Igreja entre 1812 e 1840. Esses homens estabeleceram relações de compadrio e trabalho baseadas no convívio direto com os indígenas aldeados. Além disso, alguns condenados, denominados pardos no tocante à cor, obtiveram certo aumento de status social na povoação, em função da entrega de responsabilidades em relação à administração indígena.. Em outro ponto, analisamos a questão da utilização variável dos termos "pardo", "mestiço", ou mesmo "índio" com referência aos degredados envolvidos com os aldeados. Servindo para muito mais que fazer referência à cor da pele dos condenados, essas variáveis acabaram sendo símbolo de certa variação social da condição geral dos não-brancos degredados, inseridos entre os demais moradores. No caso dos degredados forros, a representação de suas condições de homens livres tendia a ser, ao menos, um primeiro signo do status diferenciado em relação aos escravos, diminuindo as possibilidades de reescravização em meio a uma comunidade amplamente composta por homens não-brancos livres pobres, escravos e indígenas. Dessa forma, analisamos os paradoxos da instrumentalização dos degredados em Guarapuava: uma vez punidos pela Justiça colonial, esses homens e mulheres foram levados a uma nova inserção em cadeias de dependência pessoal. Porém, sem deixar de estar em meio à violenta realidade da pobreza em áreas de fronteira e sem escapar à estigmatização da cor proveniente do escravismo. Junto à diversidade dos povoadores, os degredados receberam um novo lugar dentro da ordem social do Império, participantes na recriação de um microcosmo da sociedade hierárquica imperial mais ampla.


Cerâmicas, identidades escravas e crioulização nos engenhos de Chapada dos Guimarães (MT)

Luís Cláudio P. Symanski (UFPR)
Pretendo apresentar, neste trabalho, os pontos centrais da minha tese de doutorado, defendida em agosto de 2006 na University of Florida, sob o título Slaves and Planters in Western Brazil: Material Culture, Identity and Power. A tese versou sobre as formas como a cultura material foi ativamente empregada por escravos de diferentes regiões da África nos engenhos da região de Chapada dos Guimarães (MT), na reconstrução de suas identidades. O uso de fontes documentais e da cultura material exumada de três engenhos de açúcar e de um pequeno quilombo, ocupados entre o final do século XVIII e o século XIX, permitiu o estabelecimento de fortes correlações entre a variabilidade diacrônica da cultura material e as mudanças na composição africana dos plantéis dessa região, demonstrando que escravos de diferentes origens africanas preocuparam-se em reproduzir signos e motivos decorativos específicos de suas regiões de origem na cerâmica localmente produzida. Diante dessas evidências, é questionado o modelo de criolização tradicionalmente empregado na arqueologia Afro-Americana, segundo o qual os africanos nas Américas rapidamente transformaram suas culturas originais, através de um processo de trocas culturais entre si mesmos, a sociedade euro-americana dominante, e os grupos nativo-americanos. Antes, é defendido um modelo segmentado de criolização, no qual africanos com as mesmas origens reconstruíram identidades diferenciadas nesses contextos. A significância atribuída pelos escravos à cerâmica, por sua vez, permitiu abordar as formas como esses grupos utilizaram esse material para se reapropriar simbolicamente do espaço dos engenhos, de acordo com suas memórias e representações de origem africana.


El tráfico de esclavos en el Virreinato del Río de la Plata, 1777-1812. Redes trans-imperiales y guerra en el Atlántico sur

Alex Borucki (doutorando/ Emory University)
En 1776, la corona española creó el Virreinato del Río de la Plata y convirtió a Buenos Aires en capital virreinal. En 1791, la corona liberalizó la introducción de esclavos hacia el nuevo virreinato y declaró a Montevideo como el único puerto autorizado para su introducción al Río de la Plata, Chile y Perú. Estos eventos cambiaron la faz de la región. Entre 1777 y 1812, al menos 60.000 esclavos fueron traídos al Río de la Plata desde África y Brasil por vía marítima. Este artículo analiza las principales características del período de auge del tráfico de esclavos hacia el Río de la Plata y detalla cómo los eventos en Europa, África y las Américas dieron forma a las rutas de la trata hacia Buenos Aires y Montevideo. Este trabajo constituye el resultado de una base de datos que reúne la información aportada por Elena S. de Studer sobre el tráfico hacia el Río de la Plata (1958), documentos de archivo de Buenos Aires, Montevideo y Sevilla, y datos de Voyages: The Trans-Atlantic Slave Trade Database. Cada registro describe un viaje esclavista en la base de datos detrás de este artículo, que hasta ahora incluye 582 viajes entre 1777 y 1812. En cada registro figuran variables como la fecha de partida y llegada del barco esclavista, el nombre y tipo de la nave, bandera, capitán y propietario del navío, los puertos que tocó antes de arribar a Montevideo o Buenos Aires, el puerto en donde el buque embarcó a los esclavos, la cifra de esclavos embarcados y desembarcados, la región a la que pertenecían los esclavos, entre otros datos concernientes a los esclavos, la trata y los traficantes. Los portugueses y españoles de las colonias del Atlántico sur forjaron una dinámica trans-imperial que dio forma al tráfico de esclavos hacia el Plata. El tráfico costero entre Brasil y el Plata sirvió de plataforma desde la cual los comerciantes rioplatenses se lanzaron al tráfico directo con África, sirviéndose del conocimiento de los capitanes y marineros portugueses y brasileños, de las rutas comerciales entre Brasil y África, y de mantener contacto con los enclaves portugueses en el África del hemisferio sur. Los viajes esclavistas transatlánticos salidos de Montevideo y Buenos Aires mayoritariamente siguieron los patrones del tráfico brasileño de esclavos, cuyas rutas de navegación estaban estructuradas por los vientos y corrientes marinas del Atlántico sur. Los traficantes rioplatenses esencialmente compraban esclavos en Brasil en los años 1790, y luego establecieron vínculos comerciales con diferentes zonas de África en la década siguiente, excepto cuando la guerra europea hizo peligrar el cruce del Atlántico. El tráfico de esclavos hacia el Río de la Plata no estaba divorciado de otras ramas del comercio, un factor que también incrementó los arribos de esclavos desde Brasil. El contrabando de mercancías impulsó el arribo permanente de barcos portugueses que llegaban con pocos esclavos y mucha mercadería para ampararse en las regulaciones españolas que promovían el tráfico de esclavos.


Alta Guiné e Maranhão: tráfico atlântico e redes comerciais na segunda metade do século XVIII

Maria Celeste Gomes da Silva (mestranda/ UFRRJ)
Os estudos sobre o tráfico atlântico no Brasil – via de regra - focalizaram as regiões de Angola, Congo e Costa da Mina. Foram poucos os que deram atenção as localidades africanas da Alta Guiné. Assim avaliamos que um olhar mais apurado sobre as rotas mercantis restabelecidas entre a região da Alta Guiné e a capitania maranhense por intermédio da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (CGGPM) pode contribuir para um maior conhecimento acerca do comércio negreiro atlântico durante a segunda metade do século XVIII, comércio negreiro este que forneceu grande quantidade de africanos para as lavouras de algodão e arroz do Maranhão. Se comparado a grandes áreas escravistas como Rio de Janeiro e Bahia, o comércio negreiro para o Estado maranhense é visto como de pouca relevância em termos de volume, entretanto se mostra singular quanto às regiões africanas fornecedoras de mão-de-obra, uma vez que em termos de área de resgate este se concentrou na região da Alta Guiné. A partir da segunda metade do século XVIII se verifica que por intermédio da CGGPM e depois por particulares, ocorreu uma inserção de um significativo número de cativos africanos no Maranhão, provenientes da Alta Guiné. Dados colhidos no Projeto Resgate entre os anos de 1774 e 1799 indicam que durante este período foram inseridos no Maranhão 31.563 cativos, destes 28.388 eram originários de portos africanos. Dentre os principais portos fornecedores de cativos para a capitania maranhense se destacaram o de Bissau e Cacheu – localidades que até meados do século XVIII tinham pouca relevância no comércio escravista transatlântico (BOXER, 2002, p. 205) - de ambos os portos foram introduzidos na capitania maranhense um total de 14.920 cativos, sendo 6.099 provenientes de Cacheu e 8.821 de Bissau. Deste modo, se estudiosos indicam que o considerado incipiente tráfico negreiro praticado entre os séculos XVI e início do XVIII, já se mostrava de grande importância para as finanças da Coroa no Estado maranhense, é interessante questionar o impacto que esse tráfico representou na segunda metade do Setecentos, quando a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão inseriu um número significativo de cativos africanos na região (CHAMBOULEYRON, 2006).


Um armazém de escravos no Atlântico: o comércio na Ilha de São Tomé – século XVI

Cecília Silva Guimarães (mestranda/ UNIRIO)
A ilha de São Tomé fora ocupada em fins do século XV, no âmbito da expansão portuguesa, tornando-se um importante entreposto de escravos e uma forte produtora de açúcar. O intuito da presente comunicação é demonstrar como a ilha adquiriu tal importância, levando em consideração não só as relações comerciais, mas também as sociais e políticas. Assim como o cultivo da cana-de-açúcar esteve presente desde a sua ocupação, o comércio de escravos foi um negócio paralelo, que também possibilitou a liderança na produção açucareira. Havia senhores que chegavam a ter cem, duzentos e até trezentos escravos em suas plantações, mas vale ressaltar que muitos escravos que seriam reexportados para São Jorge da Mina, Portugal, Antilhas e mais tarde para o Brasil, esperavam a hora do embarque nas fazendas particulares, onde também aprendiam a trabalhar na produção de açúcar. A estadia em São Tomé valorizava os escravos, funcionava como uma fase de adaptação ao tipo de vida que teriam em seu novo destino, o que com certeza tornou-se um diferencial. Como exemplo deste negócio ativo podemos ressaltar que no ano de 1516, entre 08 de janeiro e 19 de dezembro, a ilha contou com a entrada na Casa da Feitoria, de quinze armações com um total de 4.072 peças de escravos. A Coroa Portuguesa acreditando nas potencialidades de São Tomé fez da ilha a base de suas operações comerciais, não só com os "Rios dos Escravos" – denominação dada pelos portugueses à região dos golfos do Benim e de Biafra, onde estes freqüentavam o delta do Níger e os rios que lhe ficavam logo a oeste – mas também com o Congo. A ilha funcionava como um ponto de escala onde os navios podiam ser reparados e abastecidos. O final da década de 1510 foi caracterizado como um período visivelmente agitado, no qual foram editados o Regimento da venda do açúcar de São Tomé de 1517 e o Regimento do Trato de São Tomé de 1519 – o último destinado a regulamentar o comércio de escravos e editado um ano depois do Contrato de 1518, que dispunha sobre as primeiras entradas de escravos na América Espanhola. Levando em consideração que as redes de interesses, envolvendo poder, relações sociais e/ou econômicas dinamizaram toda a expansão portuguesa, podemos destacar que no caso de São Tomé, os interesses da Coroa entraram em conflito com os anseios dos homens enraizados na ilha. Problematizando esta relação ressaltarei tanto as iniciativas de Portugal para manter o controle dos negócios, como as estratégias dos homens da ilha para atuar principalmente na região do Reino do Congo, de forma independente às políticas del-Rei. São Tomé caracterizou-se como um dos primeiros espaços onde europeus, africanos, livres e escravos, contribuíram para a construção de uma sociedade nova, caracterizada pela criação de um grupo constituído de mulatos. Experimentando plantas, técnicas, formas de trabalho e fontes de lucro, a ilha tornou-se um ponto estratégico com características propicias à cultura da cana-de-açúcar e próxima àqueles que se tornariam os grandes mercados de escravos do continente africano.


Trabalhadores escravizados: remeiros-carregadores e remeiros-defensores nos Relatos Monçoeiros

Maria do Carmo Brazil (UFGD)
Saulo Álvaro de Mello (mestrando/ UFGD) Afonso de E Taunay, em Relatos Sertanistas, publicou um texto de autoria desconhecida, intitulado: Demonstração dos diversos caminhos de que os moradores de São Paulo se servem para os Rios Cuiabá e Província de Cochiponé. Nele são descritos os caminhos que poderiam ser percorridas rumo às minas de Cuiabá, ou a outros destinos, seguindo a malha dos rios ou caminhos terrestres (TAUNAY, Affonso de E. Relatos Sertanistas. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: USP, 1981. p. 201-4). Quaisquer caminhos a serem tomados, necessitavam de uma tripulação a fim de vencer os mais diversos acidentes naturais: cachoeiras, corredeiras, cachopos, itaipavas e adaptação ao ciclo das águas. Essa maruja, poderia também enfrentar: onças, répteis, terríveis insetos e a resistência dos caiapó, no Varadouro Camapuã, ou dos paiaguá, na Barra do Rio São Lourenço. Para vencer esses obstáculos, a tripulação era peça fundamental para se chegar até Cuiabá – osremeiros-carregadores. A defesa das minas, das vias navegáveis e a manutenção das raias do Guaporé, como limite entre as Coroas Ibéricas, só foi possível, graças à adoção pelo Primeiro Capitão-General Província de Mato Grosso D. Antonio Rolim de Moura, da guerra de movimento, assimilada aos paiaguá. Nessa estratégia de guerra, as canoinhas e as canoas artilhadas, foram determinantes, seja nas missões de reconhecimento, transporte de tropas e peças de artilharia. Nesse trabalho de defesa e construção de fortificações militares, os remeiros-defensores desempenharam papel importante. A estafante viagem, o penoso trabalho de carregar e descarregar canoas, o infortúnio dos insetos, a má alimentação, o perigo dos caiapó e paiaguá, e a resistência à disciplinarização, introduziu o trabalhador escravizado, no duro trabalho da navegação monçoeira e nos sítios auríferos. No início do XVIII, o cativo negro foi introduzido em Mato Grosso, inicialmente, em pequenas quantidades pelos bandeirantes, e, a seguir, em maior número pelas monções. Vários relatos das expedições monçoeiras, atestam à presença de cativos na tripulação. O "rosário de sofrimentos", pelas quais passavam essa maruja, tão bem resumido por Affonso E. Taunay, como "vítimas de uma das mais cruéis servidões de que reza a história" (TAUNAY, Affonso de E. História das Bandeiras Paulistas. São Paulo: Melhoramentos, 1953, t. II. p. 157), encontra alicerce nos incontáveis perigos pelas quais enfrentavam. Todo esse drama humano, repetia-se quase que diariamente na vida dessa maruja, recrutada a força. A violência semeada pelas autoridades coloniais, recrutava forçosamente esses trabalhadores entre criminosos, vadios, solteiros, mal-casados e cativos. Demonstrar que nessas expedições arrolava sobretudo escravos (idem, p. 158), é o objetivo do trabalho em tela.


Universo militar: liberdade à vista. Minas Gerais, século XIX

Geosiane Mendes Machado (mestranda/ UFMG)
Aspira-se, no presente trabalho, elucidar sobre a possibilidade de inserção do cativo foragido no universo militar em Minas Gerais, nas últimas décadas da escravidão. Recorremos á historiografia no intento de demonstrar a satisfatória inclusão dos homens de cor livres no universo colonial e imperial, e ainda demonstrar as ínfimas análises sobre a participação do homem escravizado na formação de corpos militares. Para contrariar essa proposição, nos valeremos dos periódicos mineiros oriundo de Ouro Preto já no segundo decênio do século XIX (circulares da polícia, debates entorno da abolição, dentre outros) assim como, Relatórios de Presidente de Província para sustentarmos a hipótese de que os escravos fujões enxergavam na corporação militar as chances de se verem livres da escravidão. A documentação coligida reforça a hipótese de que, assim como os homens de cor livres, os cativos foragidos foram peças fundamentais na formação de corpos militares o que poderia significar a sua verdadeira liberdade. A metodologia empregada nesse trabalho consiste no levantamento, organização e cruzamento dos dados colhidos em cada fonte e na análise discursiva, o que nos propiciará rediscutir em bases novas as táticas construídas pelos cativos para permanecerem fora do cativeiro. Interpretamos a fuga enquanto uma forma de resistência escrava em que o cativo via nesse ato a possibilidade de conseguir sobreviver às margens da sociedade escravista e, conseqüentemente, sobreviver de forma autônoma, ou seja, organizando sua vida dentro da própria instituição, mesmo que isso significasse viver afugentado do seu proprietário. Na defesa dessa proposição, não nutrimos a expectativa da ocupação de altos cargos dentro do sistema militar, mas sim, naqueles cargos que lhe conferisse a possibilidade de viver fora do cativeiro. Não intentamos olvidar os maus tratos que a escravidão impunha ao escravizado, no entanto não negamos a sua capacidade de criar estratégias que lhe propiciasse conseguir a sua almejada liberdade.


"Nunca o inimigo havia visto as costas destes filhos da liberdade": Experiências negras na guerra (Brasil Meridional, 1835-1845)

Daniela Vallandro de Carvalho (Museu de História da Medicina – RS)
Esta proposta de trabalho pretende discutir algumas questões relativas ao recrutamento militar de "libertos" durante a Revolução Farroupilha, a mais importante guerra civil que assolou a porção meridional do império brasileiro durante o período regencial, contudo, paradoxalmente, uma das menos estudadas pela nova história militar. Pretendemos, sobretudo, falar de um grupo específico de libertos que lutaram os longos 10 belicosos anos na província sulina ao lado dos revoltosos: os lanceiros negros. Importante seguimento das tropas rebeldes, os lanceiros foram recrutados por decretos do governo farrapo e conformaram duas importantes frentes de batalha: foram divididos em 2 corpos, um de cavalaria e outro de infantaria. De forma geral, os escravos que lutaram em guerras como soldados foram recrutados, como é conhecido da historiografia brasileira e latino-americana, em troca da promessa de liberdade ao término dos conflitos. Contudo, se a receberam, é ponto ainda nebuloso para a historiografia. Tais questões ainda se encontram em aberto e os caminhos percorridos e o rumo destes "filhos da liberdade" merece ser desvendados. Re-escravizados pela nação ou não, o certo é que da experiência de uma longa e sangrenta guerra estes escravos não saíram incólumes. É de suas escolhas, expectativas e projetos (alterados e/ou reorientados pela guerra) que pretendemos falar. Para tanto, através dos rastros documentais possíveis, tentaremos reconstruir algumas trajetórias como porta de entrada para o entendimento daquela sociedade oitocentista militarizada, fronteiriça, escravista e em estado marcial que foi a Província de São Pedro entre os anos de 1835 e 1845.


Francisco Luiz Tigre Gacon, índio: um personagem na vila de Guarapuava (século XIX)

Cristiano Augusto Durat (doutorando/ UFPR)
A presente comunicação objetiva refletir sobre um líder indígena do século XIX, Francisco Luiz Tigre Gacon, chefe de uma invasão aos Campos de Atalaia no ano 1877. Região localizada próxima a Vila de Guarapuava. Para compreendermos essa invasão, optamos por traçar historicamente sua ação política junto às autoridades locais, provinciais e sobre alguns líderes indígenas. Sendo assim, iniciamos nossa análise apresentando o seu registro de Batismo no qual temos dados sobre as relações de parentesco e as relações de apadrinhamento e, também, uma Correspondência escrita por Francisco, endereçada ao Presidente Provincial denunciando as violências e sujeições sofridas pelo seu grupo nos campos de Guarapuava pelo Diretor Geral dos Índios Francisco Ferreira da Rocha Loures. Esses documentos nos dão elementos fundamentais para compreendermos a dinâmica indígena de ora criar alianças com os povoadores e líderes indígenas, ora hostilizá-los, no mesmo propósito de proteger/reservar seu espaço territorial.


Caminhos cruzados: Senhores e Escravos da Fronteira Oeste do Rio Grande, 1750-1835

Silmei de Sant´Ana Petiz (doutorando/ UFRGS)
 No presente trabalho procuramos analisar a estrutura da posse de cativos na fronteira Oeste do Rio Grande. O recorte temporal abarca os anos de 1764 a 1835, havendo uma subdivisão em dois sub-períodos- 1764-1809 e 1810-1835. Estabeleceremos uma análise comparativa entre esses recortes a fim de identificar possíveis alterações ocorridas na composição e distribuição da população cativa e na medida do possível relacioná-las com as transformações econômicas verificadas na passagem de uma fase e outra. Os inventários post-mortem são as fontes que utilizamos, foram selecionados todos aqueles relativos a proprietários de cativos. Temos um total de 722 inventários e 5195 escravos, dentre os quais são descritos informações como sexo, idade, origem e profissão. Entre 1764 e 1809 149 ou 91,42% dos senhores tinham pelo menos um cativo entre os bens arrolados. Contabilizamos entre as posses desses um total de 752 escravos o que configura uma média de 5 cativos por inventário. Existiam 26 plantéis unitários (15,95%), 72 proprietários possuíam entre 1 e 3 escravos (44,17%) , 60 senhores (36,80%) possuíam entre 4 e 9 escravos e 13 proprietários foram considerados detentores de grandes posses e detiveram plantéis compostos por 10 a 20 indivíduos que somados deram 21,67% dos mesmos. Correlatamente, os 4 detentores de avultada massa de escravos- 21 ou mais-, representaram, tão somente, 2,45% dos proprietários. Entre 1810 e 1835 encontramos propriedades escravistas em 90,10% dos inventariados. Em 573 inventários abertos para o período foram localizados 4443 escravos o que corresponde a uma média de 7,75 cativos por plantel. Nesse período, vemos que a propriedade escrava se mostrou mais difundida e os grandes plantéis passaram a ser mais comum. O exame desses dados indica que 13,99% dos proprietários formavam plantéis unitários. 34,74% dos proprietários detinham plantéis formados por 1 a 3 escravos. 32,80% detiveram entre 4 e 9 escravos. Já os plantéis grandes, passaram a computar 17,29% dos senhores. Por último, entre os senhores que possuíam avultada massa de escravos, passaram a compor 36 representantes ou 5,66% dos plantéis correspondendo, no entanto, a 1350 indivíduos ou 30,38% dos cativos inventariados.


Escravidão e hierarquias sociais na fronteira sul do Rio Grande de São Pedro nas primeiras décadas do século XIX: notas iniciais de pesquisa

Gabriel Aladrén (UFRJ; doutorando/ UFF)
A escravidão moderna surgiu no contexto da destruição dos direitos feudais e da expansão, em escala mundial, do capital comercial europeu. A formação dos sistemas escravistas nas Américas esteve intimamente relacionada com o advento da modernidade. Deste modo, as características mais marcantes da escravidão colonial diferiam das formas de escravidão até então conhecidas. Na América portuguesa, a construção das hierarquias sociais pautou-se pelas divisões estamentais típicas do Antigo Regime, mas a realidade de uma sociedade escravista e colonial impôs a criação de um novo ordenamento social. A era das revoluções trouxe em seu bojo a crise dos impérios português e espanhol e, ao longo das primeiras décadas do século XIX, a relação inequívoca que até então articulava a escravidão com a condição colonial nas Américas foi colocada em xeque, inaugurando deste modo um movimento de redefinição das hierarquias sociais. Na região platina, os processos de independência e as Guerras Cisplatinas modificaram as condições que estruturavam a escravidão na Capitania do Rio Grande de São Pedro. O objetivo deste trabalho é apresentar resultados de pesquisa sobre as características do sistema escravista e das hierarquias sociais na fronteira sul do Rio Grande, ao longo das primeiras décadas do século XIX. Parte-se do princípio da centralidade da instituição da escravidão na conformação das hierarquias daquela sociedade. Sugere-se que a condição de fronteira e a recorrência de guerras e conflitos militares dotaram as hierarquias sociais escravistas no extremo sul do Brasil de características distintivas.


Registros cristãos e vivências em aldeamento (Guarapuava, século XIX)

Tatiana Takatuzi (mestre/ Unicamp)
Este trabalho é o resumo de dissertação de mestrado que traça uma trajetória histórica de Atalaia, um aldeamento indígena com concepção no governo da Capitania de São Paulo, durante o processo de colonização dos Campos de Guarapuava na primeira metade do século XIX. Registros eclesiásticos, listas nominativas e relatos de Francisco das Chagas Lima, pároco que permaneceu no aldeamento por dezoito anos catequizando os indígenas, documentam as diferentes relações que alguns grupos Kaingang tiveram com o aldeamento, com os ritos da Igreja e com seus funcionários. A experiência de Atalaia permitiu observar como as populações indígenas mantiveram um fluxo de aproximação, rejeição e trânsito nas fronteiras do aldeamento, da qual se mantiveram articuladas dentro de um espaço de negociação de parte a parte. Da dinâmica e da disputa pelo controle do espaço do aldeamento resultaram reações diferenciadas. Na tentativa de subordinar os indígenas conforme o modelo cristão, a Igreja criou classificações hierárquicas que pudessem abranger a cultura e o caráter inconstante dos indígenas. Estes, por sua vez, mantiveram uma estreita relação com o aldeamento, transitando nas suas fronteiras em busca de ascensão social no interior do grupo ou para conseguir aliados nos conflitos intergrupais. Um quadro específico dos rituais cristãos é analisado sob uma ótica mais abrangente do que a simples conversão ou resistência do indígena. A abordagem da etnologia Kaingang e do contexto histórico são utilizados para perceber as diferentes perspectivas e formas de convívio determinadas por agentes coloniais e por indígenas.


Entre o cruzador britânico e a honra nacional, a escravidão: revisitando o episódio do Cormorant (Paranaguá, 1850) e a repressão ao tráfico de escravos pelo governo brasileiro

Beatriz Gallotti Mamigonian (UFSC)
O comércio de escravos para o Brasil tornou-se um dos alvos da campanha abolicionista britânica logo depois da proibição do comércio para as colônias britânicas, em vigor a partir de 1808. A assinatura de acordos bilaterais entre Portugal e a Grã-Bretanha em 1815 e 1817, e entre o Brasil e a Grã-Bretanha em 1826 pretendia demonstrar o compromisso das partes signatárias com a repressão do que era um dos mais importantes ramos do comércio de escravos transatlântico até então. Enquanto a abolição do tráfico de escravos fazia parte da agenda de política externa britânica e engajava a poderosa e temida Royal Navy, do lado brasileiro a repressão ao comércio de escravos sofreu da instabilidade institucional e das flutuações políticas do período da Independência e da construção do Estado nacional. A promulgação da lei de 7/11/1831 demonstrou a intenção do governo da Regência de instituir procedimentos para reprimir o contrabando. A sua aplicação nos primeiros anos, porém, foi desigual e problemática. De 1834 em diante o contrabando ganhou força e na década de 1840 chegou a volumes anuais de importação nunca antes atingidos, graças à conivência das autoridades brasileiras, em várias instâncias. O "episódio do Cormorant" quando o cruzador britânico invadiu a baía de Paranaguá, apreendeu navios negreiros e travou combate com o forte militar no início de julho de 1850 é simbólico da crise diplomática entre a Grã-Bretanha e o Brasil a respeito do tráfico de escravos. Na década de 1840 a política abolicionista britânica havia se voltado com mais intensidade para a proteção dos africanos encontrados a bordo dos navios negreiros e de 1845 em diante, os navios brasileiros apreendidos eram tratados como piratas e levados a julgamento em tribunais da marinha britânica. Por outro lado, o governo brasileiro condenava as investidas britânicas alegando defender a soberania nacional. Baseada na correspondência diplomática, nos relatórios e nos casos de apreensão de navios negreiros, esta comunicação revisita o "episódio do Cormorant" pretendendo abordar em paralelo as mudanças na política abolicionista britânica e a reação brasileira e assim rediscutir as motivações do governo brasileiro para efetivamente reprimir o contrabando de escravos, tolerado por duas décadas.


O tráfico negreiro na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul e a perspectiva da proibição do tráfico atlântico de escravos, 1826-1831

Gabriel dos Santos Berute (doutorando/ UFRGS)
A bibliografia recente sobre o tráfico atlântico destaca que no final da segunda década do século XIX houve um aumento na importação de escravos na América portuguesa, motivada pela capacidade de aquisição dos produtores do sudeste e pela perspectiva de proibição da atividade negreira. A partir de 1810, a Coroa portuguesa assinou uma série de tratados com a Grã-Bretanha visando a abolição do tráfico atlântico de escravos. Em 23 de novembro de 1826, foi assinado um tratado que estipulava um prazo de três anos para o Império do Brasil decretar a extinção do tráfico atlântico. Tal resolução foi adotada a partir de 13 de março de 1830, mas o tráfico negreiro permaneceu ativo e foi definitivamente encerrado apenas em 1850. A proposta deste trabalho, portanto, é analisar as características do comércio negreiro na província rio-grandense e a atuação de seus agentes diante da perspectiva de proibição da atividade negreira. A principal base documental utilizada são os despachos e passaportes de escravos emitidos pela Polícia da Corte do Rio de Janeiro (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). A fonte permite observar o volume de escravos exportados a partir do porto do Rio de Janeiro para o litoral e para o interior do Brasil e, inclusive, para os vizinhos da região platina. Quanto ao Rio Grande de São Pedro, percebe-se que houve uma intensificação da importação de escravos em relação ao período anterior. Estima-se que entre os anos de 1809 e 1824 foram desembarcados cerca de 7.000 escravos nos portos de Rio Grande e Porto Alegre, enquanto no período de 1826 a 1831 o total perfaz aproximadamente 5.200 cativos. Assim, sugere-se que houve um sensível incremento na aquisição de mão-de-obra escrava no Rio Grande do Sul, correlato ao ritmo da nova conjuntura do tráfico atlântico. Quanto às características das transações comerciais, sugere-se que tenha ocorrido uma maior concentração das transações nas mãos de um pequeno grupo de negociantes enquanto os "comerciantes eventuais" tiveram sua atuação dificultada.


"Para ver se ressarcia o prejuízo, fiz algumas viagens ilícitas": repressão, perdas e descrédito no contrabando de africanos para a Bahia (1839 -1847)

Paulo César Oliveira de Jesus (UFRB)
Os estudos sobre o comércio transatlântico de africanos para o Brasil têm contribuído para revelar várias faces deste empreendimento que mobilizou interesses em ambos os lados do Atlântico. Nas últimas décadas, as investigações avançaram significativamente e já permitem compreender, de modo mais detalhado, os mecanismos utilizados pelos negreiros no sentido de garantir a manutenção de tal negócio após sua proibição formal, ocorrida em 1831. Mesmo considerando a importância dos resultados obtidos até aqui, fruto da ampliação do corpo documental e da influência metodológica de tendências relativamente recentes no campo da investigação histórica, as pesquisas ainda dedicam pouca atenção às formas de atuação dos contrabandistas, personagens fundamentais para a continuidade do desembarque clandestino de africanos em diversas partes do litoral brasileiro. Experimentados nos negócios do mundo atlântico os traficantes articularam uma extensa rede de sustentação de seus empreendimentos, com ramificações em vários pontos do vasto oceano. Possuidor de grande fortuna ou homem com parcos recursos financeiros, livre ou liberto, nacional ou estrangeiro, proprietário, carregador, capitão ou marinheiro todo participante do "infame comércio" atuou na trama coletiva que garantiu a montagem e manutenção do complexo sistema clandestino responsável por protelar ao máximo a definitiva extinção do comércio de africanos para o Brasil. O objetivo deste trabalho é investigar aspectos singulares desta transação comercial, o compartilhamento de informações entre os envolvidos, as formas de preservação do negócio, os riscos e as intempéries enfrentadas pelos comerciantes de africanos que atuavam na Província da Bahia e seus principais parceiros durante as décadas de 30 e 40 do século XIX.


Imprensa moderada e escravidão: o debate sobre o fim do tráfico e temor do haitinismo no Brasil Regencial (1831-1840)

Marcos Ferreira de Andrade (UFSJ)
A presente comunicação é resultado de um projeto de pesquisa mais amplo, que vem sendo desenvolvendo desde o início de 2008, com recursos do CNPq, sobre a trajetória política de Evaristo Ferreira da Veiga, no Primeiro Reinado e nos primeiros seis anos da Regência. O publicista teve participação política de destaque naqueles tempos, seja através da divulgação de suas idéias em periódico de sua propriedade, o Aurora Fluminense, ou como deputado geral pela província de Minas Gerais. Dentre vários aspectos que estão sendo investigados, têm-se procurado discutir em que medida os seus vínculos familiares consangüíneos no Sul de Minas representaram importante capital político na constituição da hegemonia liberal moderada e o papel desempenhado pelas elites regionais na construção do Estado Imperial. Embora a escravidão não tenha sido o tema predominante no debate político travado nos jornais da Corte, independente da facção política, merece destaque esclarecer como a questão foi abordada no principal periódico de inspiração moderada. A escravidão foi discutida em pouco mais de uma dezena de números, durante os cinco primeiros anos da Regência, ora destacando os males da escravidão e o debate sobre o fim do tráfico, com base na lei de 1831, ora ressaltando o temor do haitinismo no Brasil Regencial, devido a entrada contínua de negros africanos novos. Os estudos sobre a demografia do tráfico negreiro internacional têm chamado a atenção para o aumento das entradas anuais de cativos, via porto do Rio de Janeiro, em virtude da pressão inglesa e do impacto da lei de 1831 entre os traficantes e as elites escravocratas. Esse debate não poderia passar despercebido entre os principais representantes políticos da época, no caso específico, os moderados, e o discurso aterrorizador, ao evocar o fantasma do haitinismo, era bastante conveniente, caso o Império não tivesse sido abalado por duas revoltas escravas de grande impacto (a dos malês e a de Carrancas). Essas revoltas atemorizaram as elites senhoriais de suas respectivas regiões e tiveram repercussão expressiva nos círculos políticos da Corte e também foi noticiada no Aurora Fluminense. Também constitui nosso objetivo analisar como essas duas rebeliões foram retratadas pelos moderados no Aurora Fluminense.


Gente sulriograndense: a formação do Rio Grande do Sul sob o olhar das relações raciais

Sarah Calvi Amaral Silva (mestranda / UFRGS)
A presente comunicação tem por objetivo a análise do texto apresentado pelo intelectual gaúcho Souza Docca no III Congresso Sul-Riograndense de História e Geografia do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRS), realizado em 1940 pelas comemorações do bi-centenário de Porto Alegre. O trabalho de Docca, intitulado Gente Sul-Riograndense, faz parte dos Anais do evento e compõe o conjunto de fontes primárias utilizadas em minha dissertação de mestrado, cuja problemática central consiste em perceber quais foram os lugares sociais destinados aos negros e afro-descendentes nas interpretações histórico-sociais preconizadas por parte de nossa intelectualidade. Buscando apreender as especificidades sociais e políticas que possibilitaram o retorno dos estudos das relações raciais às pautas de discussão acadêmicas no período que se inaugura com o primeiro governo de Getúlio Vargas (1934), Gente Sul-Riograndense é aqui analisado a partir de duas operações metodológicas. A primeira é a construção de uma biografia de Docca, para que o autor seja relacinado ao contexto acima mencionado. As variáveis observadas são: ocupações de cargo público em esferas governamentais; ocupação de cargo em instituição acadêmica ou em instituição de produção do conhecimento; profissão; status sócio-econômico. Especialmente nesse período, quando Vargas recrutou parte da intelectualidade para pensar os problemas brasileiros, e no momento em que não estavam ainda cristalizadas as fronteiras entre a atividade acadêmica e política, a localização social do autor é de fundamental importância para a compreensão da construção de seu texto. Assim, são discutidos alguns aspectos sociológicos da produção intelectual trazidos por Pierre Bourdieu, Sérgio Miceli e Daniel Pécault. Relacionado a este contexto está o retorno dos estudos africanos à pauta de discussão das ciências sociais brasileiras, marcado pelo processo de institucionalização das disciplinas de Sociologia e Antropologia, e pela abordagem de novas perspectivas teórico-metodológicas trazidas pela Antropologia Cultural norte-americana. Assim, o segundo passo para a análise do texto de Docca consiste na percepção de quais eram as possibilidades analíticas disponíveis naquele período para a elaboração de uma história social sul-riograndense. Para tanto, são discutidas as noções de raça e cultura presentes na obra do autor de modo a perceber até que ponto o culturalismo subverteu as interpretações racistas da Antropologia Física, predominante durante as duas primeiras décadas do século XX. A construção dos sujeitos sociais negros e mestiços é também observada sob uma perspectiva relacional, onde a noção do que é ser negro ou mestiço depende da noção do que é ser branco, sendo esta última considerada uma categoria analítica racializada caracterizada pela "branquidade". Para a reflexão teórica a partir dos conceitos da Antropologia são utilizados os textos de Denys Cuche, Lourdes Martínez-Echazábal, Thomas Holt e John Norvell.


Do Presidente (da Província) ao Sociólogo: interpretações em consonância sobre a emancipação dos escravos no Rio Grande do Sul

Rodrigo de Azevedo Weimer (Escola Estadual Gema Angelina Belia; mestre/ Unisinos)
A presente comunicação objetiva discutir a interpretação de Fernando Henrique Cardoso, na obra Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional (1977, original de 1962) a respeito da emancipação dos escravos no Rio Grande do Sul. Críticas pertinentes foram dirigidas a este trabalho (ver Chalhoub, 1990), porém as mesmas centram-se em sua abordagem a respeito do escravismo, não dando conta, porém, de suas leituras sobre a vida em liberdade dos antigos escravos. O principal alvo de críticas da historiografia sobre o pós-emancipação está em Bastide e Fernandes (ver, por exemplo, 1971), não obstante Cardoso também se aventurar a observações sobre esta época em um capítulo de sua obra acerca do estado mais meridional do Brasil. A principal crítica de Chalhoub a Cardoso – a de apropriar-se de forma acrítica dos discursos senhoriais sobre o funcionamento do sistema escravista e o comportamento dos cativos – pode também ser dirigida com propriedade à sua abordagem da emancipação dos escravos. Encontra-se uma correlação entre o discurso senhorial frustrado do Presidente Provincial Rodrigo de Azambuja Vilanova com as análises de Cardoso. Vilanova pertencia à elite provincial e ao Partido Conservador, embora fosse próximo ao líder liberal Gaspar Silveira Martins. Nutria fortes convicções escravocratas. Seus escritos sobre a vida em liberdade dos antigos cativos constituem parte dos Relatórios da presidência provincial nos anos de 1887 e de 1888, e estão entre as principais fontes de pesquisa sobre a emancipação dos escravos gaúchos, não exatamente como um retrato fiel daquilo que ocorreu, mas como um exemplo das expectativas e temores dos governantes em relação à iminente libertação. Eles demonstram uma desilusão senhorial com a conquista do estatuto livre e um acentuado ceticismo em relação à sua capacidade de conduzir as próprias vidas daquele momento em diante. Para o Presidente da Província, os libertos estavam condenados à degradação e ao ócio, em consonância com diversos outros intelectuais em sociedades em processo de libertação (Holt, 2005). Ora, setenta anos mais tarde, Fernando Henrique Cardoso assumiu este discurso como seu, ao reproduzir acriticamente a fala de Vilanova, ornamentada por termos das teorias sociológicas das décadas de 1950 e 1960, tomando-o sem mediações. O sociólogo demonstra sua incapacidade para perceber o discurso por ele analisado como uma representação senhorial; e chega mesmo a assumir como suas palavras textuais do desiludido Presidente Provincial, erigidas à condição de termos analíticos, a exemplo da percepção de que a miséria em liberdade equivaleria a uma espécie de escravidão ainda mais cruel. Estudos posteriores (Moreira, 1993, Weimer, 2008), em contrapartida, reexaminaram o mesmo corpo documental, e onde Cardoso encontrou anomia e alienação social, verificaram a existência de atuações autônomas e significados conferidos à vida em liberdade distintos daqueles esperados pelos ex-senhores.


Leituras da escravidão: Manoel Bomfim e os males de origem

Hilton Costa (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFPR)
A escravidão e o sistema escravista são temas, tópicos recorrentes à historiografia brasileira. Esta recorrência denota entre outros fatores certa centralidade dos temas à compreensão da formação histórica do Brasil, mas mais do que isso indica como essas temáticas são essenciais na construção de uma história do Brasil. Com efeito, a escravidão e o sistema escravistas além de serem pontos centrais à construção do Brasil são também eixos centrais para a construção de uma história do Brasil. E neste segundo aspecto, nesta segunda entrada que se pretende abordar tanto a escravidão quanto o sistema escravista, ou seja, em sua condição de fator elaborador de uma narrativa, seguida de um discurso explicativo do Brasil. Para tal selecionou a obra do médico sergipano Manoel Bomfim, mais especificamente o livro América Latina: Males de Origem, datado de 1905, como fonte principal. A escolha desta fonte se procedeu por ser seu autor considerado um outsider dentro do pensamento brasileiro, não só em seu próprio tempo como na posterioridade. O "isolamento" intelectual de Bomfim pode ser atribuído, em grande medida, ao referencial teórico por ele utilizado para compreender o Brasil, a história do Brasil. Referências estas que escapam ou colocam segundo, terceiro plano as explicações biologistas, biologizantes, ou seja, a questão da raça, apesar de não ser negada e ou descartada não se constitui em o fator explicativo em Bomfim, caso análogo ao de Alberto Torres. Desta forma, Bomfim, estaria fora de certo pensamento hegemônico na virada do século XIX para o XX no Brasil onde as referências teóricas sobre a raça eram centrais. O posicionamento teórico de Bomfim demonstra certa discordância das matrizes hegemônicas ou da matriz hegemônica daquele momento, contudo será de fato um outsider? Vários elementos colaboram na sustentação desta tese. Ele lança em América Latina: Males de Origem uma série de questões retomadas por outros autores contemporâneos a ele que não fazem uma única menção ao seu trabalho, autores que retomam pontos centrais a sua discussão como, por exemplo, o caráter, o tipo de colonização realizada pelos povos ibéricos mundo a fora e em especial na América. Ou ainda o cadinho de raças. Não obstante, só muito recentemente a obra de Manoel Bomfim está sendo observada com a maior atenção. Contudo, ao se observar a construção do argumento bomfiniano percebe-se que ele não é tão outsider assim, ao menos no que diz respeito ao tipo de explicação histórica por ele oferecida. Nesta direção, destaca-se sua leitura da escravidão que apesar de inovar em vários pontos acaba em última instância coadunando com outras explicações inseridas no pensamento hegemônico. Com efeito, uma primeira avaliação desta leitura bomfiniana da escravidão é que o presente artigo pretende realizar.


Cidadania, cor e disciplina na Revolta dos Marinheiros de 1910

Álvaro Pereira do Nascimento (UFRRJ)
Filhos e netos de homens e mulheres negros compunham a maior parte das fileiras de marinheiros da Armada até o início do século XX. Comparada à co-irmã norte-americana, que não aceitava homens negros em suas linhas, a Marinha de Guerra brasileira parecia uma real possibilidade de ascensão social aos egressos do cativeiro ou um meio que os já livres encontravam para garantir trabalho e sobrevivência, burlando o racismo. Contudo, conflitos internos nos navios, castigos corporais, baixos salários, excesso de trabalho e péssima alimentação tornavam constante a pressão nas embarcações brasileiras. Um grupo destes marinheiros negros desejava modificar aquela realidade e começou a organizar um movimento, que reuniu centenas de camaradas insatisfeitos. Foi o primeiro passo para a Revolta dos Marinheiros de 1910, mais conhecida por Revolta da Chibata. A comunicação mostrará que essa revolta foi além dos dias de novembro e dezembro de 1910. Aqueles marinheiros formavam uma geração de gente muito jovem, mas que tinha outros olhares para a realidade na Marinha e para o futuro desejado para si mesma. Como cidadãos, mesmo sem direito a voto, apresentaram uma proposta de remodelação daquela Força Armada em meio à revolta. Para entender a experiência destes homens foi necessário perscrutar as relações entre marinheiros e destes com os oficiais a bordo, desde os tempos do Império, e localizar as mudanças ocorridas na legislação disciplinar da Armada até o ano da revolta. O resultado mostrou que as mudanças de mentalidade ocorrida no país, as transformações açodadas detectadas na Marinha de Guerra, em termos de pessoal e material bélico, e a tomada de consciência dos marinheiros estiveram imbricadas em 1910, tornando-se um acontecimento revelador das diversas contradições vigentes naquele início da República.


Emergindo do silêncio: libertos e afro-descendentes no pós-abolição (1888/1930)

Lúcia Helena Oliveira Silva (UNESP)
O texto versará sobre os resultados parciais da pesquisa voltada a mapear a população negra que vivia no Estado de São Paulo no pós–abolição. A idéia é entender as ações da comunidade, entre si e com o próprio Estado já neste período ocorrem várias ações de políticas públicas para a vinda e permanência de imigrantes europeus. São objeto de nosso interesse as políticas de mão-de-obra, as manifestações da comunidade negra em periódicos, o envolvimento de libertos e afro-descendentes em ações do campo jurídico em processos crime e cíveis, as vivencias no campo e cidade. Os marcos temporais são o período de 1888 a 1930 ou seja, do momento da emancipação política até o final da primeira fase do regime republicano. O primeiro período justifica-se pela Abolição que torna aqueles ainda escravos à época em homens livres e o período de 1930 porque ele finaliza um período de hegemonia do Estado paulista e uma nova organização política que trará outros direcionamentos para a questão da política de mão-de-obra.


Em tintas negras: narrativas da história nas páginas de A Voz da Raça (1933 – 1937)

Alex Benjamin de Lima (mestrando, UNESP)
Há mais de duas décadas a historiografia vem apontando para as múltiplas experiências do negro enquanto agente de seu próprio devir histórico, trazendo a lume um amplo e complexo painel de trajetórias individuais e coletivas. Parte substancial desses escritos privilegiou o protagonismo negro dentro dos quadros do universo escravista; no entanto, quanto ao período pós-abolição, os hiatos historiográficos ainda se fazem presentes. Nesse sentido, a imprensa negra dos primeiros decênios do século XX, é peça de grande valia nesse intento, haja vista seu potencial a revelar possíveis leituras, representações e projetos sob a ótica dos afro-descendentes. A despeito disso, o jornal 'A Voz da Raça', fundado em São Paulo e porta-voz da Frente Negra Brasileira (1931 – 1937), representa uma das mais significativas experiências negras no universo da palavra impressa. Bastião político e cultural, congregara número importante de negros letrados, espraiando seus escritos além das plagas paulistas entre 1933 e 1937. Ideologicamente imbuído no combate aos problemas que grassavam no meio negro, seus escritos não se esquivaram em transitar por temáticas múltiplas, constituindo narrativas polissêmicas em variados enredos, sobretudo a valoração étnica e da nação a partir da construção de uma outra narrativa histórica, pautada no protagonismo e heroísmo negros. Analisar as representações e a semântica do passado negro nos escritos de 'A Voz da Raça', constituirá, em linhas gerais, o mote norteador desta comunicação de pesquisa.


A formação de oásis: dos movimentos frentenegrinos ao Congresso Nacional do Negro em Porto Alegre – RS (1931-1958)

Arilson dos Santos Gomes (PUCRS; Memorial do RS)
Este trabalho visa apresentar a história do Primeiro Congresso Nacional do Negro, realizado em Porto Alegre, no ano de 1958, sob a organização da Sociedade Beneficente Floresta Aurora em conjunto com setores políticos, empresariais, organizações negras e da imprensa sul-rio-grandense. O evento recebeu delegações dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e interior gaúcho, contando com a presença de estudiosos, pesquisadores, intelectuais brancos e negros e a comunidade. Durante as suas atividades foram debatidos três temas centrais: primeiro, a necessidade de alfabetização frente à situação atual do Brasil; segundo, a situação do homem de cor na sociedade; e em terceiro, o papel histórico do negro no Brasil e em outros países. Entendemos que os primeiros passos para a formação de eventos de caráter nacional sobre a comunidade negra coincidem com a data da origem da Frente Negra Brasileira, fundada em São Paulo em 1931. Pesquisando a Frente Negra paulista, a pelotense, a baiana e a pernambucana, identificamos um movimento frentenegrino em busca da inserção social das populações afro-descendentes e questionando se as suas ações iam ao encontro das propostas apresentadas nos encontros nacionais afro-brasileiros e negros realizados em nosso país. Identificamos, na realização destas atividades, a formação de oásis, já que somente passaram a existir em decorrência dos esforços e perseverança daqueles que lutaram por um mundo melhor. Em contrapartida, denominamos de deserto a intolerância, discriminação e preconceitos existentes em nossa sociedade. A metáfora de oásis e deserto foi pensada a partir da leitura de Hanna Arendt, que utiliza esses termos para refletir a condição humana, mantida através destes desafios. Segundo a autora: o deserto é o mundo sob cujas condições nós nos movemos e dependendo da situação, talvez sejam necessárias a capacidade de sofrer, a virtude do suportar ou a coragem para agir. Destes fóruns agrupadores que aconteceram em todo o Brasil, desde 1931 a 1958, formaram-se os oásis em busca de um país melhor.


Leis e História do Trabalho no Brasil: construção e disponibilização de uma base de dados

Silvia Hunold Lara (Unicamp)
Joseli Maria Nunes Mendonça (UFPR)
A legislação é, desde muito, fonte importante para a escrita da História do Brasil. Privilegiada inicialmente pelos estudos sobre a constituição do Estado e das instituições nacionais, ela tem sido utilizada, mais recentemente, pela História Social. Em conexão com outras fontes, os textos legais têm permitido acessar a experiência e as ações de sujeitos históricos específicos, os conflitos e embates entre grupos sociais, os consensos e dissensos entre diversos setores da sociedade. Para os que lidam com a história do trabalho e dos trabalhadores, o exame da legislação, do modo como os textos legais foram elaborados e como foram utilizados pelos trabalhadores em suas reivindicações abriu novas perspectivas analíticas, especialmente quanto à participação dos trabalhadores – escravos ou livres – na esfera pública. A relevância deste conjunto de fontes animou os pesquisadores envolvidos no Projeto Temático Trabalhadores no Brasil – Identidades, Direitos e Política(financiado pela FAPESP e sediado no CECULT - Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da UNICAMP) a construir uma base de dados capaz de reunir informações sobre os textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1943 (data da publicação da Consolidação das Leis do Trabalho). Além dos dados e da íntegra dos textos legais, a base oferece mecanismos de busca de informações, por meio de índices cronológicos, temáticos, geográficos e onomásticos. Objetivando divulgar o trabalho realizado, que se destina a apoiar pesquisas para as quais tais fontes sejam relevantes, a exposição destacará os critérios adotados na elaboração da base de dados e na seleção dos textos legais nela incluídos.


Fontes para a História da Saúde dos escravos no Brasil

Ângela Porto (COC/Fiocruz)
Este trabalho apresenta uma amostragem da produção acadêmica recente sobre a saúde do escravo no Brasil e os debates e tendências atuais sobre a questão. Enfocam-se tanto os atuais trabalhos da área de História como as principais fontes disponíveis sobre a questão até agora reunidas pela pesquisa, que coordeno na Casa de Oswaldo Cruz. A pesquisa buscou reunir fontes e pesquisas que conferissem visibilidade ao tema da saúde na história da escravidão. Visando estimular a discussão e as perspectivas de novas abordagens sobre a vida higiênica dos escravos no Brasil, efetuamos o levantamento e análise do conjunto documental do Arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e da Bahia, e de fundos e conjuntos documentais dos principais arquivos do Rio de Janeiro que pudessem se relacionar à temática da escravidão e da saúde. Organizado no programa EndNote X, conta com cerca de 1000 títulos, entre os quais livros, artigos de jornais e revistas, coleção de documentos, fotografias e teses. Além de realizar tal síntese historiográfica, nosso objetivo principal tem sido analisar o pensamento médico em torno da escravidão a partir das teses médicas defendidas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e dos periódicos médicos, que elegeram temáticas ligadas à escravidão e à doença associada ao tráfico. Em meio às discussões travadas em torno da abolição desta prática, a institucionalização da medicina levou à produção de trabalhos sobre as principais doenças que acometiam a população, datando desta época os primórdios dos estudos sobre as chamadas doenças africanas. Buscamos verificar a hipótese da existência de uma tradição específica do pensamento médico brasileiro e a associação de certas doenças ao tráfico de escravos, como expressão da trajetória histórica de uma sociedade marcada pela escravidão. No plano das atuais pesquisas na área de História, observamos a renovada discussão do tema da escravidão associada ao pensamento médico e as práticas médicas e de cura no Brasil. As novas produções vêm caminhando em direções variadas quando se aborda a questão da raça ou da saúde dos escravos. A questão das identidades étnicas é um tema hoje largamente explorado. Somam-se a estas as novas abordagens em estudos demográficos, que privilegiam os estudos sobre família escrava e relações de compadrio. Também os conhecimentos sobre as práticas terapêuticas, de cura e os saberes médicos são renovados por estudos mais aprofundados sobre a história da cultura africana, história das religiões e abordagens antropológicas. As condições de vida e morte dos escravos são hoje revistas pelos estudos sobre a dieta alimentar dos africanos cativos, sobre a experiência da travessia atlântica pelo tráfico negreiro, assim como pelas teorias sobre biodiversidade e migração de populações. Em síntese, esta comunicação propõe apresentar uma amostragem da produção acadêmica recente sobre a saúde do escravo no Brasil. Pretende-se enfocar tanto os atuais trabalhos da área de História como as principais fontes disponíveis sobre a questão até agora reunidas pela pesquisa.


População escrava e africanos na Ilha de Santa Catarina (1830-1860)

Maria Helena Rosa Schweitzer (mestranda/ UFPR)
A proibição do tráfico atlântico de escravos para o Brasil teve uma repercussão diferenciada em seus dois grandes momentos: a primeira proibição, de novembro de 1831, diminuiu a importação de africanos por pouco tempo. Concretamente ela se encerrou em 1850 com a aprovação da lei Eusébio de Queiroz que, juntamente com outros fatores, propiciaram a efetiva repressão do dito comércio. Durante os anos que seguiram a proibição de 1830, o litoral de Santa Catarina foi um local estratégico aos traficantes que continuaram a transportar africanos através do Atlântico. Algumas fontes governamentais nos indicam que o litoral era procurado por ser um local distante, menos vigiado que os portos mais tradicionais e onde os desembarques corriam menos risco de serem identificados. Fontes complementares apontam que os desembarques não ocorriam somente no intuito de redistribuição e que alguns africanos novos permaneceram em Santa Catarina. A proposta do meu trabalho de dissertação é analisar o impacto da promulgação da lei em 1831 e as mudanças de contingente populacional escravo, buscando também os africanos, da Ilha de Santa Catarina. O universo social dos proprietários também será analisado, mas o objetivo dessa comunicação é fazer uma discussão acerca do uso das fontes que serão analisadas na dissertação. Registros de batismo e óbitos de escravos e inventários post mortem serão utilizados para ponderar acerca da população escrava. A idéia dessa comunicação surgiu após a análise de alguns dados dessas fontes que nos apontam configurações diferenciadas da população escrava, e principalmente dos africanos entre eles.


"Para Nunca Mais Ser Chamado ao Cativeiro": escravidão, desonra e poder no ato da alforria

Márcio de Sousa Soares (UFT)
Esta comunicação tem por objetivo analisar a dimensão simbólica da autoridade senhorial no ato de alforria. Considera-se que a escravização quase sempre se originou ou foi concebida como uma alternativa à morte, sobretudo na guerra travada contra o outro, o estrangeiro. Todavia, o cativeiro não constituía nenhuma espécie de perdão ao inimigo derrotado, pois na verdade se tratava de uma permuta condicional. Ou seja, a morte física do vencido era suspensa em troca de sua subjugação como cativo à autoridade e domínio do vencedor. Parte-se, portanto, do princípio de que o momento inicial de escravização implicava na "morte social" do prisioneiro feito cativo. Isto é, o sujeito escravizado era feito estrangeiro ao ser privado de suas funções e status anteriores. Portanto, é importante sublinhar que a estraneidade do escravo não era necessariamente étnica, mas sobretudo sociológica. Embora fizessem parte da sociedade, os escravos eram considerados uma espécie de intruso, em virtude da estraneidade característica do cativo desenraizado. Ou seja, de certo modo, permaneciam na sociedade ao mesmo tempo em que estavam fora dela. Esse aparente paradoxo, que os antropólogos nomeiam "incorporação liminar", só podia ser superado a partir da manumissão. Nessa perspectiva, escravização, tráfico, escravidão e alforria não são apenas eventos relacionados, mas fases diferentes de um mesmo processo, no qual um cativo poderia transitar da condição de estranho à de membro de uma sociedade a partir da consecução da liberdade. Malgrado a enorme carga de degradação do cativeiro, os escravos ansiavam por dignidade e honra, pois conheciam muito bem o que significava a falta disso. Em diversas sociedades arcaicas era muito forte a crença de que a honra de uma pessoa valia mais do que sua própria vida. Logo, escolher a vida em detrimento da honra era considerado uma infâmia profunda e justamente era essa a escolha feita pelo derrotado no ato de escravização. Uma desonra tão grande que tinha a capacidade de estigmatizar não só o prisioneiro feito cativo, como também toda sua descendência nascida sob o jugo da escravidão. Era com enorme habilidade que os senhores exploravam intensamente, em benefício próprio, os anseios de honra e de liberdade cultivados pelos cativos. A liberdade, que, por definição, era negada aos escravos convertia-se no principal instrumento utilizado para motivá-los a serem submissos. A experiência de liberdade senhorial era vivida, sobretudo, como um exercício de poder. Poder de escravizar e de libertar. Logo, se por um lado, como comumente se afirma, a alforria significava a interrupção do cativeiro, por outro ela era um elemento chave, intrínseco ao processo que instituía a própria escravidão. Ao fornecer o principal incentivo para os escravos, transformava obediência em dever, reforçando a autoridade senhorial e, portanto, a ordem escravista.


Para o bem do seu direito: pecúlio, trabalho e liberdade nos últimos anos da escravidão - Rio Pardo/RS

Melina Kleinert Perussatto (mestranda/ UNISINOS)
A significativa incidência de escravos em busca de suas liberdades (ou de senhores em busca da indenização) junto ao fundo de emancipação de Rio Pardo/RS, que funcionou entre 1873 e 1884, nos fez problematizar como os escravos acionavam esse meio de libertação, que recursos possuíam e, ao não serem contemplados com as reduzidas cotas destinadas anualmente ao município, caso de muitos sujeitos, que estratégias e negociações empreenderam para manumitirem-se. Alguns indícios estão nas próprias listas de classificação, mas também nas atas das reuniões da junta, em cartas de alforria, em requerimentos, em processos e ações judiciais. Localizamos, pois, alguns classificados acionando a justiça, contando com a colaboração de curadores e/ou autoridades favoráveis a causa abolicionista, negociando alforrias condicionadas ao contrato de trabalho ou mesmo tentando resgatar o pecúlio entregue ao fundo – possivelmente com a intenção de negociar a liberdade com o próprio senhor ou, conforme assegurou a Lei do Livre, indenizá-la em juízo. Mas também encontramos outros sujeitos, que não foram classificados, buscando suas liberdades, do mesmo modo que nos deparamos com alguns ex-escravos transitando nos espaços jurídicos. A apreensão dessas experiências torna-se pertinente para ampliarmos nossa reflexão acerca da busca e das formas possíveis de libertação, bem como das estratégias acionadas após o cativeiro naquele contexto. As listas de classificação nos permitem identificar características de 890 escravos. Constatamos, dessa forma, uma predominância de mulheres, escravos de cor preta e solteiros. As idades oscilam entre dois a 84 anos, predominando aqueles entre 20 e 44 anos. Entre as profissões/ocupações, destacam-se serviços domésticos, cozinheiras, campeiros, lavradores, roceiros, costureiras, lavadeiras e mucamas. Apresentaram mais pecúlio os classificados de cor preta e em relação ao gênero, foram as mulheres com a ocupação de serviços domésticos, cozinheiras e lavadeiras que se destacaram, seguidas dos homens sapateiros, lavradores e campeiros. As informações referentes à ocupação e ao pecúlio nos permitem apreender aspectos do repertório de recursos disponíveis para a manumissão, mas também para possíveis negociações no interior da unidade produtiva: formação de família, liberdade de movimento, momentos de lazer e descanso, trabalho independente, entre outros. Ao esquentarmos os números com as experiências, podemos aprofundar a hipótese de que mudanças nas relações de trabalho ocorriam durante a escravidão, principalmente se considerarmos as especializações escravas, a formação do pecúlio e a incidência de alforrias sob contrato como indícios da falência de políticas de domínio senhorial e do crescimento da autonomia escrava. Nesse aspecto, observamos que no repertório de recursos disponíveis para a busca da liberdade estavam as leis e os espaços jurídicos, para além das relações paternalistas.


Alforrias Testamentárias em Rio de Contas, Bahia – Século XIX

Kátia Lorena Novais Almeida (doutoranda/ UFBA)
No Brasil escravista, havia diversas formas de se libertar um cativo. Nesta comunicação, discutiremos as peculiaridades das alforrias outorgadas em testamentos em Rio de Contas, Alto Sertão da Bahia, no decorrer do século XIX, bem como as relações construídas entre o senhor e o seu escravo que motivaram a promessa de liberdade quando de sua morte. O núcleo documental privilegiado neste artigo são os testamentos. Selecionamos, de um total de 320 testamentos, 118 que continham verbas testamentárias sobre alforrias e que alforriaram aproximadamente 250 escravos. Analisamos os tipos de alforria outorgadas em testamentos, a sua distribuição por períodos ao longo do século XIX e o perfil dos senhores que alforriaram em tais circunstâncias.


Relações de trabalho dos ex-escravos na cidade de Porto Alegre no pós-abolição

Lilhana Belardinelli (UFRGS)
O final do século XIX foi um período marcado pelo crescimento do movimento abolicionista e republicano e, também, pelo incremento das idéias de cunho racial entre a elite letrada brasileira. No momento em que as diferenças sociais deixavam de ser definidas pelo estado livre ou escravo dos indivíduos, tornava-se necessário repensar as clivagens sociais e a reorganização. Durante o império brasileiro ocorreu um crescimento da utilização dos cativos no perímetro urbano. Esse tipo de mão-de-obra se estabeleceu nas cidades brasileiras, sendo amplamente utilizado em dddiversos serviços. Os escravos urbanos tiveram um importante papel nas cidades durante o império, e por esse motivo, nasce o questionamento referente às relações que os libertos estabeleceram com o trabalho no contexto da pós - emancipação. O objetivo da pesquisa é analisar a experiência de trabalho dos libertos e sua inserção no período pós-abolição na cidade de Porto Alegre. A capital do Estado utilizou largamente o trabalho dos escravos e, no final do século XIX, comportava uma considerável população de libertos, o que a torna um local excelente para o desenvolvimento do objetivo proposto pela pesquisa. Os anos 1880 a 1900 abrangem um período privilegiado para a análise do processo de emancipação porque poderão mostrar tanto as atividades desempenhadas pelos cativos, quanto aquelas eexercidas no pós - emancipação. Até o presente momento as fontes utilizadas são as Atas da Câmara de Porto Alegre, os Relatórios do Presidente da província e as Posturas Municipais. A pesquisa este em fase inicial, e pretendesse utilizar, posteriormente, fontes jornalísticas.


Família afro-brasileira: História e memória de os "Palhanos" em Jaguariaíva, Paraná, século XX

Mariani Bandeira Cruz Oliveira (UEPG)
Cirlei Francisca Gomes (UEPG)
O presente trabalho está inserido no projeto "História do Paraná e os Campos Gerais: fontes, memória, resgate histórico da família, educação e saúde". A pesquisa teve como eixo a família "Palhano/Ferreira", a qual deu início ao quilombo de os "Palhanos", em Jaguariaíva, Paraná. Buscou-se identificar as famílias oriundas da escravidão e reflexionar sobre a preservação da memória quilombola, como possibilidade de conhecer o passado em um determinado espaço vivencial, cotidiano e presente, resgatando a identidade da família afro-brasileira, como forma de inclusão social. Para o presente trabalho foram utilizados levantamentos bibliográficos e de fontes primárias sobre o tema. Realizou-se desta forma entrevistas orais com pessoas dessa família, além da realização de um levantamento de documentos relacionados a essa história como: certidões de nascimentos, casamentos e outros. Á partir da análise dessas fontes observou-se que as famílias quilombolas do ramo "Palhano/Ferreira" encontram-se espalhadas entre os diversos quilombos na região dos Campos Gerais, principalmente no município de Castro, Paraná. São famílias, em que sua fonte de renda advém de trabalhos realizados em fazendas, podendo-se concluir que esses remanescentes, não possuem propriedades de terras e/ou renda econômica para sua subsistência. A escolaridade nessa família também é um fator que merece referência, pois, a maioria das pessoas entrevistadas não possui o Ensino Fundamental. Os laços da cultura afro-brasileira são percebidos, especialmente, no que se refere à religiosidade, a qual é mesclada com elementos do sincretismo afro-católico. A sobrevivência cultural do grupo pesquisado deve-se em parte à questão da memória ainda viva especialmente nos relatos contados, histórias que foram passadas de geração em geração, pois, muitos documentos foram destruídos. Ocorre-se a possibilidade de preencher as lacunas de algumas fontes escritas a partir de pesquisas como essa que busca registrar traços dessa cultura.


Diante do Santo Sacramento do Matrimônio: os escravos de São João de Cariacica-ES, 1850-1888

Geisa Lourenço Ribeiro (UFES)
A existência de relações familiares no cativeiro já foi bem evidenciada por diversos trabalhos nas últimas décadas. Contudo, áreas consideradas periféricas do ponto de vista econômico ainda carecem de pesquisas, como é o caso do Espírito Santo. Uma economia baseada na produção de alimentos para o mercado interno e escravarias de pequeno porte, quando comparadas com aquelas das áreas agro-exportadoras do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, caracterizam a Província do Espírito Santo no cenário econômico do Brasil imperial. Essas características, aliadas ao pequeno número de pesquisas sobre a região, impõe-nos uma dúvida referente a uma tese corrente na historiografia sobre a escravidão: a dificuldade para a formação de famílias escravas em pequenos cativeiros. Com base em documentos de origem eclesiástica, os Livros de Casamento, pretende-se investigar a existência de famílias na Freguesia de São João de Cariacica, na segunda metade do século XIX. Nessa conjuntura bastante específica, na qual a abolição do tráfico de africanos trouxe complicações para o abastecimento da mão-de-obra para os senhores espírito-santenses, assim como para os demais brasileiros, e incentivou o tráfico interprovincial, objetiva-se investigar os padrões de casamento envolvendo escravos naquela freguesia. Em um período de tão grande instabilidade, no qual seria ainda mais difícil a formação de laços familiares, segundo outra tese bastante difundida na historiografia, procura-se refletir sobre a busca do sacramento do matrimônio pelos cativos enquanto importante instrumento de ação na sociedade à luz das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707), principal documento religioso produzido no Brasil durante a Colônia e válido ainda durante o Império que procurava regular as uniões maritais entre cativos.


Infância negra: aspectos da vida cotidiana das crianças escravas na Vila de Vitória (1790-1810)

Kátia Sausen da Motta (UFES)
Os estudos relativos à escravidão aumentaram significativamente nas últimas três décadas, em que a historiografia voltou-se para aspectos da vida dos cativos nunca antes questionados. Nessa nova perspectiva, os escravos passaram a se configurar como agentes históricos ativos, capazes de determinar algumas opções de escolha de vida, como aquelas relacionadas às relações matrimoniais e as de compadrio. Vitória, principal Vila da Capitania do Espírito Santo, apresentava demograficamente um retrato cingido pela presença negra. Os escravos chegaram a representar, no final do Setecentos e início do Oitocentos, 2/3 de toda a população moradora da Vila. Essa mão-de-obra era utilizada em todos os setores do trabalho urbano e rural, o que propiciou a especialização de alguns escravos. No que concerne ao estudo das crianças escravas, a escassez das informações contidas nos documentos dificultou estudos aprofundados a respeito desse grupo específico dentro da escravidão. Os inventários post-mortem, principal corpo documental do presente estudo, nos permitem vislumbrar uma quantidade significativa de crianças cativas arroladas entre os bens dos inventariados, representado mais de 1/3 de todos os escravos listados nos documentos. É sob esta ótica de inserir o escravo como agente ativo da história que o presente trabalho pretende compreender aspectos da infância dos pequenos cativos na Capitania do Espírito Santo no final do século XVIII e início do XIX. Para tal intento elegemos como fonte privilegiada de análise os inventários post-mortem no período de 1790 a 1810. Os bens arrolados nesses documentos cartoriais nos possibilitam vislumbrar satisfatoriamente a vida material dos proprietários de escravos e traçar um painel da infância dos cativos de Vitória, bem como os relacionar com a atividade econômica e a riqueza do seu senhor.


Júri: leigos na direção da justiça

Ana Paula Cecon Calegari (UFES)
O tribunal do Júri, como um dos meios de atuação do Poder judiciário, aparece cotidianamente nos meios de comunicação de massa sempre que casos criminais com significativa relevância chegam até a justiça, e é passível a jurisdição popular. Ao Júri institucionalizou-se no Brasil, porém, com a proclamação da independência, em 1822, quando se começava a criar os meios de afirmação da nacionalidade, como, por exemplo, a formação de uma estrutura jurídica que abrangesse a nova nação. A Província do Espírito Santo acompanhou todas essas transformações de estruturação do Estado brasileiro. Como em outros lugares, o Tribunal do Júri mostrou-se atuante no birô da vida jurídica capixaba influindo diretamente nos conflitos da sociedade. Há indícios de que Vitória apresentava no século XIX um cotidiano mais vivo que alhures e, dessa forma, vivia uma sociabilidade mais intensa. O dia-a-dia dos moradores caracterizava-se por pequenas bulhas e desordens corriqueiras, estas que envolviam cativos e libertos. Da leitura de cartas de polícia e autos criminais do período de 1850 a 1870, pretende-se discutir a presença de escravos nos Tribunais do Júri e os resultados dos processos que os envolviam, bem como a composição e o trabalho do Júri na Comarca de Vitória, no intuito de esclarecer o perfil do jurado capixaba e entender o funcionamento de tal órgão.


Do olhar aos tribunais: escravos como informantes na comarca de Vitória/ES (1850/1875)

Philipi Gomes Alves Pinheiro (UFES)
Este estudo pretende analisar o papel desempenhado pelos escravos enquanto informantes, nos casos julgados pela Justiça da Comarca de Vitória na segunda metade dos Oitocentos. Ao debruçarmo-nos em fontes jurídicas, como os autos criminais, é possível observar a freqüência com a qual os escravos eram chamados a depor em diferentes casos, como os de agressão física e assassinatos. Numa cidade de pequenas proporções como era Vitória neste período, torna-se relevante estudar a posição social desses escravos, a fim compreendermos como a sociedade capixaba portava-se para com seus cativos. O escravo comportava-se como um elemento de livre transitoriedade pelo território da Comarca, saltando as barreiras da moralidade que eram impostas ao demais indivíduos. Sendo assim, muitos deles eram os olhos de seus senhores sobre as movimentações da localidade.Essa atitude, muitas vezes, era imposta de forma explicita, já que muitos escravos tinham como função levar e trazer informações, notícias e recados a seus senhores. Desse modo, era o escravo que, em linhas gerais, tudo sabia sobre os acontecimentos da Comarca de Vitória. É compreensível, portanto, que os cativos fossem chamados aos Tribunais para relatarem aquilo que sabiam, por terem visto ou por ouvirem dizer. Em função desta realidade, os relatos de escravos tornavam-se relevantes para a avaliação dos casos levados ao Tribunal capixaba.


Cativos e Castigos: Um Estudo de Caso na Comarca de Vitória/ES (1850 – 1860)

Tácila Aparecida Mattos (UFES)
Os atos da polícia a partir da Era Moderna se caracterizavam pela grande importância no que concerne ao funcionamento das relações políticas, econômicas e, sobretudo, sociais. Nesse sentido, a manutenção da ordem no interior da sociedade capixaba se configura extremamente relevante, principalmente, no que tange aos escravos. Em função dessa concepção é importante ressaltar que uma prática comum no século XIX era a transferência de ações e atitudes, que cabiam aos senhores de escravos para autoridades policiais. Este estudo visa discutir como essa prática ocorria a partir da análise de um caso descrito numa correspondência policial, ou seja, como era corriqueira a situação do senhor transferir para a policia a função de castigar o seu escravo, além de identificar o papel desempenhado pelas autoridades policiais frente a esses fatos. O episódio analisado demonstra claramente que tal atitude fazia parte do cotidiano dos moradores da Comarca de Vitória em meados do século XIX.


Registros de batismo e famílias subalternas (Alegrete, 1820-1850)

Marcelo Santos Matheus (UNIFRA)
Max Roberto Ribeiro (UNIFRA)
Trabalhos recentes vêm demonstrando que a composição social da Campanha Rio-grandense no século XIX era bem mais complexa do que via uma historiografia tradicional, que emprestava importância apenas a estancieiros e peões. Assim, segundo estes trabalhos, médios e pequenos produtores agrários, escravos, comerciantes, artífices e jornaleiros formavam grupos sociais importantes e com estratégias próprias. Compreender como estes indivíduos se inseriam naquela sociedade e as relações sócias que estabeleciam entre si e com grupos dominantes é fundamental para entender a região no referido período.


Mobilidade social de negros e escravos na fronteira sul do Império Brasileiro

Rachel da Silveira Caé (UNIRIO)
A região fronteiriça do extremo sul do Brasil foi um espaço de constante intercâmbio de bens e idéias, assim como de um intenso trânsito de escravos. A abolição da escravidão no Estado Oriental originou novas situações resultantes da inter-relação entre esses dois elementos, escravidão e fronteira, que nos permitem perceber esta última como área de possibilidades contrárias: por um lado favorecendo expectativas de liberdade, por outro acenando para os riscos de escravização e re-escravização. Ao abolir a escravidão em seu território, o Uruguai passou a ser um pólo de atração para escravos fugidos do Império, especialmente devido as medidas das autoridades orientais de libertar aqueles que servissem em seu exército. Era assim imprescindível que se estabelecesse um acordo regulamentando o trânsito de escravos pela fronteira, como foi o caso do Tratado de extradição de escravos de outubro de 1851. Mas logo deixaram de ser somente os acordos bilaterais a regularem esse movimento e uma lei brasileira já existente, a de 7 de novembro de 1831, adquiriu validade nesse sentido. Outro movimento levou os negros livres orientais a conviverem com o risco da re-escravização. As primeiras reclamações do roubo de negros do Estado Oriental para serem escravizados no Brasil datam da década de 1850, o que leva a crer que, por sua situação de fronteira com um país escravista, a República teria se tornado alvo da busca por novas "fontes" na lógica de abastecimento do mercado interno de cativos, se constituindo como uma nova rede de tráfico ilegal. Este estudo, portanto, se concentra em três pontos específicos de negociação e conflito nessas relações diplomáticas entre o Brasil e o Estado Oriental. O primeiro, a partir de 1842, quando o governo oriental acaba com a escravidão em seu território, analisando o aumento das fugas de escravos para o território da república e o seu recrutamento para integrar o exército oriental. O segundo ponto consiste nas situações que se estabeleceram a partir a implantação do tratado de 12 de outubro de 1851, envolvendo a discussão sobre a condição dos escravos que ultrapassavam a fronteira e sobre as novas interpretações dadas à lei de fim do tráfico de 7 de novembro de 1831 para regular tais casos. Já terceiro ponto se volta para uma reflexão sobre as acusações do governo oriental a respeito do roubo de negros de seu território para serem escravizados no Brasil. Os escravos que ultrapassavam a fronteira contavam com a possibilidade de adquirir novos status, muitas vezes com o apoio do próprio Estado Oriental, que sofrendo com as sucessivas guerras civis necessitava de mais integrantes para seu exército. Por outro lado, a condição de negros livres nessa região também não era estável, podendo sofrer alterações pelas práticas de re-escravização. Se, no Brasil, ser negro livre ou liberto era conviver com essa ameaça, a situação de fronteira tornava os negros orientais alvos do mesmo mecanismo. É proposta deste estudo avaliar essas conjunturas existentes na região fronteiriça que permitiam tal mobilidade.


Solo escravo, solo livre: escravidão e relações internacionais na fronteira do império do Brasil – séc. xix

Denise Moraes Gouveia da Silva (UNIRIO)
O trabalho faz parte do projeto de pesquisa intitulado Solo escravo, solo livre: escravidão e relações internacionais na fronteira do Império do Brasil – séc. XIX. A partir da análise de documentos relativos à escravidão e liberdade depositados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, que evidenciam a presença africana no Brasil, em geral, e a presença de escravos no Rio Grande do Sul, em particular, é estudado o papel da escravidão nas relações sociais e internacionais engendradas no Brasil ao longo do século XIX. As fontes históricas desta pesquisa fazem parte da Coleção Documentos Navais do IHGB. São documentos oficiais da Marinha brasileira, manuscritos, agrupados em cento e dez latas. Até aqui foram analisadas seis latas, num total de setecentos e setenta e quatro documentos, datados entre 1820 e 1876. A leitura destes documentos mostrou alguns temas recorrentes em ofícios e cartas da Marinha no século XIX. São eles: a consolidação do território ao sul do Brasil; a Guerra da Cisplatina; a Revolução farroupilha; A Guerra do Paraguai; o comércio marítimo; a composição da marinhagem; as finanças e os equipamentos da Marinha; as relações do Brasil com outros países; pirataria; corso; disseminação de doenças e tratamentos aplicados na Marinha; movimentação de navios; navegação na costa da África; compra de escravos; tráfico de escravos e medidas de repressão do comércio ilegal de africanos. Dentre estes temas, alguns foram selecionados por serem pertinentes ao que esse subprojeto busca. Este trabalho voltou-se para leitura e resumo dos documentos que apresentam a existência de relações políticas, econômicas e sociais entre o Brasil e os países que com ele fazem fronteira ao sul, como a Argentina, o Uruguai e o Peru e, mais especificamente, para aqueles ofícios que referem-se à movimentação de escravos e libertos na região. Todos os documentos foram fichados e foram feitos verbetes de documentos que serão digitalizados para posterior publicação em catálogo do IHGB. Pretende-se, desta forma, mapear toda a documentação encontrada e, a partir deste conjunto e da bibliografia lida, procurar caracterizar como se dava esta relação escravidão e alforria, o que servirá, por usa vez, ao projeto Solo escravo, solo livre: escravidão e relações internacionais na fronteira do Império do Brasil – séc. XIX. Todo o material selecionado e resumido será catalogado tendo em vista a formação de um banco de dados da pesquisa que envolve este subprojeto e o projeto acima citado. Este banco de dados estará disponível para manuseio de todos os pesquisadores envolvidos no trabalho. Neste momento da pesquisa ainda existe a dificuldade de tirar conclusões, pois o trabalho ainda encontra-se no estágio de trabalho com as fontes. No momento em que a leitura e a elaboração de resumos estiverem avançadas, pretendemos fazer uma análise de todo o material, buscando comprovar sua pertinência em relação ao projeto, ou seja, em que medida tais documentos comprovam as relações de escravidão ou a prática de alforria no sul do Império brasileiro; de que forma os manuscritos da Marinha apontam a caracterização destas práticas; se os documentos comprovam ou não informações obtidas por outras vias, como o trabalho de outros bolsistas ou a bibliografia selecionada.


O trabalho escravo no contexto do fim do tráfico: organização e especialização do trabalho nas charqueadas pelotenses

Bruno Stelmach Pessi (UFRGS)
Parte da pesquisa que resultou em no Trabalho de Conclusão de Curso em História, a apresentação pretende divulgar os resultados obtidos e centrar a discussão na organização do trabalho escravo nas charqueadas de Pelotas na segunda metade do século XIX. Quando procuramos entender os impactos do fim do tráfico na escravaria das charqueadas, nos deparamos com uma importante racionalização do trabalho nessas unidades produtivas, o que vai à contramão do afirmado por Fernando Henrique Cardoso no clássico Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional. Com base em dados extraídos de inventários post-mortem de charqueadores, procuramos uma análise comparativa entre dois períodos: um no qual o tráfico transatlântico de escravos era a principal fonte de aquisição de trabalhadores (representado no período que se estende de 1846 a 1850) e outro onde a crise de mão-de-obra causada pelo fim desse tráfico implicou na tomada de medidas racionalizantes por parte dos charqueadores para o prosseguimento da produção escrava (para esse período, selecionamos os anos de 1870 a 1874). Através da descrição de ofícios e dos preços dos escravos listados nos inventários dos charqueadores procuramos debater questões referentes à possibilidade de organização do trabalho em uma empresa escravista e de especialização do trabalho escravo no período proposto.


Negras e forras no comércio a retalho em Campinas em meados do século XIX

Laura Candian Fraccaro (Unicamp)
A cidade de Campinas encontrou na década de 70, um novo quadro: aumento significativo do número de alforrias e da presença maciça dos libertos em diversas atividades e profissões, construindo espaços de interações e ocupando tantos outros. Apesar de seus preços serem mais elevados, o número de alforrias de mulheres através de indenizações é maior do que o de homens o que evidenciaria que o trabalho feminino possibilitava um melhor acúmulo de pecúlio. Através do comércio de pequeno porte, essas mulheres forras conseguiram acumular bens e construir possibilidades de ascensão economicamente. Mesmo que boa parte dos estudos sobre libertos não foque sobre essas mulheres e suas conquistas, compreender a trajetória dessas em meio a dificuldades e estigmas constitui um problema histórico. É muito provável que o número de mulheres que tenham ascendido socialmente com o comércio seja muito menor se pensarmos em relação ao meio social dos brancos. No entanto, se pensarmos que as mulheres poderiam ter ascendido socialmente, tornando-se referenciais de riqueza e prestígio para seus pares, o número será bem maior. As práticas de venda e ofícios eram formas de melhorar a sua vida e a de seus descendentes e de se destacar financeira e socialmente frente aos seus semelhantes. Em seus pequenos comércios, forneciam mercadorias, como a cachaça, por exemplo, com preços mais acessíveis a estes. Essa rede de relações, que através do comércio ficava mais evidente, alarmava o restante da sociedade, que via essa ajuda mútua como ligada ao crime, a mercadorias roubadas e à proteção de escravos fugidos. As mulheres vendedoras gozavam de prestígio social e de influência, tornado-se líderes do convívio social e religioso. Muitas mulheres, através do comércio tornavam-se referenciais de honra, trabalho e riqueza e tinham conhecimento que através do comércio e outras atividades conseguiam respeitabilidade. Este trabalho pretende reconstruir a trajetória de vida de algumas dessas mulheres, desde o processo para alcançar a alforria até o momento de sua morte, e para tal, foi necessário cruzar diversas fontes. Ao cruzar as licenças para o comércio, processos de alforria e processos criminais, com os inventários e testamentos, pretendo demonstrar, de modo quem eram essas forras, como se organizavam dentro da comunidade negra e com o resto da sociedade, quais os papéis que assumiam e seu processo de acúmulo de riquezas.


A importação das teorias racialistas no jornal A Federação, em Porto Alegre, no período do movimento abolicionista (1884-1888)

Larissa Durlo Grisa (UFRGS)
Através da análise do jornal A Federação, de Porto Alegre, esse trabalho procura responder como se deu a importação das teorias racialistas durante o movimento abolicionista de 1884 a 1888. As teorias racialistas insistiam na idéia de que existiriam diferenças biológicas entre as raças que, a seu turno, justificariam as desigualdades entre os seres humanos. Atribuindo a cada raça especificidades de características físicas e morais, tais teorias transformaram o conceito de "raça" num critério científico determinante para a análise do desenvolvimento histórico das sociedades.Tendo em vista que, a partir da década de 1870, tais teorias foram importadas pela elite intelectual brasileira, buscamos investigar como uma parte da elite porto-alegrense importou-as durante o período do movimento abolicionista, no qual eram, constantemente, levantadas questões como a abolição, o destino da população negra que se libertava, a imigração, o avanço imperialista no continente africano, etc. A análise do jornal, realizada por amostragem, permite-nos conhecer um pouco sobre quais foram os canais dessa importação, ou seja, quais foram os meios pelos quais os membros que compunham o jornal tiveram acesso às leituras racialistas. Por "importação" de idéias, entendemos uma forma consciente de leitura e utilização dessas teorias desenvolvidas na Europa e nos Estados Unidos. Nesse sentido, a leitura das fontes realizada até o momento nos permite inferir que essas teorias serviram como um conceito "negociado", utilizado em diversas discussões. Por vezes, foram utilizadas como um critério científico para embasar argumentações acerca do que era defendido pelo Partido Republicano Rio-Grandense, do qual o jornal era o órgão oficial, outras vezes, tiveram uma utilização meramente retórica, ligada às disputas políticas do contexto. Contudo, podemos afirmar que a concepção racialista da humanidade esteve presente como uma variável importante nessas discussões e que a idéia de raça, quando referida à população negra, correspondia a uma referência a um contingente social à parte, com características específicas, exterior e distinto dos que escreviam o jornal.O desenvolvimento dessa pesquisa até o momento, nos propiciou diversas perspectivas para análise das concepções do racismo científico num momento único vivenciado na história de nosso país, o momento em que a escravidão dos africanos e de seus descendentes termina juridicamente, dando início a uma nova etapa nas relações sociais e na estruturação das relações de trabalho. Entendermos como as teorias racialistas estiveram presentes nessa etapa, significa compreendermos aspectos importantes da formação social brasileira atual, na qual a comunidade negra ainda sofre com as conseqüências da discriminação racial, historicamente construída e não dada pela natureza.


Mortalidade infantil de escravos em Canguçu (1800-1815)

Rachel dos Santos Marques (UFPel)
A pesquisa que apresento, ainda em fase inicial, procura investigar a mortalidade infantil de escravos no período de 1800 a 1815, na região do atual município de Canguçu, no Rio Grande do Sul. Possuindo uma história rica e ainda pouco trabalhada, no início do século XIX a região possuía uma produção eminentemente agrícola que utilizava mão-de-obra escrava. Utilizando registros de batismos e óbitos do período, disponíveis hoje na Diocese de Pelotas, procurarei estabelecer uma relação entre as taxas de óbitos de escravos e livres, o que destoa da maioria dos trabalhos relativos ao mesmo assunto, que geralmente apontam apenas os índices relativos às crianças escravizadas. A problemática da pesquisa se localiza em torno da já declarada precariedade da vida escrava, e mais precisamente da precariedade da vida da criança escrava. Afirma-se que a mortalidade infantil era alta, porém não se estabelece nenhuma comparação com os índices de outros estratos. Procurarei estabelecer essa comparação, a fim de verificar até que ponto a mortalidade infantil era determinada pela condição escrava, e até que ponto seria uma característica mais geral de uma sociedade onde as doenças e epidemias eram freqüentes, não só entre os escravos, mas no âmbito da população como um todo. Este estudo se insere no contexto mais amplo daqueles sobre escravidão, e dos estudos de populações, ou história demográfica, e mais definidamente no contexto da história da família escrava, já que podemos observar, em vários trabalhos, a relação entre estruturas familiares e os índices de sobrevivência infantil. A pesquisa seria importante não apenas em função da inexistência de trabalhos nesse âmbito voltados para a região, mas também em função das características da mesma. Tratava-se de uma área destoante daquelas que são mais comumente pesquisadas, pois não tinha sua produção voltada para exportação, e ficava mais distante das rotas de introdução de escravos via tráfico atlântico. Isso é relevante não só com relação aos mecanismos demográficos dos escravos como também com relação à mortalidade, pois a constante introdução de elementos recém chegados dos navios correspondia ao choque de esferas microbiológicas distintas, o que por sua vez deixava-os mais vulneráveis a doenças contagiosas. A realização da pesquisa se dá através da organização de um banco de dados, com a ajuda do programa Access, para a sistematização dos dados colhidos, o que permitirá a teorização e a realização do estudo proposto.


A Matrículas gerais de enfermos da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (meses de julho de 1887 até 1889), seus limites e novas perspectivas

Raquel Braun Figueiró (UFRGS)
A pesquisa tem como ponto de partida a monografia do curso de licenciatura em história da UFRGS, em 2007/02, que teve como tema a relação entre cor e profissão dos pacientes designados "pobres" pela Matrícula Geral de Enfermos da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, durante os meses de junho dos anos de 1887 até 1891. O objetivo principal da pesquisa consistiu em entender como ocorria esta relação, além de compreender se ela era "forte" ou "fraca", ou seja, se para pessoas de determinadas "cores" era mais comum o ofício de certas profissões ou não. Buscou-se entender também se houve mudanças nessa relação ao longo dos anos. Para isso, foi utilizada como instrumento metodológico a quantificação dos registros coletados e, como referenciais teóricos, os conceitos de raça, racismo e cor, de Antônio Sérgio Alfredo Guimarães. Ao final da pesquisa, chegou-se a conclusão de que, através da Matrícula Geral de Enfermos, não é possível perceber uma relação extremamente direta entre a cor e a profissão dos indivíduos, devido a Misericórdia atender principalmente indivíduos de baixa renda. Percebeu-se que, por esta pequena "janela" para análise da sociedade porto-alegrense, há apenas um pequeno indicativo da condição privilegiada dos brancos no mercado de trabalho e que esta pesquisa confere indícios para problematizar e compreender a realidade em questão. A continuação desse estudo está sendo efetivada com a ampliação das fontes e da bibliografia. Nesse sentido, o primeiro passo é analisar a bibliografia com maior profundidade, iniciando-se por aquela referente as diferentes designações de cor existentes em nossa sociedade e os cuidados necessários para estudos sobre esse assunto. Outros levantamentos bibliográficos realizados enfocam as categorias de trabalho e as relações sociais da sociedade porto-alegrense, visando uma melhor compreensão sobre o contexto e o mercado de trabalho relacionado à cor. Finalizada esta etapa, será realizado um levantamento documental averiguando quais fontes auxiliam satisfatoriamente a resolução do problema de pesquisa. Portanto, este estudo encontra-se em estágio inicial e exploratório, mas partindo da realização de uma pesquisa que forneceu alguns indícios e ensinamentos. Com isso, pretende-se realizar uma investigação que explique melhor como se constituiu o mercado de trabalho porto-alegrense após o término da escravidão.


Os meios formais-institucionais de organização negra em Pelotas na década de 1880: o caso da Sociedade Beneficente Fraternidade Artística

Felipe Rodrigues Bohrer (UFRGS)
Este resumo tem como ponto de partida o Trabalho de Conclusão do Curso de licenciatura em História na UFRGS 2008/2. Através da análise de seus Estatutos, esta pesquisa visa investigar as maneiras que estas sociedades mutualistas encontravam de integração do negro ao meio social, marcado pelas disputas em relação às possibilidades de organização social e econômica da população negra. São analisados também elementos a respeito da natureza destas instituições compreendendo os meios para a sua condição de existência, buscando entender suas características e interpretar o seu significado naquele contexto, onde se revela o sistema social de dominação e resistência. Algumas discussões são realizadas em conseqüência da investigação em torno dos sujeitos históricos em análise, no caso a população negra, e também em decorrência do objeto analisado, as mutuais. Nesse sentido, o estudo destas associações negras localizadas no período final do regime escravista, possibilita articular a problemática decorrente da reconfiguração das relações de trabalho deste contexto. O significado do surgimento destas sociedades beneficentes está principalmente ligado ao fato de demonstrarem que a transição da mão de obra escrava para a livre, assim como as modificações das relações de trabalho resultantes deste processo, não está diretamente atrelada à extinção formal da escravatura em 1888. Dessa forma, os negros já vivenciavam experiências de trabalho assalariado, bem como formas associativas, ainda no período sob vigência do escravismo. Nesse sentido, a oposição entre Império/trabalho escravo e República/trabalho livre encobre a complexidade deste processo histórico marcado por profundas transformações sociais. Sob este aspecto, o grupo negro utilizou diversas estruturas ao seu alcance e articulou diversas alianças com outros setores sociais. Esta apreciação possibilita a compreensão de que as relações sociais desenvolvidas pelos negros na busca de uma participação social, diferente das vivenciadas e legadas pela lógica escravista, estão relacionadas a este complexo processo de transformação das relações de trabalho. A pesquisa realizada revelou a complexidade que envolve os temas relacionados ao estudo. Primeiramente, constatou-se a dificuldade de compreender a transformação das relações de trabalho de forma estanque, opondo os períodos políticos como portadores estritos de relações de trabalho. Após, através da análise dos estatutos, verificou-se a pluralidade de significados que competem ao mutualismo, apresentando aspectos na sua formação que remetem a outras experiências organizativas além de apresentarem diferenças nos objetivos expostos e nas suas organizações internas. Por último, tornou-se claro, a impossibilidade de compreender a grupo negro de forma homogênea, manifestando diferenças internas que revelam a necessidade de análises mais pormenorizadas.


Vida e Morte do escravo em Jundiaí Setecentista (1771 a 1775)

Valter Joaquim Lusvardi Junior (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio)
Vida e Morte do escravo em Jundiaí Setecentista (1771 a 1775) - O objetivo inicial do nosso trabalho era o de favorecer ao público em geral com um instrumento de pesquisa que os auxiliasse tanto em pesquisas escolares, acadêmicas ou mesmo em sua aquisição de novos conhecimentos. A escolha do tema escravidão foi de grande interesse uma vez que na cidade de Jundiaí só existem, exceto em alguns poucos trabalhos, estudos e referências sobre os grandes proprietários e políticos da região. Homens influentes e que não poderiam deixar de serem estudados. Contudo, ao escravo, indígena ou africano, pouca atenção foi dada. Podemos contar nos dedos quantos trabalhos existem sobre tal tema, e os poucos que existem tratam superficialmente do assunto. A partir daí nasceu o nosso segundo objetivo: focar a escravidão colonial no fim do século XVIII, simples, pelo fato de que os estudos da cidade abordam o século XVII, com a fundação da então vila de Jundiaí, e o século XIX, com o auge da participação política, ficando o XVIII jogado nos bastidores. Nosso trabalho resgata as características do século XVIII através das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia e do Etíope Resgatado do padre Manoel Ribeiro Rocha, mostrando o que era ou não aceito pela sociedade com relação a escravidão e o tratamento dispensado aos mesmos. A partir deste ponto contextualizamos as relações políticas e econômicas na metrópole, colônia e em Jundiaí, focando a escravidão entre essas disputas. Posteriormente resumimos as informações contidas nos documentos – Atas da Câmara de Jundiaí, Óbitos de Escravo e Casamentos de Escravos e Administrados – e fizemos apontamentos do que se poderia levar adiante em futuros estudos. Tanto nas relações políticas quanto conjugais. Por fim foi possível elaborar um censo de quantos escravos morreram em Jundiaí durante o período abordado e extraímos destas informações pontos riquíssimos de estudos sobre a sociedade setecentista, como pode ser observado na tabela abaixo. Óbitos 1771 1772 1773 1774 1775 Total Adro da Igreja 30 24 22 14 15 105–69,08% Dentro da Igreja 09 05 08 06 06 34–22,4% Cemitério das Campinas 01 02 04 01 00 08–5,26% Não se sabe 01 00 02 01 01 05–3,27% Total 41 31 36 22 22 152–100% Onde percebemos um número significativo de escravos sendo enterrados dentro da Igreja, o que custava certa quantia em dinheiro, a partir daí podemos inferir que havia uma proximidade entre o cativo e seu senhor, ou mesmo um temor do senhor com relação ao seu "futuro espiritual".


O "abolicionismo" em Pelotas

Tomás Mendes da Silva (FURG)
A cidade de Pelotas, durante o século XIX, constituiu o maior centro escravista da Província Rio-Grandense, contraditoriamente também foi pioneira quanto à fundação do primeiro Clube Abolicionista da Província, em 21 de agosto de 1881, por Fernando Luís Osório. A sessão de inauguração do Clube ocorreu no dia 16 de outubro do mesmo ano e foi realizada na Biblioteca Pública da cidade. Nesta ocasião foram doadas 14 cartas de liberdade e, nos 10 meses seguintes, foram concedidas outras 25 cartas de alforria a escravos. Contudo, ressalta-se que o Clube destacou-se não só pela libertação de muitos escravos como, também, pela fundação de uma escola primária para escravos e ingênuos. Mais tarde, em 31 de agosto de 1884, um grande número de intelectuais da cidade pelotense, influenciados pela libertação ocorrida no Ceará e Amazonas e pela formação do "Centro Abolicionista de Porto Alegre", objetivando a libertação total do município fundaram um semelhante Centro em Pelotas. Perante a presença de mais de 200 pessoas, na Biblioteca Pública, foi fundado o tão aspirado Centro; a presidência foi destinada a Leopoldo Antunes Maciel (Barão de São Luiz). Assim, foram formadas diversas comissões de cidadãos, as quais foram de porta em porta e conseguiram a libertação de quase todos os escravos do local. Este trabalho contou com o apoio de muitas pessoas e foi tão expressivo, que na reunião do dia 18 de setembro, foram confirmadas mais de 2500 cartas de liberdade na Princesa do Sul. Posteriormente, o Clube Abolicionista continuou a trabalhar em prol da libertação dos escravos em Pelotas e, em setembro de 1884, recebeu de Cypriano da França Mascarenhas (seu presidente) a quantia de 1200$000 réis para a causa da libertação escrava e, no dia 28 de setembro do mesmo ano, após intensa jornada abolicionista, libertou 95 escravos do cativeiro.


Jongo: suas relações e influências

Valéria Silva Batista (UEL)
O jongo além de se apresentar como uma forma de expressão corporal ele ainda era utilizado como meio de comunicação entre escravos na hora do trabalho nas lavouras de café e entre escravos de fazendas diferentes, como metáforas que somente eles entendiam os significados passando despercebidas pelos senhores, capitães do mato e pelo restante da sociedade que não tinham conhecimento dessas metáforas. Hoje em dia entre os remanescentes de quilombolas há demonstração de se manter esta tradição que é o jongo desde seus antepassados. Através desse trabalho poderemos visualizar e compreender a importância do jongo para a cultura brasileira, por fazer parte de um dos períodos históricos do Brasil, persistindo até hoje e as suas influências. E também relação do jongo com as comunidades remanescentes de quilombolas hoje e a preocupação desses em manter essa tradição de seus antepassados através da oralidade de geração para geração, além é claro de ter se tornado um Patrimônio Imaterial Brasileiro.


Pós-abolição, grupos étnicos e raça em Pelotas: os clubes carnavalescos negros e suas relações

Fernanda Oliveira da Silva (UFPel)
Ao considerar as diversas organizações dos negros, de cunho social, beneficente, e de cunho político no período colonial e imperial, foi possível perceber que muitas dessas deram origem às organizações que congregaram negros no pós-abolição. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objeto os negros que vivenciaram, de forma participativa, o processo de adaptação desses a nova norma vigente no país, especialmente na cidade de Pelotas. Ao mesmo tempo em que prosperava o incentivo à imigração estrangeira no país, o Brasil encontrou idéias adaptadas pela intelectualidade nacional a fim de justificar a inserção dos imigrantes e barrar o acesso dos negros a diversos setores, destacando-se entre aquelas o mito da democracia racial e o ideário do branqueamento. As décadas de 1930 e 1940 sofreram influências do momento conjetural vivenciado no país, como as medidas tomadas por Vargas em relação aos trabalhadores, e por parte de ideólogos autoritários, a ideologia construtiva de raízes mestiças para o povo brasileiro. Considera-se que todas essas características também tiveram sua parte no comportamento da comunidade negra brasileira do período e incentivaram sua expressão em novas formas. Entre elas a tentativa de participação política representada pelas frentes negras, das quais Pelotas foi uma das poucas (e em conjunto com a Frente da cidade de Rio Claro, no interior paulista, podem ter sido as únicas cidades do interior) que abrigou uma delas. A pretensão do estudo é construir uma narrativa inserida na discussão do que vem a ser o período denominado historiograficamente de "pós-abolição" no Brasil especificamente visto que em muitos paises da América Latina, a abolição se deu muito antes que no Brasil, na maioria sob o influxo dos processos de descolonização e seus reflexos na idéias interiorizadas/exteriorizadas pelos grupos negros pelotenses. Pretende-se buscar uma contextualização do período enfocando a relação dos negros com a política e a vida cotidiana dos mesmos. Tendo como objeto e principal fonte os relatos da época produzidos pelas organizações negras dessa cidade, com destaque para os clubes carnavalescos negros de Pelotas. Buscando, assim, destacar as percepções das diferentes parcelas constitutivas do grupo negro contribuindo para inserir os estudos históricos na construção de uma análise coletiva, de discriminação e de etnicidade no país e na América Latina.


Sobre o senso de justiça: Laguna (1815-1823)

Renata Marcela Gabardo de Sousa (UFPR)
Ao propor uma reflexão acerca das interações sociais, em Laguna, do início do século XIX, a partir da análise dos registros de querelas, adentramos em questões muito ligadas à violência e transgressões das normas sociais. As narrativas contidas nos registros apresentaram, em muitos casos, teor discursivo acerca dos costumes compartilhados pelos atores sociais. Laguna foi considerada uma região periférica em relação à Metrópole e ao centro da Colônia, uma vez que não consistia em centro agroexportador, movido essencialmente pela mão-de-obra escrava. No entanto, em sua posição, marcada pela predominância de lavradores que direcionavam sua produção de alimentos ao abastecimento interno, desenvolveu uma dinâmica local no âmbito político, social e mesmo jurídico nos quais a elite ocupava os cargos mais significativos. De relações entre senhores e cativos, observamos o desempenho de papéis que envolviam negociações políticas em questões do cotidiano. O castigo como forma de controle, muitas vezes foi contestado pelo cativo através da fuga, o que denota uma face consciente dele frente à sua condição. Também demonstra a disposição do senhor em negociar em troca do reconhecimento de seu controle, sobretudo através do discurso paternalista em relação aos seus cativos. Além disso, observou-se a utilização da força cativa não apenas à produção, mas também para atos violentos contra pessoas afora à propriedade. Aos casos envolvendo as relações de vizinhança dois tipos de narrativas sobressaem: envolvendo situações violentas, vale ressaltar, sem precedentes; querelas envolvendo questões relativas propriedade. Para estes casos, não havia argumentações de disputa pelo mesmo pedaço de terra, havia simplesmente o não reconhecimento da legítima propriedade por parte dos transgressores. Este reconhecimento seria fundamental dentre as pessoas ao redor, especialmente vizinhas. Dessa forma, mesmo quando da existência de títulos de posses legais, o reconhecimento costumeiro e consensual da posse dependia do poder, construído sobre o costume. Dentro de uma realidade jurídica que envolvia mecanismos oficiais e regulamentações cotidianas, surgem diversas expectativas em relação à justiça. Em cada caso analisado, apesar do anseio evidente, algumas particularidades surgem para revelar o objetivo real dos querelantes. Querelas envolvendo reconhecimento de propriedade, de controle aos cativos, autoridade paterna ou marital e mesmo defesa da honra da família, estamparam o universo de conflitos da Laguna. À Laguna do início do século XIX, a violência era praticada com o intuito de contestação de posições e mesmo de poder no interior das instituições. Diante disso temos as normas, também delineadas pelo cotidiano e vivenciadas entre os sujeitos. As formas de transgressão desse código de valores compartilhados eram tomadas como desobediência às leis e, portanto, motivo de se demandar junto à justiça oficial. Desse modo, o reconhecimento do controle, ou de propriedade, a restauração de uma posição social; enfim, problemas cotidianos tomavam a forma de crimes, elevando o costume, muitas vezes, à categoria de lei.


O mito da democracia racial no Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940

Vanessa Lima Cunha (UEL)
O mito da democracia racial no Brasil que foi propagado desde 1933 com o Livro Casa Grande & Senzala de Gilberto Freyre, vai estar presente em vários níveis da sociedade. Este trabalho busca a compreensão do mito e as suas influências dentro do Teatro Experimental do Negro, percebendo assim quais eram as formas de resistências que esse grupo desenvolveu para superar o preconceito e a discriminação. O Teatro Experimental do Negro foi fundado por Abadias do Nascimento, este era muito engajado com as lutas dos negros no Rio de Janeiro. Este grupo buscava a libertação cultural do povo negro, pois para eles esta parcela da população era muito expressiva e também muito talentosa. Este grupo de teatro liderado por Abadias fez muito pelo negro em sua época, eles ensinavam as pessoas a lerem e escreverem, eles tinham um jornal denominado de "Quilombo" onde se tinha toda a programação das peças de teatro. Buscaremos também a compreensão da década de 1940, para que assim possamos entender como esta sociedade pensava e quais as suas influencias no teatro.


A dinâmica das redes mercantis do tráfico de escravos: um breve estudo de caso (Ilha de Santa Catarina, 1790-1830)

Vitor Hugo Bastos Cardoso (UFSC)
Este trabalho propõe uma análise do mercado de escravos novos na Ilha de Santa Catarina entre fins do século XVIII e início do XIX. Inspirado na metodologia das redes sociais, busca focar as interações humanas mantidas pelos comerciantes. As estratégias de mercado estarão sendo aqui tratadas a partir dos vínculos pessoais que cada comerciante dispunha. Num recorte dos maiores comerciantes dessa modalidade, a reconstituição das relações partiu da procura nominal e individual sobre fontes diversas como registros eclesiásticos, cartoriais, correspondências oficiais entre outras. A análise das estratégias individuais fomenta interpretações sobre o mercado de escravos para além do mundo econômico, contribuindo para uma visão mais social e política da atuação mercantil negreira em sociedades pré-capitalistas.


A fronteira agrária extrema: a sociedade tibagiana em interação com os aldeamentos indígenas do rio Tibagi – Paraná, 1880

Maicon Fernando Marcante (UFPR)
O objetivo geral da presente pesquisa é apreender aspectos e características dos atores sociais posicionados nos limites da expansão territorial para o sertão do atual Paraná. Atenta-se, desta forma, ao contato das frentes de expansão da fronteira agrária com grupos indígenas e suas terras através das interações sociais geradas pelo processo de aldeamento de grupos indígenas. A partir da transcrição e análise das listas de qualificação de votantes do município de Tibagi, do ano de 1880 (listas de votantes de janeiro e junho de 1880 do município de Tibagi; ambas as listas estão disponíveis no Arquivo Público do Paraná), foram apreendidas características da sociedade posicionada no entorno dos aldeamentos indígenas interligados ao rio Tibagi. A presente pesquisa privilegiou os aspectos renda, ocupação e local de residência dos votantes e atentou, desta forma, às relações sócio-profissionais envolvendo a sociedade tibagiana e os aldeamentos. Entre os objetivos específicos figura-se: 1) verificar a proporção de trabalhadores rurais, negociantes e artesãos ou outros profissionais no município; 2) identificar as segmentações econômicas e suas relações com as atividades produtivas; 3) apreender as distinções regionais do município a partir das segmentações econômicas e atividades profissionais. Em fins da década de 1870 e no início da seguinte os aldeamentos do rio Tibagi inseriam-se definitivamente na economia de mercado principalmente como fornecedores de gêneros agrícolas produzidos, em grande medida, pelos grupos indígenas aldeados. A análise das listas de qualificação de votantes de Tibagi permitiu elaborar uma tipologia dos atores que interagiam com o referido aldeamento inclusive na comercialização de suas produções agrícolas. Diferenciações entre as sub-regiões do município, bem como a concentração das atividades comerciais e produtivas, foram apreendidas através da análise das listas de votantes. Inicialmente, tratam-se as informações para o município de Tibagi em sua totalidade. Verificamos aspectos sócio-profissionais da sociedade tibagiana apresentando os votantes ocupados em atividades comerciais e em atividades agrícolas. Em seguida, observamos as sub-regiões de Tibagi verificando áreas de maior concentração de comerciantes, outras marcadas pela presença expressiva de produtores rurais e ainda outras mais diversificadas. Identificamos aqui elementos que permitem visualizar a disposição regionalizada da elite comercial local. Por fim, apreendem-se aspectos das áreas mais próximas aos aldeamentos do rio Tibagi observando a concentração ou não de comerciantes, lavradores e artesãos ou outros profissionais. Neste momento apresentamos características da freguesia do Jataí – a qual integrava os aldeamentos São Pedro de Alcântara e São Jerônimo – e verificamos, separadamente, aspectos dos atores sociais que viviam nas proximidades de cada um dos referidos aldeamentos.


Estrutura de posse de escravos em Porto Alegre, a partir de róis de confessados de inícios da década de 1780

Luciano Costa Gomes (UFRGS)
No presente trabalho, apresentamos os resultados parciais obtidos em pesquisa sobre a população cativa de Porto Alegre, na década de 1780, a partir da análise de róis de confessados. Este, espécie de censo religioso, tinha o objetivo de controlar a participação dos fregueses nos sacramentos oferecidos pela Igreja e descreve a constituição dos domicílios existentes na localidade, apresentando a família livre, escravos e agregados. Os dados trazidos pelos róis são poucos e valiosos, como o gênero, a idade, o estado civil, a situação jurídica (se livre ou escravizado), a etnia, a posição dentro do fogo (cabeça de família, agregado, parente), além do próprio estado de graça dos indivíduos arrolados. A partir dos dados relativos à população cativa, podemos esboçar alguns traços desta população e elaborar a estrutura de posse de escravos então existente. A população cativa representava mais de um terço do total dos indivíduos descritos, apresentando uma desproporção entre os gêneros, de 1,5 cativo para cada cativa. A distribuição e a concentração de escravos e o tamanhos dos plantéis mostraram-se bastante peculiares. Havia presença de cativos em mais da metade dos domicílios existentes e a maioria dos plantéis era composta por até nove cativos, sendo que nestes pequenos plantéis estava mais de 90% do total dos cativos. Esta configuração fica mais complexa quando observamos os índices de masculinidade dos cativos maiores de nove anos segundo o tamanho dos plantéis. Notamos uma média diferenciada dos índices de masculinidade entre os plantéis com até seis escravos e aqueles e com mais. Nestes, o índice geral ficou em quase dois escravos por escrava, enquanto naqueles a média ficou em 1,5. A problemática deste trabalho consiste, justamente, em procurar explicações para esta configuração. Apresentamos, a seguir, alguns fatores explicativos possíveis, para os quais recorreremos também à pesquisa de inventários post-mortem. A função produtiva do plantel, mais especificamente, a ocupação profissional do senhor do plantel, e a média de posse por ocupação profissional. As possibilidades diferenciadas de compra por parte dos senhores, levando em consideração o fato de mulheres escravizadas serem vendidas a preços menores que os homens. A preferência de gênero por parte de mulheres chefes de fogo, sejam viúvas, sejam mulheres com marido ausente. Como último fator, procuramos distinções entre os plantéis rurais e os urbanos, procedendo à tentativa de localizar geograficamente os fogos na antiga Porto Alegre. Esta primeira tentativa de procurar os motivos que levaram a uma distribuição ampla de escravos entre a população livre e o domínio dos pequenos plantéis, relacionados à estrutura produtiva local e às diferenciadas capacidades de aquisição de escravos, pode fornecer novos indícios para pensar a escravidão sul-rio-grandense em fins do século XVIII, como a formação de famílias escravas e as relações entre senhores e cativos.


Instáveis autonomias: forros e forras da freguesia de Viamão (1776-1782)

Ian Meneghel Danilevicz (UFRGS)
Neste trabalho, proponho analisar homens e mulheres libertos que viveram na freguesia de Viamão do ano de 1776 até 1782. Embora compartilhassem com os brancos o estatuto de pessoas livres, sofreram, muitas vezes, a necessidade de submeter-se em fogo alheio ou de não conseguir manter o seu próprio fogo durante muito tempo, configurando instáveis autonomias. Utilizei como fonte primária os Róis de Confessados, que constituem uma espécie de censo eclesiástico realizado anualmente com o propósito de listar os fregueses aptos à comunhão. O recorte temporal eleito refere-se a um contínuo de sete anos para os quais há todos os registros anuais. Assim os dados utilizados puderam receber um tratamento serial, que permite acompanhar ou não a permanência dos indivíduos na freguesia com as mudanças de arranjos familiares. Delimitou-se como pertencente ao universo dos libertos apenas os indivíduos declarados forros ou forras. Duas questões foram o eixo da problematização: a instabilidade e a dependência. Utilizei como critério para definir dependência a situação de agregado em oposição situação de chefe de fogo (posição de autonomia); para definir a situação de instabilidade de um forro pelo aparecimento em um único ano na fonte em oposição à possibilidade de recorrência na fonte (posição estável). Para tentar compreender as situações de autonomia estável com a de instáveis e de dependentes se comparou o estado civil, a cor e o acesso à mão-de-obra (principalmente familiar), para perceber o que se constituía como uma vantagem para os libertos manterem a situação de independência.


Aos santos óleos: os escravos e as relações de compadrio na Freguesia de Vitória (1832-1850)

Rafaela Domingos Lago (UFES)
Na historiografia brasileira mais recente o estudo da família escrava adquire papel de destaque. Nesse sentido, pesquisas revelam que uma vez inseridos na sociedade, os cativos procuravam se manter vivos da melhor maneira dentro dela, buscando bons laços sociais para facilitar a tarefa e optando entre as diversas possibilidades de ação social que se desenhavam a sua frente. Exemplos desses vínculos podem ser vistos nas fontes eclesiásticas, que se tornam ricas para o pesquisador. A Província do Espírito Santo no início do Oitocentos caracterizava-se por uma população significativa de escravos, a tal fenômeno, inerente a uma sociedade que vivia basicamente da economia escravista, acrescenta-se o caráter peculiar da escravidão urbana. É a partir dessa perspectiva que pretendo inquirir, no presente estudo, a respeito da construção das relações familiares envolvendo escravos na Freguesia de Vitória a partir dos livros de batismo da Catedral no início do século XIX. Dessa forma, torna-se possível constatar e analisar no plano individual e na órbita familiar e geracional, ora a ascensão social de cativos, ora a permanência dessas relações familiares dentro da comunidade escrava como forma de reforçar as teias sociais, consangüíneas e afetivas. Portanto, tal estudo vem a contribuir para a historiografia da escravidão no Brasil Meridional na medida em que revela fenômenos de âmbito regional, trazendo uma outra abordagem além daquelas macroexplicações focadas nos grandes centros econômicos e agroexportadores.


Os casamentos de escravos na freguesia de Nossa Senhora do Rio Pardo (1845-1865)

Roberta França Vieira Zettel (UFRGS)
Em comparação com a produção do Sudeste brasileiro, a temática das relações familiares escravas no Rio Grande do Sul ainda é pouco explorada pelos historiadores, embora o estudo da escravidão no local tenha avançado bastante nos últimos anos. Visando uma contribuição, a comunicação terá como objeto as uniões legítimas dos escravos, ou seja, aquelas oficializadas pela Igreja, na freguesia de Nossa Senhora do Rio Pardo – RS, entre os anos de 1845 e 1865. Para tanto, optou-se péla análise da documentação paroquial – valiosos registros para o estudo da família e das dinâmicas populacionais, em razão de suas características de homogeneidade e série, já que os documentos mantêm os mesmos tipos de informação ao largo de longos períodos de tempo. Além disso, no caso dos estudos de escravidão, essas fontes convertem-se em muito relevantes considerando a descontinuidade do registro da existência social do escravo. Para o aproveitamento das características da fonte citadas acima, determinaram-se os anos entre-guerras como espaço temporal. Em primeiro lugar, não constam registros de casamentos durante a Guerra dos Farrapos (1835-1845). Em segundo, o recorte privilegiou esse período pela possibilidade dos conflitos, primeiro internamente à província, depois do Brasil com o Paraguai, modificarem as características demográficas da população escrava, o que dificultaria nesse caso o acompanhamento de grupos familiares ao longo desses anos. Os casamentos de escravos, ou seja, as uniões em que pelo menos uma parte é cativa, estão registrados em livros conjunto aos casamentos de pessoas livres. Suas informações são: dia, mês, ano e local da cerimônia, nomes dos cônjuges e suas condições jurídicas (escravo, liberto, indígena ou livre), nome(s) do senhorio, assinatura de duas testemunhas e senhores, caso alguma seja escravo e do vigário. Além disso, em sua maioria, os registros apresentam a caracterização dos cônjuges por cor e/ou origem quando se referem a escravos e indígenas, os locais de suas moradias e, nos casos de viuvez, indica-se o nome do cônjuge anterior. Em alguns casos, podem ocorrer outras variações desse modelo. A partir dessas informações, pretende-se responder à questão da existência ou não de um tipo predominante de união, em relação às características dos cônjuges: são formados casais segundo o pertencimento de origem – africanos e crioulos –, de propriedade – casais de mesmo proprietário ou proprietário diferente –, de cor – parda ou preta – ou de condição jurídica? Com isso, o trabalho pretende a comunicação com as pesquisas sobre parentesco escravo no Brasil.


Mal de todos, culpa de poucos: relação entre homicídios e o uso do álcool em Porto Alegre no período pós-emancipação dos escravos (1884-1910)

Flávio Augusto Nascimento (Unisc)
Esta pesquisa está em andamento no curso de graduação em História (UNISC) e tem como objeto de trabalho a relação entre homicídios e o uso do álcool em Porto Alegre no período da Belle Époque. O período pós-emancipação começou na Província do Rio Grande do Sul em 1884. Nos últimos anos do Império e primeiras décadas da República, a migração de libertos do interior para Porto Alegre foi intensa. Com o aumento populacional, questões de saúde pública como saneamento e higiene se acentuam, da mesma forma o controle social sobre a população dos subúrbios. Os ex-escravos eram presença indigesta para as autoridades que pregavam um "saneamento moral" e uma nova disciplina dos corpos. Os libertos sofrem com as restrições, como por exemplo, na sua circulação pelos becos do centro da cidade ou mesmo nos subúrbios, como a Colônia Africana e o Areal da Baronesa. A ociosidade é contestada tanto por liberais quanto por conservadores e outras formas consideradas perigosas como o consumo de bebidas espirituosas. Fontes como jornais da época a Gazetinha e a Gazeta da Tarde mencionam o aumento acentuado num curto espaço de tempo dos crimes em virtude do crescimento populacional. Muitos destes crimes são homicídios e acusam o consumo de bebidas alcoólicas. A relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e os homicídios, bem como o envolvimento de negros libertos nestes crimes não foram ainda tratados pela historiografia regional. Os objetivos desta pesquisa são os seguintes: analisar o grau de envolvimento dos libertos nos homicídios, observando o consumo de álcool; identificar se as condenações nos homicídios eram mais rígidas quando envolviam réus libertos e que agiram sob efeito do álcool do que em homicídios sem presença do álcool; e, averiguar se há relação entre os julgamentos e o discurso eugenista, burguês e republicano que condenava o alcoolismo por se tratar um problema que pode prejudicar as outras gerações através da hereditariedade, segundo o credo da época. Em termos metodológicos, a pesquisa tem das fases: 1) levantamento, seleção e quantificação dos dados; 2) análise e interpretação dos dados coletados.. Entre outros documentos, os processos crimes que se encontram no Arquivo Público do Rio Grande do Sul são fontes imprescindíveis à pesquisa em andamento.


Escravidão e suas conseqüências nas relações Brasil-Peru

Flora Coelho Azevedo (UNIRIO)
O atual estudo insere-se no projeto desenvolvido pela Prof. Dra. Keila Grinberg intitulado Solo escravo, solo livre: escravidão e relações internacionais na fronteira do Império do Brasil – séc. XIX que tem como tema geral o papel da escravidão nas relações internacionais estabelecidas entre o Brasil e seus países vizinhos – notadamente Argentina, Uruguai e Peru – tendo em vista que o governo brasileiro seria o único dentre estes países a manter o regime de trabalho escravo até fins do século XIX. Os objetivos com isso são analisar as constantes fugas e o transito de escravos nas áreas de fronteira, bem como casos de re-escravização, ações de liberdade e conflitos diplomáticos entre o Brasil e os países fronteiriços, decorrentes da permanência da escravidão no Brasil. No presente trabalho, tenciona-se expor as conseqüências da manutenção do sistema escravista brasileiro, nas reações diplomáticas entre Brasil e Peru. Embora neste campo a pesquisa ainda seja recente, as ações de liberdade movidas na região sul do país, já analisadas, levantam uma série de possibilidades. A primeira delas é a existência de um transito entre as fronteiras do Brasil. A segunda diz respeito a um novo conceito de fronteira que passaria a ser redefinido no sul das Américas a apartir da Independência das Províncias Unidas do Prata, em 1810. E o terceiro esta relacionado às varias questões e incidentes diplomáticos oriundos da escravidão no Brasil e à sua abolição nos países vizinhos, motivos que levaram o governo brasileiro a fixar tratados de extradição com o Uruguai (1851), Peru (1851), e Argentina (1857). Será o tratado pactuado com o Peru em 23 de outubro de 1851 o objeto desta análise, tendo em vista que este foi feito visando especificamente as fugas e o transito de escravos entre fronteira. O Peru muito preocupado a dar prova de seu humanitarismo aos numerosos escravos que compunham o país, foi palco de promulgações e revogações de leis que beneficiavam os escravos. Exemplo disso é a abolição do comércio de escravos em 17 de Novembro de 1822 e principalmente o artigo XI, capítulo IV da constituição da República de 1823, que estipulava que nada nascia escravo no país, nem poderia entrar nele nesta condição, sendo que caso assim o fizesse, este seria automaticamente livre. Sabe-se que decretos semelhantes no Uruguai e Argentina, geraram grande descontentamento por parte do Brasil, pois traziam à tona a noção de solo livre, e de como o território poderia criar direitos. A questão é que no caso do Peru, este ao declarar que quem pisasse em solo peruano era livre pressupõe solo livre, sem, no entanto, o ser, já que este só viria a abolir a escravidão com o decreto de Huancayo em dezembro de 1854. Trazendo consigo assim, uma grande contradição. Logo, podemos observar que o tratado de extradição fixado entre Brasil e Peru foi anterior à abolição da escravidão no Peru, sendo muito mais um instrumento de consolidação do território, organização do transito de escravos e uma forma de prevenção contra eventuais casos de fuga, que um resultado da própria declaração de abolição. E que nele, se expressa a preocupação de uma delimitação concreta de fronteiras que passariam a dar conta de um transito populacional (inclusive de escravos) existente há muitos séculos, o que já pode esboçar tambem uma prevenção contra o fato de que a condição do escravo pode mudar, dependendo do lugar onde este está.


Escravos e livres sob a esfera jurídico-policial: Guarapuava, segunda metade do século XIX

Eliana Djubatie (UNICENTRO)
A historiografia da escravidão se desenvolveu significativamente nas últimas décadas lançando mão da análise de milhares de processos criminais e autos policiais produzidos entre fins dos setecentos e durante o oitocentos em diferentes regiões do Brasil. Conferindo particular relevo aos episódios em que os cativos vitimaram seus próprios senhores, os pesquisadores tenderam a interpretá-los como formas de resistência dos escravos contra o cativeiro. Entretanto, nas regiões rurais onde predominavam as pequenas posses de escravos, novos estudos têm demonstrado que as circunstâncias de ocorrência dessas ações, muitas vezes, aproximavam os cativos mais do mundo dos homens livres do que de seus senhores. O presente estudo busca discutir tais desdobramentos historiográficos e apresentar algumas conclusões a respeito da análise de três eventos registrados pelas autoridades policiais na comarca de Guarapuava — uma região de senhores de poucos escravos — envolvendo livres e cativos durante a segunda metade do século XIX. Ademais, muitos dos senhores e escravos que ali residiam provinham de regiões das plantations, locais de expressivas posses cativas, como é o caso do sudeste brasileiro e, se não partiam delas, sem dúvida poderiam ter conhecimento de suas formas de organização decorrente do estreito cotidiano fomentado pela região.


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